Procuradores ganham blindagem da prescrição

29/12/2004 21:17Marcondes Witt (Auditor Fiscal)Curioso que apenas o MPF que é atacado. Quanto...

Curioso que apenas o MPF que é atacado. Quantos processos disciplinares são arquivados na OAB por prescrição?? Aqui no Estado, nas últimas eleições da OAB, correram muitos boatos no mesmo sentido. Não tenho como saber se há algum fundamento de verdade porque, assim como os processos no MPF, os perante a OAB também correm em sigilo!!! Pelo menos este problema no MPF ficou público. E os da OAB? Só nas eleições... e olhe lá.

29/12/2004 19:54Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)Não estou entendendo porque tanta gente reclama...

Não estou entendendo porque tanta gente reclamando aqui no conjur, "só" porque os promotores em geral estão blindados. Minha gente, parem de dar uma de bobinhos e percebam a realidade, ou seja, eles tanto "investigaram" (correta/legal ou incorretamente/ilegalmente), que têm muita gente na mão. Agora, pessoal, é tarde! Os "grampos" estão circulando por aí ou prontos para sinalizar a blindagem.

29/12/2004 19:39Jefferson ()É vergonhoso! O MPF anda aprontando demais ulti...

É vergonhoso! O MPF anda aprontando demais ultimamente e isso acaba manchando o bom nome da instituição. Alguns membros do MP deveriam ser exonerados para não mancharem mais ainda a imagem da instituição.

29/12/2004 19:06Vicente Malaquias (Psquiatra)Pelo que entendi a ação movida contra Luiz Fran...

Pelo que entendi a ação movida contra Luiz Francisco pelo Eduardo Jorge é ação penal privada, ou seja, não foi movida pelo Ministério Público. E a outra tratava-se de "peças de informaçoes" instaurada a partir de representação do então advogado=geral da União, Gilmar Mendes. Ora, parece óbvio que, apesar de distorcido pelo tom da matéria, aconteceu aqui o que acontece com boa parte dos julgamentos criminais da maioria dos mortais, mormente nos tribunais: a morosidade paquidérmica da Justiça levando à prescrição dos crimes cujas penas não são muito grandes. Isso, sim, é uma vergonha! Vergonha, aliás, que a tão propalada Reforma do Judiciário passou ao largo! Prescrições como essas vão continuar a ocorrer aos borbotões, tenham certeza...

29/12/2004 16:50Andrei Lapa de Barros Correia (Procurador Autárquico)Poder e responsabilidade são indissociáveis, ao...

Poder e responsabilidade são indissociáveis, ao menos na perspectiva de um sistema democrático representativo ideal. A relação não está equilibrada neste nosso país. Com efeito, somente são responsáveis - do ponto de vista da democracia representativa - os detentores de mandato eletivo. Estes enfrentam urnas e assumem riscos. O poder judiciário e o MP respondem muito menos por suas atividades, o que é uma deformação lógica-formal. Exatamente por não emanarem esses poderes da vontade popular - direta ou indiretamente - deveriam ser rigorosamente responsabilizados por seus atos eventualmente ilegais e lesivos.

29/12/2004 14:55Renato Davanso (Juiz Eleitoral de 2ª. Instância)É importante não esquecer que a prescrição é in...

É importante não esquecer que a prescrição é instituto de Direito Penal, aplicável, de regra, a todos os ilícitos criminais. Assim, a PGR nada mais fez do que aplicar a regra do art. 107 do CP, o que o MP faz em relação a todos aqueles que são alvos de processos-crimes. Aliás, cumpre ainda anotar que o reconhecimento da cauxa extintiva de punibilidade aplicada aos Procuradores foi, como não poderia deixar de ser, acolhida pelo Poder Judiciário, o que denota não ter ocorrido qualquer ilegalidade ou irregularidade.

29/12/2004 14:21Antônio Carlos de Lima ()Um dos princípios Constitucionais que norteiam ...

Um dos princípios Constitucionais que norteiam a administração pública é o da publicidade, sendo assim, como é possível um procurador da república ser investigado "sob sigilo absoluto"?. A Corregedoria do MP é formada por procuradores da república, colegas do investigado, portanto o "principio do engavetamento" deve ter sido usado até prescrição chegar. Aliás, salvo engano, o procurador geral anterior tinha até um apelido curioso "ENGAVETADOR GERAL DA REPUBLICA". Portanto, a Corregedoria não está fazendo nada de mais, apenas seguindo o comportamento do Chefe...

29/12/2004 12:42Bruno C.F. ()Que vergonha. Chega a me dar nojo ler um artig...

Que vergonha. Chega a me dar nojo ler um artigo como este. Como isso como acontecer? Com que moral os nobres membros do Ministério Público podem acusar simples mortais como nós? Que vergonha, que vergonha, que vergonha...

29/12/2004 12:22Janaína F. Rodrigues () É profundamente lamentável a impunidade que s...

É profundamente lamentável a impunidade que se instalou dentro do MP. O velho ditado "para os amigos a lei e para os inimigos o rigor da lei" é uma praxe vergonhosa dentro da instituição. Abusos e outros absurdos, os mais graves, são cometidos por promotores e procuradores sem que ninguém possa fazer nada. Eles monopolizam a iniciativa da ação penal, o que deveria ser revisto por nossos congressistas. Lembro de uma matéria veiculada nesse site dando conta de um procurador que foi pilhado solicitando dinheiro a várias empresas beneficiadas por suas investigações. Que fim teve esse escandaloso caso, senão a gaveta dos engavetadores!! Houvesse seriedade neste nosso sofrido País, o Procurador Geral e Corregedor do MP estariam no olho da rua!!

29/12/2004 12:03Paulo E. Gomes ()Os procuradores só não têm licença para matar. ...

Os procuradores só não têm licença para matar. Ainda.