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11 fevereiro 2004

Operação Anaconda

Juiz investigado na Operação Anaconda pede habeas corpus no STJ

O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, quer trancar a ação penal movida contra ele no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O processo é decorrente das investigações feitas na Operação Anaconda . A defesa entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiçal. O relator será o ministro José Arnaldo da Fonseca, da Quinta Turma.

A defesa alega que o juiz está sofrendo constrangimento ilegal por parte do Órgão Especial do TRF-3. Segundo Mazloum, a rumorosa denúncia recebida pelo Órgão Especial do TRF-3 "teve início com interceptações telefônicas iniciadas no Estado de Alagoas, por determinação da Justiça Federal de Maceió. Investigava-se a atuação de Jorge Luiz Bezerra".

Ainda segunda a defesa, a "imputação de uma quadrilha para atuar junto à Justiça Federal de São Paulo baseou-se, única e exclusivamente, na transcrição de inúmeras gravações telefônicas efetuadas". Acrescentou que as acusações não passaram pelo crivo de nenhuma prévia investigação e que "não se tem nenhuma prova nos autos da fidelidade de tais relatórios". E que nos autos não há nenhuma das transcrições, mas apenas relatórios.

Para o advogado do juiz, a denúncia afirma que Mazloum e o co-denunciado, Casem Mazloum, ocupariam "funções peculiares na quadrilha, pois têm jurisdição em processos de interesse dos mentores daquela, bem como utilizam-se de serviços prestados pela quadrilha para obter vantagem e/ou favores ilícitos. Aproveitam-se da função jurisdicional para proteger os interesses ilícitos da quadrilha". Segundo o advogado, a expressão genérica e imprecisa "funções peculiares" bem retrata a inconsistência da imputação. (STJ)

HC 33.610

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 9 comentários

17/02/2004 02:56 Edvaldo Noronha Heltz ()
Chega de discussão. Acho que a Dra. Maria Lima ...
Chega de discussão. Acho que a Dra. Maria Lima Maciel está certa, corretíssima: tem que condenar esses réus sem prova mesmo. Se fossem inocentes não precisariam de advogados.
13/02/2004 18:45 Maria Lima (Advogado Autônomo)
O prejulgamento é um erro, gravíssimo; tanto pa...
O prejulgamento é um erro, gravíssimo; tanto para condenar, como para inocentar. Uma autoridade da envergadura de um juiz federal, que judica há mais de dez anos em São Paulo, sobre quem pesa a acusação de ter vendido sentenças, ou, de alguma forma, ter concorrido para tanto, tem o DEVER de deixar-se processar. É um dever para com a sociedade. Não pode pairar dúvida acerca da imparcialidade do julgador, sua honradez. EU NÃO quereria ter um processo com esses réus; se a parte contrária for o Quércia, que "distribuía" suas ações, na Justiça Federal, em São Paulo, e TODAS já estavam destinadas ao juiz Rocha Matos... que esperança eu poderia ter? É um grave erro achar que os réus da Anaconda são os irmãos Naves, ou Sacco e Vanzetti; que, pobrezinhos, serão torturados, terão dentes e ossos quebrados... e "confessarão"!!! Não nos esqueçamos de que o advogado responde por sua atuação de acordo com uma ciência que é jurídico-social; se fosse só jurídica, essa atuação, tudo bem; mas, não é. A visão do social se impõe. "A lei é igual para todos"; mas, conforme ensina o Prof. Dallari, uns são "mais iguais" que outros, sob a força de uma mesma lei. Oxalá chegue o dia em que o pobre , miserável, seja julgado com tanta doçura, de parte de pessoas que são formadas em Direito. Um dos leitores que se contrapôs ao meu comentário, disse que não há diferença entre o inocente pobre, sem estudos, e outro inocente, rico e culto; esqueceu-se de que eu dissera: "rico, culto e... poderoso". Uma palavra que, no nosso País, faz toda a diferença. SE forem inocentes, não haverá diferença... e saber-se se é ou não, só por meio de PROCESSO REGULAR, para que dele surja a verdade. Talvez pensem, os que me contradizem - não que não sejam bons leitores, eu é que não me faço entender, não tenho jeito -, que eu seja adepta da CONDENAÇÃO dos réus da Anaconda (se não tomarmos cuidado, não passará de uma minhoquinha). Não sou. O que quero é que cada cidadão do meu País possa continuar confiando no único poder ainda confiável, o Judiciário. E que seja julgado por um juiz imparcial e honesto, ao litigar. O que parece "crueldade" não passa de imensa piedade, dependendo do "objeto de investigação"... Bem, mas... lá vou eu, DE NOVO, falar dessa minoria brasileira, que morre nas delegacias... Morre, Zé Mané!!! Quem mandou não deixar o Mariz de Oliveira, teu advogado, falar por ti? Pretensioso... Bom final de semana a todos! Maria Lima
11/02/2004 19:16 Marcos P. Scherian ()
Também concordo com os comentaristas Rodrigo Fl...
Também concordo com os comentaristas Rodrigo Flores e Gustavo Henrique. É triste verificar, mas o País caminha para uma total inversão de valores e princípios. Mais triste ainda é ver advogados esquecerem-se de sagrados princípios constitucionais e propugnar que o inocente “aguarde calmamente sua absolvição”. Ora, para o inocente, o simples processo já é uma pena. Assim como o advogado Gustavo, também nunca li um só documento do processo-crime a que respondem. Porém, como a advogada Maria Lima Maciel parece ter lido o processo, gostaria de pedir a ela que declinasse quais sentenças foram tornadas sem efeito e quais foram anuladas (em relação aos juizes Mazloum) e quais são os “indícios de autoria” e em relação a quais delitos. Grato. Marcos.

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