GE vai ser investigada pelo Ministério da Justiça

Se depender do PT, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça irá investigar a General Electric Corporation. No relatório final da CPI Mista do Banestado, a empresa é acusada da prática de abuso de poder econômico através de seu diretor na América Latina, Michael Lillis. A recomendação é para que a Secretaria de Direito Econômico entre no caso e, em seguida, o Ministério Público Federal.

As suspeitas contra a General Electric constam do capítulo 18.3, intitulado Considerações Finais, na página 447 do relatório final da CPI, um documento de 741 páginas divulgado em Brasília na terça-feira passada.

O relator da CPI é o deputado José Mentor, parlamentar de estreitas relações com Planalto.

Caso a SDE conclua que a GE cometeu crime contra a ordem econômica, será instaurado processo administrativo que será analisado posteriormente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Lei nº 8.884/94 considera infração à ordem econômica, entre outras coisas, o exercício de forma abusiva de posição dominante.

O relatório da CPI do Banestado deverá ser votado nesta terça-feira (21/12). Na semana passada, o STF concedeu liminar em favor da Transbrasil para suspender a ação falimentar requerida pela GE.

Na decisão, o ministro Eros Grau destacou que o processo falimentar requerido pela GE é teratológico (monstruoso) e que na sua “estranha” tramitação foram “desprezadas as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”.

A CPMI mista é taxativa no relatório final. “Apesar de não ser objeto desta Comissão, sugere-se que a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça verifique a possibilidade de instaurar inquérito, para apurar as denúncias feitas por Antonio Celso Cipriani de abuso de poder econômico praticado pela General Electric Corporation”.

A CPI Mista, na página 441 de seu relatório final, embasa esse pedido de investigação contra a GE da seguinte maneira: “Antonio Celso Cipriani, presidente da Transbrasil, enviou correspondência à CPMI, datada de 30 de junho de 2004, onde esclarece que contesta judicialmente a falência da empresa requerida pela General Electric Corporation decorrente de uma nota promissória no valor de US$ 2.694.074,42 que, segundo o autor, encontrava-se paga”.

De acordo com o relatório final, Cipriani “relata que o pedido de falência foi julgado improcedente e extinto o processo com julgamento de mérito pelo juízo da Décima Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital-SP, dra. Cíntia Adas, estando a questão sendo apreciada em recurso de apelação. Explica que o real motivo que levou a General Electric a requerer a falência foi retaliação. Após acidente com uma das aeronaves arrendadas pela empresa, a General Electric buscava uma avaliação técnica que gerasse a perda total da aeronave e o recebimento do respectivo seguro que estava acima do valor de mercado. A Transbrasil não concordava com a perda total da aeronave e a General Electric rescindiu os contratos de arrendamento das aeronaves em operação pela empresa”.