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20/01/2004 11:52 Eduardo Bonatti ()
É extremamente importante a representação de co...

É extremamente importante a representação de contribuintes em Conselhos que julgam as multas aplicadas. Isto democratiza a instituição bem como evita excessos e arbitrariedades. A indicação de advogados tributaristas com destacada atuação e qualificação em muito contribui para uma melhor justiça fiscal. Parabéns aos contribuintes e sucesso ao Dr. Adelmo Emerenciano!

14/01/2004 12:00 Paulo D. Carnalho ()
Certamente, os contribuintes paulistas estarão ...

Certamente, os contribuintes paulistas estarão muito bem representados, sendo cristalino o elevado nível profissional do Dr. Adelmo, Mestre, Doutor e Advogado tributarista reconhecido não só nos meios acadêmicos mas também pelo contínuo trabalho, obras, que presta a sociedade. Parabens ao Sr. Governador, por demonstrar a transparência que o governo procura tratar aos assuntos do TIT.

13/01/2004 22:27 Marcondes Witt (Auditor Fiscal)
Onde que o inciso II diz que os órgãos administ...

Onde que o inciso II diz que os órgãos administrativos devem ser de grau máximo para ocorrer a incompatibilidade? (onde a lei não distinguiu, não cabe ao intérprete fazê-lo). Se o TIT/SP é intermediário, quem está acima dele? Pelos artigos 41 a 45 da Lei Estadual (SP) nº 10.941/2001, o TIT/SP é a segunda instância de julgamento, havendo frações (câmaras reunidas, câmaras efetivas,etc.) com atribuições próprias, todas integrando a mesma instância máxima de julgamento. A maior fração (Câmara Reunida) compõe-se dos integrantes das Câmaras efetivas. Não encontrei na lei outro órgão de julgamento acima do TIT/SP.

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