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A imagem da Justiça

Já são mais de 100 os juízes no banco dos réus do País

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A decisão é do ministro Nelson Jobim, do STF.

Distrito Federal -- agosto de 2003 -- Paulo Medina, ministro do STJ, é acusado de assédio sexual por Glória Maria Pádua Ribeiro Portella, filha do ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Glória Maria entra com queixa-crime contra Medina no Supremo Tribunal Federal.

Santa Catarina -- agosto de 2003 -- O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decide que o juiz estadual aposentado compulsoriamente -- Osvaldo Rogério de Oliveira -- não pode ter registro na OAB de Santa Catarina. A OAB-SC alega que ele não tem idoneidade para o exercício da advocacia por ter sido aposentado, compulsoriamente, pelo Órgão Especial do TJ catarinense -- punição resultante de processo administrativo.

Rio Grande do Sul -- agosto de 2003 -- O TRF-4 conclui, no dia 1º de agosto, o julgamento disciplinar do juiz Rômulo Pizzolatti, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, aplicando a pena de censura. Ele respondeu a procedimento interno por ter publicado, no Correio do Povo, em 14 de janeiro de 2002, um artigo intitulado "A passos de jabuti", criticando os critérios e a demora na instalação dos Juizados Especiais Federais. Há recurso dele, já encaminhado ao STJ. Pizzolatti confirmou, logo após o encerramento do julgamento, que se valerá de "todas as instâncias judiciais e extrajudiciais de defesa no âmbito brasileiro". Acrescentou que "se ainda assim persistir a condenação, denunciarei a violação do meu direito fundamental de manifestação do pensamento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington, Estados Unidos, com fundamento no artigo 44 da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, a fim de que o Estado brasileiro seja compelido a reparar a violação ao meu direito fundamental". (colaboração do site Espaço Vital)

São Paulo -- outubro de 2003 -- A força-tarefa composta por cem policiais federais encontra cerca de US$ 500 mil no apartamento da ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos; prende dois advogados, dois delegados da Polícia Federal, dois empresários e um agente federal. A ex-mulher do juiz Rocha Mattos, Norma Regina Emílio Cunha, também é presa na Operação Anaconda.

São Paulo -- outubro de 2003 -- O vice-presidente do STJ, no exercício da Presidência, ministro Edson Vidigal, decide que Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher do juiz federal de São Paulo João Carlos da Rocha Mattos, deve permanecer presa.

São Paulo -- outubro de 2003 -- A procuradora da República Anamara Osório Silva de Sordi oferece ao juiz federal Ali Mazloum, titular da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, exceção de suspeição no caso que envolve o empresário Ari Natalino da Silva e o delegado federal Alexandre Crenite. O motivo é a denúncia contra o magistrado que veio a público com a deflagração da "Operação Anaconda".

São Paulo -- novembro de 2003 -- João Carlos da Rocha Mattos tem prisão decretada.

Pará -- novembro de 2003 -- O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Pará demite o juiz Francisco Deliane da Silva, que atuava desde 2001 na comarca de São Félix do Xingu, no sul do Estado. Ele é acusado de corrupção passiva, retenção de processos, ausência injustificadas e de ter recebido favores de prefeito.

Pernambuco -- novembro de 2003 - O juiz de Glória Goitá, Reginaldo Alves de Andrade, é afastado e deve responder ação penal pelo crime de falsidade ideológica. A decisão é do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

São Paulo -- novembro de 2003 -- Advogados de Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher do juiz João Carlos da Rocha Mattos, requerem ao ministro José Arnaldo da Fonseca, do STJ, a reconsideração da decisão que negou o pedido de habeas corpus em favor da acusada.

Pará -- dezembro de 2003 -- O juiz Paulo César Barros Vasconcelos é aposentado compulsoriamente aos 29 anos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. A decisão foi tomada por 16 dos 23 juízes que integram o TRT-8. Vasconcelos denunciou os colegas ao Ministério Público Federal porque eles resolveram corrigir os próprios salários. A punição foi a aposentadoria compulsória.

Distrito Federal -- novembro de 2003 -- Em sessão secreta, 18 desembargadores federais que integram a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região aposentam compulsoriamente o desembargador federal Eustáquio da Silveira e sua mulher, a juíza federal Vera Carla da Cruz Silveira. Os dois são acusados de intermediar a venda de sentenças em favor da quadrilha do traficante Leonardo Dias Mendonça.

São Paulo -- dezembro de 2003 -- Paulo Theotônio da Costa, do TRF da 3ª Região, é afastado do cargo pela segunda vez por decisão da Corte Especial do STJ. Ele é acusado de manipular distribuição de processos. Ministros do STJ instauram ação penal contra Costa e o advogado Ismael Medeiros -- também acusado de irregularidades.

Mato Grosso do Sul -- dezembro de 2003 -- A juíza Margarida Elizabeth Weiler, da comarca de Caarapó (MS), acusada da prática nove crimes, pede habeas corpus ao STF. Ela recorreu da decisão do ministro Edson Vidigal, do STJ, que não admitiu recurso extraordinário no processo.

São Paulo -- dezembro de 2003 -- A defesa da ex-mulher do juiz João Carlos da Rocha Mattos, Norma Regina Emílio Cunha, pede o arquivamento do pedido de habeas corpus encaminhado ao STJ.

Rio de Janeiro -- dezembro de 2003 -- O ex-juiz e ex-promotor de justiça Rodrigo Alexandre de Paula Moreira Duarte e de seu amigo, Sérgio Agostinho Prince Gladier, têm a prisão preventiva decretada. Eles são acusados de criar uma falsa seita religiosa e apropriar-se dos bens de cinco seguidoras.

São Paulo -- dezembro de 2003 -- Ministério Público Federal denuncia os juízes João Carlos da Rocha Mattos, os irmãos Casem e Ali Mazloum e a juíza Adriane Pileggi de Soveral por improbidade administrativa.

Santa Catarina -- dezembro de 2003-- O juiz José Ildefonso Bizatto é afastado de suas funções por conta de processo administrativo que apurou "reiterada negligência". A decisão é do TJ de Santa Catarina. A votação ficou em 35 contra 31 pela aposentadoria compulsória.

São Paulo -- dezembro de 2003 -- O ministro José Arnaldo da Fonseca, do STJ, nega pedido de liminar em habeas corpus para Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher do juiz João Carlos da Rocha Mattos. Com a decisão, Norma Regina Cunha permanece presa.

Mato Grosso do Sul -- dezembro de 2003 -- Os vencimentos do juiz Jomar Fábio Silva de Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho de MS, são suspensos por tempo indeterminado. Ele está afastado do cargo, respondendo a processo administrativo em razão da baixa produtividade demonstrada em seu período de estágio probatório.

Mato Grosso -- dezembro de 2003 -- A corregedoria-geral do TJ-MT afasta, por tempo indeterminado, o juiz da 9ª Vara Cível de Cuiabá, Aparecido Chagas. Ele responde processo por improbidade administrativa.

São Paulo -- dezembro de 2003 -- O TRF-3 decide afastar os juízes Casem e Ali Mazloum. Em decisão unânime, 16 integrantes do Órgão Especial do TRF-3 receberam denúncias por formação de quadrilha contra 12 investigados na Operação Anaconda.

Os desembargadores também receberam a denúncia por falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva contra Rocha Mattos e o agente da Polícia Federal Cesar Herman Rodriguez.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2004, 19h55

Comentários de leitores

11 comentários

Continuo com o mesmo pensamento: Presidente...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Continuo com o mesmo pensamento: Presidente da República, Ministros de Estado, Governadores, Secretários Estaduais, Prefeitos, Secretários Municipais, Ministros do STF, Ministros dos outros Tribunais Superiores, Desembargadores (estaduais e federais), Juízes de Primeira Instância (estaduais e federais), Advogados, Membros do MP (federais e estaduais), Delegados de Polícia, Médicos, Dentistas, Engenheiros, Economistas e outros profissionais de nível universitário e também os simples policiais, quando infratores das Leis Penais, devem responder por seus crimes, garantida a ampla defesa, dentro do devido processo legal (sindicância, inquérito administrativo, julgamento judicial)com afastamento da função até final sentença, com redução dos vencimentos - depositadas, em Juízo ou em Conta própria para esse fim, as diferenças salariais suspensas. Absolvidos, retornam às funções, recebendo as diferenças salariais suspensas. Condenados, devem cumprir pena com os demais condenados, sem qualquer privilégio, vez que se tornaram criminosos comuns. Nada de aposentadoria. Deve perder todos os direitos, como o criminoso comum. Não devem receber do INSS, o famigerado auxílio reclusão, que, aliás, deveria ser extirpado da lei previdenciária. É um absurdo a Sociedade pagar salário para prisioneiros e familiares, quando a Previdência vive se queixando que não pode melhorar as aposentadorias dos que sempre trabalharam honestamente, contribuiram para com a Previdência e não recebem o que lhes são devido. O crime, no Brasil, compensa e muito. O Governo de São Paulo, através da Lei Estadual 11608/29-12-2003, aumentou a Tabela das Taxas Judiciais já existente e criou outras taxas. O que destinou ao Judiciário? Somente 40% da arrecadação a esse título. O restante? Para a Fazenda (executivo). Como atualizar e prover o Judiciário com o que a ele é destinado no Orçamento? TODAS AS TAXAS E EMOLUMENTOS JUDICIAIS (100%) DEVEM SER DEPOSITADOS EM CONTA PRÓPRIA DO JUDICIÁRIO. Assim sendo feito, não há necessidade de aumentos abusivos como esses da Lei referida. Sr. Governador, o Sr. sabe como se encontram Delegacias de Polícia pelo interior do Estado? A Polícia faz parte do Executivo. Faça uma visita a cada uma delas. Sem ficar ouvindo só o Delegado Titular. Ouça todos os funcionários, desde o serviçal (quando os há). Falta tudo.

Senhores Se estes juízes larápios vendem suas ...

Joaquim (Outros)

Senhores Se estes juízes larápios vendem suas decisões, pergunto: quem as compra a peso de ouro? Cassam os corruptos, mas porque não fazem o mesmo com os corruptores? A avendia que leva à corrupção de alguns poucos membros do Judiciário é de mão dupla ( e nela trafegam grandes empresários, advogados, etc.), e com certeza existe alguma saída à esquerda ou à direita para Brasília. Qualquer notícia a respeito do assunto deve abordar todos os seus aspectos, sob pena de ser parcial e informar mal os leitores.

Gostaria de saber quantos membros do Congresso ...

Ido Kaltner (Advogado Assalariado)

Gostaria de saber quantos membros do Congresso Nacional e quantos do Poder Executivo Federal estão no banco dos réus.

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