'Mídia julgou, condenou e aplicou pena na Anaconda.'

25/02/2004 19:03Ivan (Advogado Autônomo)Com todo o merecido respeito ao articulista, nã...

Com todo o merecido respeito ao articulista, não exageremos nas comparações. Comparar os "grampos" de hoje com a tortura do passado é um exagero (para não dizermos que quem é "torturado" por juízes corruptos é a parte vencida e o cidadão em geral). Quando um juiz federal é flagrado perguntando se "fulano" gostou da sentença (!), ele não atirou seu nome na lama sob ameaça ou pressão... Grampos ilegais devem ser objurgados realmente. Mas, convenhamos: Rocha Matos e demais envolvidos não foram julgados e condenados pela mídia. Foram julgados e condenados pelas "bravatas" e "bazófias" (na melhor das hipóteses!) que proferiam alegremente, de forma absolutamente incompatível com a seriedade do cargo que ocupavam. Portanto, assim como não devemos cometer exageros na hora de investigar, também não devemos exagerar nas comparações, no afã de defendermos nossas opiniões ou, quiçá, o ganha-pão dos criminalistas. Aliás, tortura por tortura, a do povo faminto (por comida e por justiça) é muito maior nesse Brasil corrompido.

22/02/2004 13:33Paulo Eduardo Carlos ()Também o ministro citado em um dos comentários ...

Também o ministro citado em um dos comentários está sendo pré-julgado pela mídia, inclusive pelo próprio comentarista. Concordo com o Dr. Pacheco no tocante ao respeito aos direitos individuais, mas daí culpar o grampo pela "infelicidade" dos acusados é querer demais. Mesmo que o grampo tivesse sido ilegal, nem sirva de prova em juízo, a condenação moral dos acusados seria de plano pelo conteúdo das gravações.

10/02/2004 14:16Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)O quarto poder deixou de fora o "ministro" (ass...

O quarto poder deixou de fora o "ministro" (assim mesmo, pequenininho e entre aspas) que tratou com os "lobistas" dos bingos, os acertos para favorecer esse tipo de "diversão", como foi apurado pela Operação Anaconda, mas não foi divulgado. Leiam texto a respeito neste mesmo Conjur de hoje. Agora, quando se envolveu juízes, o estardalhaço foi total. Qual o por que? O lamaçal do poder executivo é cor-de-rosa? É "imexível"? Vamos lá, "senhores da imprensa", respondam!!!

6/02/2004 19:24Marcos P. Scherian ()Parabéns Dr. Luiz Fernando Pacheco pelo brilhan...

Parabéns Dr. Luiz Fernando Pacheco pelo brilhante e lúcido artigo. Após ler seu artigo e, bem assim, os comentários dos colegas José Alberto Dietrich Filho, Fernando J C Pereira e Roberto Soares Garcia, é possível continuar acreditando que nem tudo está perdido, que ainda existem pessoas equilibradas neste País (e nestes tempos), que realmente sabem a importância do incondicional respeito aos princípios constitucionais: presunção de inocência, ampla defesa, respeito à intimidade. Quanto aos demais comentários – inclusive de Bacharéis em Direito (um deles é Procurador Federal!) – realmente causam estupefação e, porque não dizer, são de causar medo.

6/02/2004 16:34Roberto Soares Garcia (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)Prezado Julio: Advogado, inclusive o crimin...

Prezado Julio: Advogado, inclusive o criminalista, ganha dinheiro trabalhando, advogando. Aqueles que se desviam do caminho reto, são minoria. Valendo a generalização contida no início de sua mensagem, suas palavras deveriam ser dirigidas a todos os bacharéis, já que boa parte dos acusados na famigerada Anaconda são formados, como eu e como você, em Direito. Devagar com a cavalgadura, meu caro! E não é demais dizer, como você deveria saber, que advogado, por um lado, trabalha representando os interesses de cidadãos e, por outro, exercendo função (pública) essencial à administração da Justiça, conforme reconhece a Constituição Federal. Mas os advogados fazem mais: São a vanguarda na defesa da liberdade de expressão, até quando essa defesa implicava em risco real para a integridade física, como durante os anos de chumbo. (Naqueles tempos, não é exagerado lembrar, os integrantes das demais carreiras jurídicas – delegados, promotores e juízes, por exemplo -, salvo honrosas exceções, não se notabilizaram pela defesa intransigente da democracia, não é?) E é a liberdade de expressão, um dos pilares da democracia, que se garante até mesmo àqueles que não a respeitam, ou por ela não sentem qualquer apego. Já sobre a questão da presunção de inocência e da importância da ampla defesa, esta a ser exercida livremente com o concurso de advogado, garantias constitucionais que são de todos os cidadãos – bons ou maus, corintianos ou palmeirenses, brancos ou azuis – , que foram tão desprezadas em seu comentário, nada se há de falar. É que, depois de tantos anos na faculdade, se você ainda não aprendeu a importância do respeito a garantias fundamentais, não se há mesmo de ter esperança que o quadro se altere... Pacheco: Fantástico o seu texto! Ocorreu-me, em acréscimo, que os telefones de hoje são algo como as teletelas do Orwell (1984). Fala-se, muita vez, a três, quando não a quatro ou a cinco. Faltam só as marchas militares e a voz metálica saindo lá não se sabe bem de onde. Comecemos todos, então, as nossas conversas saudando em Ingsoc os “camaradas” do “Ministério da Verdade (o Miniver)”, responsáveis pelas notícias, e os do “Ministério do Amor (o Miniamo)”, bravos responsáveis pela lei e pela ordem, detentores exclusivos de todas as virtudes...

6/02/2004 15:15Fernando J C Pereira ()Não há dúvida que alguns comentários ao texto g...

Não há dúvida que alguns comentários ao texto geram preocupação e merecem resposta: Quem são os inocentes do Anaconda? Até decisão judicial em contrario nenhum é culpado, todos são apenas suspeitos ou acusados. Onde estão os advogados para defenderem as crianças famintas? Nas defensorias gratuitas da OAB e nas centenas de ONGs e movimentos sociais onde atuam. A despeito do merecido aplauso que o autor merece por sua exposição devemos corrigir um ponto. Não é preciso frequentar o judiciário para saber que o ditado "quem não deve não teme" é ridiculo e mistificador, pois quem deve teme sim a calúnia, a difamação, a mentira e a distorção pública de fatos. A mentira repetida com insistência se torna verdade, como diziam os inspiradores do III REICH .

6/02/2004 09:56JA Advogado (Advogado Autônomo)Este registro é apenas para lembrar ao procurad...

Este registro é apenas para lembrar ao procurador Renato sobre o preceito do Art. 5º, Inc. LVII, da Constituição Federal, que estabelece imperativamente que "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória". Essa é a regra no mundo civilizado. Nenhum cidadão de bem pode aprovar roubalheira de dinheiro público. Mas nenhum estudante de Direito (e todos nós somos) pode também aprovar tribunais de exceção e julgamentos sumários. Cristo foi julgado sumariamente, por um juri popular improvisado para atender a um "clamor público". Talvez o maior "erro judiciário" da história. Até mesmo o juiz Rocha Mattos, que parece estar encharcado de improbidades,tem direito a um julgamento prudente com obediência ao devido processo legal.

5/02/2004 21:16Elaine Paiva (Outros)Onde estavam e - estão - os advogados que não s...

Onde estavam e - estão - os advogados que não se não pronunciaram e não se pronuniciam em defender as crianças escravazidas e prostituídas de nosso país? Isso não importa, não é mesmo! Por que se preocupar! Afinal, eles não podem pagar? Mas se pudessem, com certeza vocês estariam lá...É segredo de Justiça, é meu cliente. Os ilustríssimos advogados estão fazendo esse alarde todo porque - os seus clientes - tem "poder e dinheiro", mas se fosse o Zé mané da esquina, vocês não iriam estar tão preocupados, afinal o Zé paga, mas ele um qualquer. Sem contar que além de estarem "preocupados" com seus clientes, estão preocupadíssimos com vocês mesmo. Tanto é, que entraram com HC para não serem grampeados, ou melhor dizendo como estava escrito: "para que sejam "banidas das investigações criminais e da instrução processual penal, enfim, das ações penais, a interceptação de linhas telefônicas que, antecipadamente, saibam ou sabiam ser de advogados". Por que? O que faz vocês pensarem que estão acima da lei? Assim como tem, políticos, juízes e policiais envolvidos em corrupção, tem também advogados, talvez até na mesma escala de risco em comparação aos outros ou até mais. Em pensar que até os meus dezoito anos eu queria ser advogada. Mas Deus conhece cada um de seus filhos e bem sabe, que eu ficaria enjoada com tanta hipocrisia. Podem dar a aula de Direito que quiserem, pois posso não ter a argumentação de um interprete ou um representante da lei, mas tenho sensibilidade suficiente para sentir e saber, que em uma das profissões mais bonitas que nós temos, que é carreira de um - ADVOGADO - AQUELE QUE DEFENDE - O GRANDE INTERPRETE DA LEI DOS HOMENS, muito se perdeu e a cada dia pela sua ganância está mais distante das LEIS DE DEUS! E por favor, não citem mais Jesus Cristo em suas petiçoes porque vocês, eu e ninguém nunca teremos a moral do grande mestre. Sds, Elaine P@iva

5/02/2004 17:51Renato Mendes S Santos (Procurador da Fazenda Nacional)É realmente lamentável que neste país ainda exi...

É realmente lamentável que neste país ainda existam pessoas que defendam o sigilo como escudo para toda a sorte de fraudes, robalheiras e outros crimes. Somente no Brasil a legislação pode ser tão benevolente com aqueles que a descumprem e tão impiedosa com aqueles que cumprem. Pobre da sociedade, na qual muitos passam fome, enquanto outros farreiam com o dinheiro público, sem poder serem incomadados, porque isto seria violação do sacrossanto direito ao sigilo.