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27 janeiro 2004

Passos lentos

Gargalo da Justiça do Trabalho é a fase de execução, diz ministro.

O problema da lentidão na Justiça do Trabalho está na fase de execução das dívidas trabalhistas. A afirmação é do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, no exercício da presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

Dados da Corregedoria indicam que 60% dos processos que se encontram nas Varas do Trabalho brasileiras já tramitam em rito sumaríssimo. As varas funcionam com a mesma rapidez dos Juizados Especiais Federais. "Os tribunais brasileiros estão bem quanto ao processo de conhecimento. O gargalo da Justiça é a fase de execução, que é lenta e difícil", afirmou.

A declaração foi dada por Leal, ao tomar conhecimento da apresentação da Proposta de Emenda Constitucional nº 205/2003, que tem como objetivo criar Juizados Especiais no âmbito da Justiça Trabalhista. De acordo com a proposta de autoria do deputado Carlos Mota (PL-MG), esses Juizados seriam integrados por juízes togados e teriam competência para julgar, fazer conciliações e executar causas trabalhistas de menor complexidade. A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados.

Na opinião de Leal, a primeira instância trabalhista já funciona como um Juizado Especial, o que torna sem objetivo prático a PEC do deputado. "Este é um dos muitos projetos que surgem por parte de parlamentares que não têm uma noção muito clara da realidade e funcionamento da Justiça do Trabalho", afirmou.

Ao longo do ano de 2003, Leal percorreu quase a totalidade dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil. "Durante as correições, tenho visto que as Varas do Trabalho de um modo geral estão bem quanto ao processo de conhecimento. O nosso problema, o nosso tropeço, está na fase de execução". Leal acrescentou que tenta remediar o problema da execução por meio da utilização do sistema penhora on-line. Por meio deste convênio - resultado da parceria entre a Justiça do Trabalho e o Banco Central - é possível bloquear de imediato valores em contas correntes de empresas que estão inadimplentes em questões trabalhistas. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

27/01/2004 22:45 == (Advogado Autônomo - Trabalhista)
Pior que o garaglo que costuma ocorrer na fase ...
Pior que o garaglo que costuma ocorrer na fase da execução do débito da empresa para com o empreado é quando se recusa o juiz primário a executar o devedor pelo valor do título feito coisa julgada e opta por afrontar as decisões superiores, do TST e STF,para reverter o o resultado imutável da lide em seu benefício e reduzir drasticamente o quantum acolhido. É o que se verifica nos autos de uma reclamação trabalhista que ajuizei em casa própria há 25 anos e dois meses (1978) contra o meu empregador A excelsa Corte Suprema certificou nos autos do Proc. Ag-266.755 que em 15.05.2000 transitara em julgado o seu derradeiro pronunciamente denegatório recursos contra o irrecorrível acórdão que, determinando recaísse a penhora da empresa em espécie, julgou prejudicado o seu agravo (CPC, art. 467). Como se percebe, em 15.05.2004 próximo terão decorridos longos 4 anos sem que se digne o MM. juiz de 1.º grau a penhorar o devedor pelo valor feito coisa julgada, vindo a ser os seus incompreensíveis atos de desobediência e afronta chancelados pela Corregedoria do TRT/RJ e pelo Órgão Especial. Como sabemos, o juiz é o reitor do processo, não se justificando possa o devedor deixar de ser executado quando notoriamente possui bens (trata-se o devedor de um poderoso banco) e quando tem o credor a imutável e indiscutível coisa julgada material em seu favor. Obviamente faltou a devida isenção a todos os ilustres magistrados responsáveis pela truculência orquestradamente praticada contra o credor e a dívida Ativa da União, ressaltando-se que foi esta lesada no quantititativo pertinente às custas, totalmente anistiadas ao devedor,também a despeito da res iudicata. Quando é o devedor que procrastina e age com deslealdade processual, a lei - raramente aplicada - prevê a multa por litigância de má fé. Mas quando os desvios de conduta vêm dos próprios magistrados, o que se observa é o corporativismo exacerbado, a impunidade e a permanência das irregularidades perpetradas contra um credor idoso, como é o caso. E ainda se culpa o excesso de recursos como causa da morosidade da Justiça...E quando a lentidão e a falcatrua judiciária são judicialmente impostos à parte? Diga-se logo que a LOMAN e o CPC foram contundentemente violados, pois, apesar de ter o credor reiteradamente requerido ao juízo primário o cumprimento em 10 dias da decisão regional feita coisa julgada, pena de responsabilidade, foram os seus pedidos desprezados. Restam aviltados o TRT, o TST, o STF e a res iudiata
27/01/2004 15:57 Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)
Não é só na Justiça do Trabalho que as execuçõe...
Não é só na Justiça do Trabalho que as execuções emperram. Na comum também. Este é o país onde se ganha na fase de conhecimento e nada se leva, porque não há execução, em face da proteção legal e jurisprudencial "dos picaretas". Nada mais é penhoravel e excutido. Não se tem mais garantia para negócio algum. Essa é a nossa realidade jurídica. Todos os bens estão protegidos contra a penhora e venda.

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