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11 fevereiro 2004

Senhor vencedor

Marco Aurélio muda voto de 4 ministros em julgamento no STF

Apelidado de senhor vencido por causa do número de vezes em que ele teve a coragem de desafiar a maioria e ficar sozinho nas votações do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio teve nesta quarta-feira (11/2) um dia de vencedor. Um senhor vencedor.

Já se aproximava do fim o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade em que o governador Geraldo Alckmin queria o beneplácito do STF para poder nomear aposentados ou qualquer outra pessoa para o cargo de procurador-geral do Estado. O governador pedia a declaração de inconstitucionalidade do artigo 100 da Constituição paulista, que prevê o preenchimento do cargo somente por integrantes da carreira.

Com oito votos a favor da tese do governador, a matéria parecia decidida, quando chegou a vez de Marco Aurélio votar. O ministro divergiu dos colegas para sustentar a constitucionalidade da carta paulista. Segundo o ministro, a regra é válida e o Estado tem autonomia para fazer suas próprias regras.

Marco Aurélio sustentou que a própria Constituição Federal, no art. 235, inciso VIII, remete a disciplina da matéria ao constituinte do Estado.

Ao voto de Marco Aurélio aderiu, primeiramente, o ministro Celso de Mello. Em seguida, Antonio Cezar Peluso resolveu mudar seu voto e foi seguindo por Carlos Velloso e Carlos Ayres. A votação ficou com cinco votos contrários a tese de Alckmin. Com a ausência do ministro Sepúlveda Pertence, a votação teve de ser suspensa.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 13 comentários

12/02/2004 20:14 Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)
O brilhantismo, a ousadia e a atitude estrênua ...
O brilhantismo, a ousadia e a atitude estrênua de S.Exa. Ministro Marco Aurélio já o tornaram um marco na história do Brasil, mormente na história do STF e do Poder Judiciário. Nós também temos nossos heróis. (a) Sérgio Niemeyer
12/02/2004 17:46 Konrad Saraiva Mota ()
É inegável que o Supremo passa, atualmente, por...
É inegável que o Supremo passa, atualmente, por uma grande renovação, não apenas de seus integrantes, mas de postura jurídica diante de certos preceitos defendidos por seus Ministros em tempos anteriores, que, muitas das vezes, acabavam engessando a própria evolução do constitucionalismo brasileiro. Nesta óptica, o Ministro Marco Aurélio, inbstante seus famigerados "votos vencidos", é, sem sombra de dúvidas, um dos precursores deste espírito democrático e social trazido pela atual Constituição. Deixando-se, claro, por fim, que o STF é, por essência, um Tribunal Político, e assim deve continuar, dada a natureza das questões que aprecia e sua posição no controle do constitucionalismo nacional. Todavia, o conceito de "político", tal como ora assinalado, não pode ser confundido com o conceito de "político-partidário", este sim deve ser afastado de todo e qualquer órgão jurisdicional, especialmente daquele que tem como função precípua a guarda da Constituição.
12/02/2004 12:44 Eduardo Augusto Favila Milde (Advogado Assalariado - Empresarial)
Inequivocamente, o i. Ministro Marco Aurélio é,...
Inequivocamente, o i. Ministro Marco Aurélio é, atualmente, o mais competente Magistrado atuando no país. Seus votos são verdadeiras aulas e se prestam a mostrar que o Supremo Tribunal Federal pode ser um órgão unicamente judicante, e não político. Imaginem o quanto magistrais poderiam ser seus ensinamentos se o e. STF não tivesse atolado pelo julgamento de recursos protelatórios e inócuos.

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