Penhora online precisa de ajustes, afirma advogado.

2/07/2004 11:00Contra A Ditadura do Judiciário e Executivo ()A jurisprudência no juízo cível é pacífica em p...

A jurisprudência no juízo cível é pacífica em permitir a penhora de valores encontrado em conta corrente de empresas, impondo o limite de 30% do valor encontrado na referida conta, podendo ser realizadas diligências mensais caso não seja alcançado o montante suficiente para pagamento da dívida. Isso se dá pelo inteligente entendimento de que para a satisfação de uma dívida, não se atravanque toda a economia do estabelecimento, que queiram ou não, está a gerar empregos e a contribuir com os cofres públicos mediante o pagamento de impostos. A penhora on line, para ser socialmente justa, teria de ser limitada a um certo percentual do valor encontrado na conta corrente da empresa executada, esta me parece a melhor solução, evitando-se o engessamento das atividades da empresa-devedora, atraso no pagamento de funcionários, impostos etc...

2/07/2004 10:33Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)Esse procedimento deveria ser estendido às exec...

Esse procedimento deveria ser estendido às execuções cíveis de título judicial. Afinal, a conta corrente em que haja valores positivios depositados integra o patrimônio do devedor e, no direito moderno é o patrimônio deste que deve suportar as dívidas que contraiu. Por isso, nada mais justo do que penhorar "on line". (a) Sérgio Niemeyer

2/07/2004 04:01Wellington Lopes de Sousa ()Concordo com o colega Luís Eduardo, todavia, en...

Concordo com o colega Luís Eduardo, todavia, entendo que eventuais arbitrariedades possam ocorrer em desfavor de algumas empresas. Infelizmente quem acaba sofrendo com isso é o empresário que nao dispõe de consultoria adequada.

2/07/2004 00:18Luís Eduardo (Advogado Autônomo)Ora, se as empresas pagassem seus débitos traba...

Ora, se as empresas pagassem seus débitos trabalhistas quando acionadas na execução, ou indicassem à penhora bem com liquidez, não se sujeitariam à penhora on line e não teriam "diversos problemas". A penhora on line está perfeita e tarda em ser aproveitada pelo TJSP.