Indenização para mãe de preso político é limitada

30/12/2004 08:53Marcelo de Campos de Oliveira Branco (Advogado Assalariado - Tributária)É, Abílio e Paulo, os políticos petistas (espec...

É, Abílio e Paulo, os políticos petistas (especialmente o Sr. Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh) estão querendo pôr um fim nessas injustiças, que sempre foram incentivadas por... quem mesmo? Ah, pelos mesmos políticos petistas (repita-se, especialmente o Sr. Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh). O que será que ocorre com os políticos que, ao assumir o poder, calam-se ou mudam a sua convicção política? Será que os governantes, tal qual na época dos monarcas franceses, recebem o "poder divino" e tornam-se senhores da "razão" (ou seria da conveniência) ?

29/12/2004 14:30Abílio Neto (Outros)Espero que algum dia alguém entre com uma ADIN ...

Espero que algum dia alguém entre com uma ADIN contra esta imoralidade que é a Lei 10.559/02. Através dela pegaram carona na situação de anistiado, toda espécie de impostor histórico: político, ex-sindicalista, jornalista, etc. Justiça seja feita a Fernando Gabeira e a José Genoíno que recusaram as aposentadorias milionárias, mas gente como Carlos Heitor Cony, Heloneida Studart, Sebastião Nery, Hélio Fernandes, Luciano Zica, Caetano Lavoratto e muitos outros que não levaram uma tapa dos torturadores da ditadura (alguns sequer foram presos), estão aí a nos afrontar com reparações mensais de R$20.000,00 e retroativos milionários. A cada dia esta Comissão de Anistia exala mais e mais odores fétidos de coisa podre, muito podre mesmo. Bom mesmo é mamar na vaca-mãe, o pobre Tesouro Nacional, e o pior, às nossas expensas. Cambada de aproveitadores!

29/12/2004 13:22Paulo E. Gomes ()Questão polêmica, o valor dessas indenizações d...

Questão polêmica, o valor dessas indenizações deve mesmo passar pelo crivo do Judiciário. Outro dia se comparou a módica pensão recebida pela viúva do operário Manuel Fiel Filho, morto no Doi-Codi, com a vultosa indenização deferida ao Carlos Heitor Cony, além da pensão mensal superior a R$20.000,00. Quer dizer, na ditadura ou na democracia, na direita ou na esquerda, quem está por baixo continua por baixo, quem está por cima continua por cima. Faz sentido.

29/12/2004 11:13Marcelo de Campos de Oliveira Branco (Advogado Assalariado - Tributária)As indenizações, na medida de cada direito devi...

As indenizações, na medida de cada direito devidamente analisado, devem ser pagas. Quanto a isto acho que poucos discordam. Mas eu gostaria de fazer uma observação quanto ao Sr. Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, que foi eleito tendo por bandeira a defesa dos civis e militares perseguidos políticos. Sempre foi um árduo crítico do governo FHC que, segundo ele, negava o direito dos anistiados, principalmente dos ex-militares, que não tinham o apoio dos intelectuais e da mídia em geral. Contudo, agora durante o governo Lula, o Ministério da Justiça anulou no final de setembro 270 anistias concedidas a ex-cabos da FAB (Força Aérea Brasileira) pela Comissão de Anistia por entender que elas são irregulares e já estuda a anulação de outras 225 anistias concedidas pela Comissão de Anistia durante o governo FHC sob a mesma justificativa. Estranhamente, o nobre Deputado não mais comparece às reuniões dos ex-cabos, como fazia anteriormente, e nem dá uma satisfação pública da sua opinião pessoal sobre o assunto? Seria esse um exemplo de coerência do provável futuro Presidente da Câmara dos Deputados?

29/12/2004 10:58rubens (Contabilista)Com certeza, seu advogado não é o futuro presid...

Com certeza, seu advogado não é o futuro presidente da Câmara, Dr. Greenhalgh, que tem obtido indenizações em muito superiores à esta. É a desigualdade dos iguais, que continua grassando.

29/12/2004 09:31Nonato (Funcionário público)Não se questiona ser devido ou não o direito às...

Não se questiona ser devido ou não o direito às indenizações. O que nos deixa perplexo são as disparidades de valores. Uns, recebem valores milionários, em processos administrativos que tramitam em tempo recorde. Outros, apesar de terem seu direito reconhecido pelo Judiciário, recebem verdadeiras migalhas.