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10 dezembro 2004

Mais uma tentativa

Desembargador investigado tenta suspender interrogatório

Pela terceira vez, o desembargador federal José Ricardo de Siqueira Regueira está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal para conseguir um Habeas Corpus. Ele é acusado de participar de um esquema de favorecimento a empresas do estado do Espírito Santo, cujas operações trouxeram prejuízos ao Tesouro Nacional.

Em junho deste ano, Regueira foi afastado de seu cargo após julgamento do Superior Tribunal de Justiça. O desembargador atuava no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.

Regueira está tentando agora suspender o interrogatório previsto no curso da investigação até que o mérito de outro Habeas Corpus seja julgado. O HC em questão pede a abertura dos autos do processo, que foram declarados sigilosos pelo STJ. Nem mesmo seus advogados têm acesso aos documentos.

De acordo com o STF, a defesa do desembargador alega que ele está sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que só tomou conhecimento do inquérito por meio da imprensa.

A defesa de Regueira avalia que a proibição de acesso aos autos, determinada pelo STJ, fere os preceitos constitucionais e também o Estatuto da Advocacia.

A relatoria do pedido de Habeas Corpus, que visa suspender o interrogatório, é do ministro Cezar Peluso.

HC 85.228

424/ES

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2004

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

12/12/2004 23:27 CPS-Celso (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)
Pouco importa saber o que Desembargador "apront...
Pouco importa saber o que Desembargador "aprontou", acho que realmente ele deve dter "aprontou" e não pouco, mas é meu "achismo" é o que menos interessa frente ao direito constitucional de ampla defesa, incluido aí ter inteira ciência da imputação. Se há razões fortes para acusa-lo não pode essas razões ser furtadas ao seu conhecimento, sob pena de, contra ele, ser instaurado um processo kafkiano.
12/12/2004 11:05 Antonio Ivan Athié (Juiz Federal de 2ª. Instância)
O fato é, sem dúvida, mais uma etapa de incríve...
O fato é, sem dúvida, mais uma etapa de incrível perseguição, sagrada por quem não poderia fazê-lo. Inquérito requerido pelo procurador José Roberto Figueiredo Santoro. Não precisa dizer mais nada. Detalhes documentados, da perseguição antecedente, no site http://www.athie.net.
11/12/2004 23:52 Miécio Oscar Uchôa Cavalcanti Filho (Procurador da República de 2ª. Instância)
Ao ler esta notícia, como advogado e procurador...
Ao ler esta notícia, como advogado e procurador regional da república-aposentado,fico estarrecido. Conheço o Dr.Ricardo Regueira desde os bancos escolares do antigo colégio Marista do Recife, além do que seu pai- Dr.Luiz Regueira-, amigo e contra-parente do meu, foi um conhecido e prestigiado magistrado da Justiça de Pernambuco, bárbara e covardemente assassinado dentro do prédio do Tribunal de Justiça, por determinado promotor de justiça local, há mais de 35 anos. Até prova em contrário. tenho o Dr. Ricardo Regueira como um homem e magistrado correto,justo e probro. Ainda que se tratasse de um processo contra o mais abominável criminoso, o que evidentemente não é o caso, jamais o feito poderia subtrair-lhe o universal e inalienável direito de conhecer as provas cotra si opostas , antes de apresentar sua defesa e ser julgado.Quanto mais quando se trata de uma pessoa que ocupa a relevante função pública de magistrado, mesmo não se desconhecendo que em todas as atividades profissionais existam santos e pecadores.Daí porque a notícia me deixa estarrecido, ao me remeter a uma época felismente muito distante, em que existiam os tais processos secretos.Espero que Dr. Ricardo, a quem aliás considero como primo e amigo, possa exercer o seu amplo direito de defesa, provando sua inocência, e que a Justiça não permita a existência de tão abominável prática da recusa de acesso pleno aos autos do processo, por quem está sendo incriminado ou investigado, mesmo quando se trate de feito processual submetido ao sigilo.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 18/12/2004.