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17 dezembro 2004

Programas religiosos

MP acusa TVs de desrespeito aos cultos afro-brasileiros

O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo em que pede 30 dias de direito de resposta e, favor das religiões afro-brasileiras durante a programação das TVs Record e Rede Mulher. O MPF alega que as emissoras mostram sucessivos episódios de desrespeito aos cultos afro-brasileiros e à liberdade religiosa durante a programação religiosa das duas emissoras.

A procuradora regional dos direitos do cidadão, em São Paulo, Eugênia Fávero, investiga o assunto desde 15 de dezembro do ano passado. Nesse período foi instaurado um procedimento para apurar representação das entidades de defesa de minorias e de Direitos Humanos, que se queixavam de preconceito religioso por parte das emissoras.

A ação é assinada também pelo coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Hédio Silva Junior. Ele representa o Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro Brasileira e o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e de Desigualdade.

Para o MPF e para as entidades, os programas religiosos das duas emissoras desrespeitam os princípios constitucionais da liberdade religiosa ao “demonizar” as religiões afro-brasileiras em cultos exorcistas e ao se referir de forma metaforizada aos pais e mães de santo como “pai e mãe de encosto”. Ele alega também que há o emprego de termos pejorativos para desqualificar as religiões afro-brasileiras como “sessão de descarrego”, “bruxaria” e “feitiçaria”.

A ação demonstra, ainda, que as igrejas evangélicas, como a Igreja Universal do Reino de Deus, pregam, historicamente, que nos cultos afros ocorrem possessões demoníacas e que seus fiéis devem se converter. Para tentar provar as alegações, o MPF e as entidades gravaram, aleatoriamente, diversos programas das duas emissoras, sendo os últimos datados de 21, 22 e 24 de novembro.

Durante o procedimento instaurado pelo MPF para apurar o caso, tanto a Record como a Rede Mulher foram indagadas quanto a possibilidade de conceder espaço para o exercício do direito de resposta. Ambas afirmam que não vêm espaço legal para conceder esse direito e que os programas são produzidos por produtoras independentes e, por isso, não podem se responsabilizar pelo conteúdo.

O MPF, com base na Lei de Imprensa, pede que a Justiça dê prazo de 24 horas para que as emissoras justifiquem porque negaram o direito de resposta. O MPF quer que as empresas sejam obrigadas, liminarmente, a ceder equipamentos e recursos técnicos para que, em duas horas (das 21h às 23h), durante 30 dias, as entidades levem ao ar os direitos de resposta.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

20/12/2004 02:22 Ricardo Dolacio Teixeira (Advogado Autônomo)
Sou favorável ao direito de resposta na medida ...
Sou favorável ao direito de resposta na medida em que as religiões afros são taxadas de demoníacas...ora, se a IURD se acha no direito de apontar determinada prática religiosa como coisa do mal, razoável que a parte atacada possa dispor do mesmo espaço de tempo para contra-argumentar.
18/12/2004 23:41 hammer eduardo (Consultor)
Religiões a parte, preci...
Religiões a parte, precisamos rapidamente "tirar o diabo do corpo" dessa tchurma que não perde uma unica oportunidade de meter o pau nos guerreiros das sombras que são a turma do Ministerio Publico. A cada dia que passa fico mais desconfiado do medo que o MPF causa em setores que "em tese" deveriam correr paralelamente na busca do cumprimento da Lei. Quanto a esses programas em si , acredito que no GLOBO RURAL o nivel dos animais em fazendas que participam forçosamente é muito superior aquelas legiões de esfomeados e ignorantes que servem de massa de manobra para esses picaretas eletronicos que apenas estão ali para transferir para seus bolsos gordos os parcos rendimentos daquela massa de ignorantes que literalmente pede para ser "embrulhada pra presente". Assino em baixo que devemos defender a ferro e fogo a liberdade de cultos e realmente essas religiões de franquia atacam diariamente todas as outras que não sejam as evangelicas, a Catolica inclusive. Alguem la naquele famoso dormitorio chamado Brasilia ja deveria a muito tempo ter imaginado uma maneira de botar um freio nisso, e não é censura não, basta ate a Lei de defesa do Consumidor pois o que temos ali é mistificação , propaganda enganosa e fraude em larga escala. O pior é que esses "picaretas eletronicos" tem os bolsos cheios de grana tirada dos incautos disponiveis e estão literalmente tomando todo o espaço disponivel nas TVs e radios em geral, nos primeiros e ultimos horarios da TV então é caso de Policia, e ninguem faz absolutamente nada! Como tem MUITA grana envolvida, nem precisamos imaginar muito o porque de tão suspeita lentidão..........Ah Brasil!
17/12/2004 18:21 Ernesto Bruno Mandarino ()
Sinto discordar dos doutos colegas, mas já era ...
Sinto discordar dos doutos colegas, mas já era hora do MP tomar alguma providência neste sentido. Como um católico praticante, sou veementemente contra esses rituais "religiosos" que veneram e particam o mal, entretanto, quando vemos alguns programas religiosos na TV, o que eles fazem é uma generalização perigosa acerca da cultura afro-brasileira. Isso realmente não se pode admitir o ponto de vista jurídico, pois, nossa Constituição garante a todo cidadão o "sacro" direito a liberdade religiosa. O que vemos na prática é um total desrespeito a Constituição por alguns grupos religiosos que detém importantes meios de comunicação, o que no meu entender, também viola alguns princípios constitucionais, máxime se considerarmos que estas emissoras são mantidas pelo dinheiro suado de pobres adoradores religiosos. Propagar sua fé é válido, desde que se mantenha a integridade da religião de outras pessoas, principalmente no Brasil, onde a tolerância religiosa ainda não pertime que tenhamos conflitos como no Oriente Médio ou na Irlanda.

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