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28 dezembro 2004

Insistir é preciso

Mentor tenta garantir votação de relatório da CPI do Banestado

A novela da CPI do Banestado ainda não acabou. O deputado federal José Mentor (PT-SP) apresentou recurso para a secretaria-geral da Mesa do Senado solicitando que seja garantida a votação do relatório final da comissão parlamentar mista de inquérito.

A CPI foi encerrada pelo presidente da comissão, senador Antero Paes de Barros (PSBB-MT), sem que o relatório de Mentor fosse votado.

O deputado petista apelou à Constituição e aos regimentos internos da Câmara e do Senado que determinam que nenhuma reunião de comissões do Congresso pode acontecer após o dia 15 de dezembro. O relatório só foi apresentado no dia 16. Assim o presidente da CPI decidiu encerrar os trabalhos para que o caso não ficasse em aberto até o ano que vem. Durante a reunião, Paes de Barros alegou que não havia quorum suficiente para colocar a pauta em votação.

Agora, todos os documentos levantados durante o período de investigação parlamentar serão encaminhados para o Ministério Público a fim de que os eventuais envolvidos sejam indiciados.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2004