Castração de menores

Condenados por crimes em Altamira conseguem HC

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15 de dezembro de 2004, 20h06

O médico Anísio Ferreira de Sousa e o comerciante Amailton Madeira Gomes, condenados pelo seqüestro, castração e assassinato de menores em Altamira (PA), receberam Habeas Corpus do Supremo Tribunal Federal. As liminares foram concedidas pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Agora eles poderão aguardar em liberdade o julgamento dos recursos em que contestam a condenação. Os casos aconteceram entre 1989 e 1992. O julgamento dos acusados, realizado no ano passado, absolveu, por falta de provas, uma mulher apontada como a líder de uma seita religiosa. A sentença é até hoje contestada pelas famílias das 19 crianças da cidade que foram vítimas dos rituais, onde foram sacrificadas e tiveram seus órgãos sexuais arrancados.

No final de novembro, o ministro Marco Aurélio já havia concedido um Habeas Corpus em favor do médico Césio Flávio Caldas Brandão, também condenado por envolvimento com o caso.

Nas decisões, o ministro do STF ressaltou que os réus são primários, têm bons antecedentes e estão presos há mais de um ano. Além disso, para Marco Aurélio, o fato deles morarem em estados diferentes do local onde os crimes aconteceram não é motivo para justificar a custódia. “Pouco importa a gravidade das imputações. Quanto maior, mais há de se ter zelo na observância dos preceitos viabilizadores da defesa, do texto constitucional, a encerrar o princípio da não-culpabilidade, até que se tenha a culpa formada, e esta pressupõe a imutabilidade da decisão condenatória”, destacou.

HC 85222

HC 85223

HC 85179

[Texto alterado em 26/1/2011, para retirada de nome da parte]

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