Interpretação jurisdicional da lei eleitoral fica instável

12/12/2004 22:07CPS-Celso (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)A missiva é vazia, só serve para apresentação d...

A missiva é vazia, só serve para apresentação do articulista. Há que ser feito um movimento cívico tipo para quebrar o corporativismo parlamentar, seja em relação ao número, seja quanto a remuneração. Necessitamos de uma assembléia nacional constituinte específica para tratar do tema, posto que estamos a reboque do corporativismo parlamentar.

11/12/2004 22:43LUÍS (Advogado Sócio de Escritório)Acho que foi um absurdo o que aconteceu, às vés...

Acho que foi um absurdo o que aconteceu, às vésperas das eleições reduzirem o número de vereadores. As regras do jogo devem ser fixadas com antecedência mínima de um ano e não devem ser aplicadas imediatamente às eleições próximas, é este o intuito da CF ao restringir a aplicação das mudanças na lei eleitoral. Não quero entrar no mérito se deveria diminuir o número e se era um anseio da mídia ou não da população. Mas foi mudança de regra do jogo em cima da hora, e isto eu não concordo.

11/12/2004 16:00Rafael Lorenzoni (Advogado Autônomo)Muito embora os fatores judiciais e ainda os ex...

Muito embora os fatores judiciais e ainda os extrajurídicos do funcionamento da justiça eleitoral sejam considerados quase perfeitos, elogiar demais pode traduzir comodidade para seus operadores e é definitivamente prejudicial para o crescimento do controle social do poder judiciário. O fato é que a Justiça Eleitoral e a do Trabalho são exemplo legítimo à morosa e, muita das vezes, ineficaz Justiça Comum. Não obstante, não podemos olvidar que a inclusão da disciplina de direito eleitoral nas grades curriculares das faculdades de direito é medida que, há muito tempo se impõe, principalmente para a manutenção e o necessário desenvolvimento contínuo da justiça eleitoral no país.

11/12/2004 16:00Rafael Lorenzoni (Advogado Autônomo)Muito embora os fatores judiciais e ainda os ex...

Muito embora os fatores judiciais e ainda os extrajurídicos do funcionamento da justiça eleitoral sejam considerados quase perfeitos, elogiar demais pode traduzir comodidade para seus operadores e é definitivamente prejudicial para o crescimento do controle social do poder judiciário. O fato é que a Justiça Eleitoral e a do Trabalho são exemplo legítimo à morosa e, muita das vezes, ineficaz Justiça Comum. Não obstante, não podemos olvidar que a inclusão da disciplina de direito eleitoral nas grades curriculares das faculdades de direito é medida que, há muito tempo se impõe, principalmente para a manutenção e o necessário desenvolvimento contínuo da justiça eleitoral no país.