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16 dezembro 2004

Punição financeira

Paulo Maluf é condenado por mau uso do dinheiro público

O ex-prefeito Paulo Maluf continua obrigado a devolver aos cofres públicos, solidariamente com dois outros réus, cerca de R$ 500 mil. A decisão foi tomada, nesta quinta-feira (16/12), por oito votos a zero, pelo 2º Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os outros condenados foram os ex-secretários municipais Edvaldo Alves da Silva e José Altino Machado.

Ainda cabe recurso ao STJ, mas como o recurso não tem efeito suspensivo, os apartamentos oferecidos à penhora por Alves da Silva, então secretário dos negócios jurídicos, e os automóveis oferecidos por Maluf podem ser leiloados para reparação do dano.

A defesa pretendia reverter a primeira condenação definitiva de Maluf por mau uso do dinheiro público, por meio de ação rescisória para anular sentença já transitada em julgado. O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público de gastar irregularmente, em anúncio de publicidade de caráter pessoal, cerca de R$ 68 mil, em valor de outubro de 1994.

No anúncio, o ex-prefeito rebatia críticas do empresário Georges Gazale, que, por meio de outro anúncio publicado na imprensa, acusava Maluf de “ingratidão”. A briga foi motivada por decisão da prefeitura paulistana de demolir parte do prédio da doceria de Gazale que ocupava a calçada de uma das ruas do Itaim Bibi.

A Justiça entendeu que a municipalidade não deveria ter gasto dinheiro público para rebater a nota de Gazale, e condenou os três acusados por improbidade administrativa. De acordo com a decisão, eles devem devolver o total gasto, atualizado, mais multa de duas vezes o preço do anúncio.

Para a garantia do pagamento da dívida, que hoje seria de R$ 500 mil, Maluf teve partes dos bens penhorados. A decisão foi tomada pela Justiça em 13 de junho do ano passado. O não pagamento, poderá levar a leilão um Porsche ano 1979, um Mitsubishi MMC 3000 GT ano 1994 e um prédio comercial localizado na rua Florêncio de Abreu, 562, no Centro.

A ação civil pública, instaurada na 7ª Vara da Fazenda Pública, foi julgada parcialmente procedente em 1996. O TJ-SP confirmou a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2004

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

20/12/2004 09:24 hammer eduardo (Consultor)
Estão se preocupando em r...
Estão se preocupando em recuperar miseros tostões quando a parte grande do butin ainda repousa serenamente a espera da ja conhecida crise de amnesia acompanhada da conivencia com esse tipo de crime que por incrivel que pareça parece dar "status" no Brasil , - Olha só ! o fulano meteu a mão , se deu bem e não aconteceu p----- nenhuma com Ele, sinistro............. O mais inexplicavel é a quase adoração religiosa que o turquinho safado tem por grande parte da dita "pauliceia desvairada". Não se trata de acusa-lo de roubo que passa ate a ser uma atividade secundaria, o que realmente agride é a desfaçatez sem limites e a cara de pau contumaz, digno do trofeu "oleo de peroba" , ladrões existem e existirão sempre mas ninguem alcançara este nivel de sofisticação na desfaçatez. Tambem so aqui que ocorrem essas coisas. Os ditos "encarregados" de investigações atuam numa velocidade de fazer inveja ao Rubinho Barrichelo , no caso dos duzentos e bordoada de milhões de dolares que "voaram" da Suiça para as Ilhas Jersey foi o proprio ministerio publico daquele Pais menor que o Piaui que deu o alarme, entregou de bandeja todos os dados e os caras em São Paulo ficaram com o sorvete na mão esperando derreter, QUASE perderam o prazo e fica no ar um sentimento de conivencia ou suspeição dificil de explicar. Tomar um Porsche e um Mitsubishi velho de nada adianta, são trocados numa festa de milhões. O gozado é que o des-governo vive ameaçando o Cidadão comum com o fogo eterno do inferno se algum dia ousar sair da linha mas cabe aqui a pergunta, sera que alguem algum dia viu um grande LADRÃO do dinheiro publico ser apanhado e ficar literalmente de cuecas? Se ja existiu por favor mandem um email com urgencia pois tal inusitada situação é mais impossivel de se ver do que um Disco Voador pousado no Ibirapuera. Insisto que o mais abjeto nem é o ato de meter a mão sem cerimonia mas sim a covardia moral de virar a cara para o lado e continuar afirmando que tudo isso "nunca existiu" e é apenas mais uma campanha contra o turquinho ladravaz. Fica o delicioso momento humoristico das noites de sabado quando o genial comediante AGILDO RIBEIRO nos faz rir a exaustão com o seu personagem Dr.Babaluf que nem é preciso ser muito inteligente para deduzir em cima de quem foi calcado , ah sim, tem de ser explicado sim aos malufistas de plantão , afinal o Q.I deles é menor que o dos galos da rinha do Duda Mendonça!
17/12/2004 10:06 Mario Tinoco Ebuhardt ()
É muito pouco. Quero ver ele devolver os milhôe...
É muito pouco. Quero ver ele devolver os milhôes de dolares que este canalha meteu a mão.Família que rouba unida permanece unida.
17/12/2004 09:00 luciano Borgmann ()
Finalmente! Mas ainda é muito pouco! O process...
Finalmente! Mas ainda é muito pouco! O processo têm de ser acelerado. É fato documentado que ele lesou os cofres publicos, vamos buscar logo nosso dinheiro. Quando sera o leilão dos carros? Adoro carros antigos.

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