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3 fevereiro 2004
Incentivo fiscal
Projeto de lei prevê incentivo fiscal para quem contratar idoso
As empresas que contratarem pessoas com mais de 60 anos ou com necessidades especiais poderão receber incentivos fiscais. É o que prevê o Projeto de Lei 1.412/03, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
As empresas poderão deduzir as despesas com os funcionários especiais no Imposto de Renda. Nader acredita que o incentivo estimulará a contratação de idosos e de deficientes.
A matéria recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que sugeriu a aprovação da proposta.
Depois da votação na Comissão de Seguridade, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Redação. (Agência Câmara)
Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2004
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Comentários de leitores: 1 comentário
Quero parabenizar pelo Projeto, todavia, não se...
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