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ISSN 1809-2829

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Textos do dia 11 de fevereiro de 2004

20:07
Ex-funcionária receberá indenização de R$ 50 mil
19:01
Procuradores questionam contribuição de inativos
19:00
Regime de previdência de agentes políticos é questionado
18:31
OAB-SP colhe assinaturas contra lei das taxas judiciárias
18:27
Justiça determina que INSS pague benefício sem perícia
18:26
STF quer informações para julgar caso de prefeito da BA
18:25
Eleitor poderá acompanhar prestação de contas de candidatos
17:55
Câmara dos Deputados aprova PEC do trabalho escravo
17:24
TJ-SP anula condenação de Nicéa em ação movida por ACM
17:05
Mutuários pedem punição de instituições de crédito
16:50
Marco Aurélio muda voto de 4 ministros em julgamento no STF
15:50
Presidente da OAB responde AMB e apóia autonomia do CNJ
15:48
STF afirma que informa Senado sobre julgamentos de leis
15:47
Naves defende súmula vinculante e critica controle externo
15:31
TJ do Rio de Janeiro manda apurar acusações contra juiz
14:40
Juiz foi grampeado com autorização do TRF-3, garante MPF.
14:10
Responsabilidade por danos é de quem empresta carro
12:47
Empresa não violou marca ao usar domínio equivalente na web
12:43
Falta cultura jurídica voltada para a Internet no Brasil
12:11
Juiz Ali Mazloum entra com pedido de habeas corpus no STJ
11:50
STJ nega HC a suspeito preso no interior de São Paulo
11:11
OAB critica SUS e apóia tratamento de estudante
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