Juiz investigado na Operação Anaconda pede habeas corpus no STJ

O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, quer trancar a ação penal movida contra ele no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O processo é decorrente das investigações feitas na Operação Anaconda . A defesa entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiçal. O relator será o ministro José Arnaldo da Fonseca, da Quinta Turma.

A defesa alega que o juiz está sofrendo constrangimento ilegal por parte do Órgão Especial do TRF-3. Segundo Mazloum, a rumorosa denúncia recebida pelo Órgão Especial do TRF-3 “teve início com interceptações telefônicas iniciadas no Estado de Alagoas, por determinação da Justiça Federal de Maceió. Investigava-se a atuação de Jorge Luiz Bezerra”.

Ainda segunda a defesa, a “imputação de uma quadrilha para atuar junto à Justiça Federal de São Paulo baseou-se, única e exclusivamente, na transcrição de inúmeras gravações telefônicas efetuadas”. Acrescentou que as acusações não passaram pelo crivo de nenhuma prévia investigação e que “não se tem nenhuma prova nos autos da fidelidade de tais relatórios”. E que nos autos não há nenhuma das transcrições, mas apenas relatórios.

Para o advogado do juiz, a denúncia afirma que Mazloum e o co-denunciado, Casem Mazloum, ocupariam “funções peculiares na quadrilha, pois têm jurisdição em processos de interesse dos mentores daquela, bem como utilizam-se de serviços prestados pela quadrilha para obter vantagem e/ou favores ilícitos. Aproveitam-se da função jurisdicional para proteger os interesses ilícitos da quadrilha”. Segundo o advogado, a expressão genérica e imprecisa “funções peculiares” bem retrata a inconsistência da imputação. (STJ)

HC 33.610