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10 fevereiro 2004

Mundo moderno

Novo vice-presidente do TST defende uso do Penhora On-line

O ministro Ronaldo Lopes Leal, eleito nesta terça-feira (10/2) para ocupar a vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho, analisou a Justiça do Trabalho brasileira.

Para Leal, atualmente o que é garantido ao trabalhador por meio de uma decisão judicial não chega a seu bolso, ou seja, o cidadão brasileiro "ganha, mas não leva". Nas 24 correições que realizou nos últimos dois anos, Leal cobrou dos juízes o incremento no uso do Penhora On-Line. O sistema Bacen-Jud, mais conhecido como "Penhora On-Line", é questionado perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido da Frente Liberal, que ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o sistema.

Gaúcho de São Jerônimo, Ronaldo Leal, 67 anos, formou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi professor das faculdades de Direito de Santo Ângelo e Santa Maria. Ingressou na Justiça do Trabalho como juiz substituto, em 1963. Chegou ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (4ª Região), em 1986, na qualidade de juiz togado, e presidiu o Tribunal a partir de 1993. Desde dezembro de 1995, é ministro do Tribunal Superior do Trabalho. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

10/02/2004 15:17 == (Advogado Autônomo - Trabalhista)
Gostaria de corrigir um equívoco que cometi em ...
Gostaria de corrigir um equívoco que cometi em meu precedente comentário. Referi-me ao ilustre ministro Abdala, mas, na verdade, queria referir me ao eminente ministro Ronaldo Leal, inclusive a quem foram encaminhados, para a sua relevante função corregedora, as gravíssimas irregularidades relatadas. Se algum respeitável leitor quiser me escrever ,mesmo discordando do que discorri, peço a gentileza e encaminhar a sua mensagem para o meu e-mail abaixo: eucpaula@terra.com.br
10/02/2004 15:10 == (Advogado Autônomo - Trabalhista)
Tem razão o eminente ministro Abdala ao defende...
Tem razão o eminente ministro Abdala ao defender a penhora on line e ao dizer que o trabalhador ganha, mas não leva. O meu caso já se encontra em suas mãos para breve solução, pois sou idoso e não tenho muito tempo. Trata-se, data venia, de verdadeira TRUCULÊNCIA JUDICIÁRIA e de gravíssimos ilícitos que vêm sendo praticados em benefício de um poderoso banco, nos autos de uma reclamação trabalhista que se arrasta dolosamente na Justiça do Trabalhio do Rio de Janeiro há longos 25 anos e 3 meses (nov/1978). Em 27.02.1997 (data da sua publicação) fez coisa julgada material o irrecorrivel acórdão do TRT/RJ que,mantendo o valor do título, invalidou a penhora irregular e, determinando recaísse ela em espécie, julgou prejudicado o agravo da empresa (AP). A pedido do próprio banco devedor o Supremo Tribunal Federal certificou nos autos (Proc. Ag-266755) que em 15.05.2000 transitou em julgado o seu derradeiro pronunciamento denegatório de recursos (CPC, art. 467). Sucede que, afrontando todos os decisórios superiores e a res iudicata, o MM. juiz do feito reverteu drasticamente o resultado da lide em benefício da empresa, tornando irrisório o valor imutável do título executivo e concedendo-lhe, ainda, total isenção do recolhimento das custas fixadas, com isto lesando a Dívida Ativa da União. Tais irregularidades, jamais examinadas, foram judicialmente chanceladas pelas decisões da Corregedoria regional e, substitutivamente, pelo eg. Órgão Especial. O MM.juiz executor se recusara reiteradamente a cumprir o inalterável julgado em 10 dias, mesmo sob pena de responsabilidade (LOMAN e CPC). O Sr. diretor de Secretaria, por seu turno, forneceu-me certidão de trânsito em julgado sem nenhuma fé pública. Vejamos agora um segundo caso, tambémemmãos da eg. Corregedoria Geral do col. TST. Depois de cumprir por 17 anos a decisão judicial feita coisa soberanamente julgada, resolveu a empresa, em 1997, suprimir, na execução dos seus acessórios, a parcela salarial do empregado por ela abrigada. Ingressei com cautelar de atentado incidente à execução do mesmo processo precedente, de 1978, sendo ela acolhida. O devedor não purgou o atentado (não restabeleceu o estado de fato anterior da lide, como quer a lei) e interpôs um RO. Em em tese e somente depois de pagar, poderia ele interpor o Agravo de Petição. Tudo se operou com a chancela do MM. juiz primário e da eg. Turma do TRT. Estamos agora no TST. Tenho decisões feitas coisa julgada material meramente virtuais?

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 18/02/2004.