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ISSN 1809-2829

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Textos do dia 9 de dezembro de 2004

20:56
PDT contesta no STF fim do monopólio estatal do petróleo
20:45
Empresa americana, acionista do Besc, perde direito a voto
20:30
Senado atrasa publicação e reforma entra em vigor só em 2005
19:28
TST mantém afastamento de contratados sem concurso no DF
19:13
Magistrados contestam foro privilegiado para Meirelles
18:46
Sindicato de jogadores pede na Justiça férias de futebol
18:45
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PPPs
18:42
Associar atuação do advogado à impunidade é falácia
18:26
Supremo concede Habeas Corpus ao presidente Lula
18:08
Tribunais de SP definem nova composição depois da reforma
16:53
AMB move ação contra Conselho Nacional de Justiça
16:29
Delegado da Polícia Civil é preso em operação da PF no ES
15:54
Itamar Franco se livra de responder ação movida por FHC
15:31
Existem 38 medidas de defesa comercial em vigor no Brasil
15:28
Culpa por acidente é de quem desrespeita preferencial
13:42
Caso Serginho é alerta para médicos e dirigentes esportivos
13:22
É legal transferência de função de funcionária grávida
12:13
TJ-SP começa a discutir nova composição após a reforma
12:01
Transferência de servidores em período eleitoral é nula
11:48
Prazo é contado a partir de postagem, decide STJ.
11:22
TST admite flexibilização em horário de marcação de cartão
10:46
Anular concurso após posse exige processo administrativo
10:09
Justiça dosou proteção de consumidores e de empresas
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