OAB-PR se manifesta contra proliferação de cursos de Direito

O presidente da OAB do Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco, quer atuar juntamente com o Ministério Público estadual na fiscalização dos cursos jurídicos que não obtiveram aprovação da OAB. “A idéia é montarmos uma força-tarefa para fiscalizar se esses cursos cumprem efetivamente os requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Educação”, explicou Franco.

Segundo o presidente da OAB-PR, com a força-tarefa de fiscalização sobre os cursos em funcionamento, proposta ao Ministério Público do Estado, a OAB-PR pretende, segundo seu presidente, “colaborar para a regularidade desses cursos”. De acordo com Franco, poderão ser avaliadas irregularidades como instalações inadequadas, horários de funcionamento, mensalidades cobradas, remuneração de professores e qualificação de quadro docente.

A deputada federal Elaine Costa (PTB/RJ) também se manifestou sobre o assunto e enviou ofício ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, sobre o requerimento que enviou à Mesa da Câmara dos Deputados. No documento ela pede a a criação de uma comissão externa, destinada a apurar as denúncias sobre a proliferação de cursos jurídicos de má qualidade no País.

“Estamos falando de homens de negócios que se enriquecem à custa da ilusão do povo e abandonam à própria sorte aqueles que concluíram seu curso de Direito com sacrifício”, afirmou a deputada. “Não podemos permitir a formação de profissionais como Paulo Cuzzuol, advogado do traficante Fernandinho Beira-Mar, recentemente preso pela Polícia Federal”. (OAB)