O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou que a decisão da Justiça de transferir para o Rio de Janeiro o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, não deve ser motivo de comemoração. Para Busato, esse "é o caso sim de lamentar a situação de um marginal desse porte, que sempre apresentou conduta de delinqüência perante a sociedade. Ele deve sofrer o devido processo legal e pagar pelos atos de delinqüência que causou a toda a nação".

O presidente da OAB comentou as declarações feitas pelos advogados de Beira-Mar, de que seu cliente vinha sofrendo maus tratos na Penitenciária de Segurança Máxima de Presidente Bernardes, em São Paulo. Para o presidente da OAB, caso essa situação seja verdadeira, cabe à defesa do traficante resolver a questão por meio do ajuizamento de recursos que são inerentes ao próprio processo.

A saída de Fernandinho Beira-Mar do Regime Disciplinar Diferenciado da Penitenciária de Presidente foi determinada pela Justiça de São Paulo. O agravo em execução penal, pedido pela defesa de Beira-Mar, foi julgado na terça-feira (17/2) e, por unanimidade, o TJ acolheu o pedido dos advogados e determinou que o traficante seja afastado do Regime Disciplinar enquanto não for transferido para o Rio de Janeiro. (OAB)