NotÃcias
19 fevereiro 2004
Punição coletiva
Industrial, policiais e ex-delegado são condenados por extorsão.
A juÃza cooperadora da 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte (MG), condenou um industrial, três policiais e um ex-delegado por extorsão, estelionato e apropriação indébita.
Por desconfiar que estava sendo lesado, o industrial Antônio Mouroço Braga contratou os serviços do ex-delegado e advogado Ignácio Gabriel Prata Neto para prestar uma assessoria jurÃdica em sua empresa.
Em 9 de junho de 1992, foram apreendidos diversos bens da gerente Elizabeth Gomes de Matos, que trabalhava para Braga. Ela era investigada por ato ilÃcito supostamente cometido na gerência da empresa.
Entre os bens, estava um veÃculo Caravan, que foi depositado na responsabilidade de Braga. De acordo com o processo, o industrial - sem dinheiro para pagar os serviços da assessoria e valendo-se da qualidade de depositário - apropriou-se do veÃculo e o transferiu para o ex-delegado como pagamento.
Prata Neto, valendo-se de sua posição e sabendo dos impedimentos do veÃculo, pediu a ajuda de três policiais civis -- Rosalino Fernandes, Geraldo Ferreira e Ricardo Ferrari -- para constranger a gerente. Ele fez com que os policiais ameaçassem Elizabeth e a obrigassem a transferir o veÃculo para seu nome.
Entre as ameaças levadas a cabo, os acusados chegaram a dizer que se ela não assinasse o documento, "dariam um sumiço em seu irmão mais novo".
A juÃza, em sua sentença, entendeu que Antônio Mouroço Braga apropriou-se indevidamente de bem alheio e o condenou a 1 ano e 4 meses de prisão em regime aberto.
O ex-delegado Ignácio Gabriel Prata Neto foi condenado a 6 anos e 4 meses em regime semi-aberto por extorsão e estelionato. E os três policiais pegaram 5 anos e 4 meses de prisão em regime semi-aberto por extorsão. (TJ-MG)
Revista Consultor JurÃdico, 19 de fevereiro de 2004
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Parabéns a JuÃza e ao Judiciário Mineiro. Não f...
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