Lula vai revogar decreto que prevê sigilo de documentos da ditadura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, nas próximas horas, um decreto revogando o decreto que prevê sigilo de 50 anos a documentos públicos do período da ditadura. O anúncio foi feito pelo secretário de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, no Plenário do Conselho Federal da OAB, nesta terça-feira (7/12).

A decisão do governo foi anunciada um dia após a Justiça Federal entender que os arquivos da Guerrilha do Araguaia devem ser abertos.

O decreto que será revogado foi assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nos dois últimos dias de seu governo e proibia a publicação de informações e arquivos relacionados ao regime militar.

“O primeiro passo para o pagamento dos processos de anistia é a revogação do decreto que o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou dois dias antes de deixar o mandato e disse que assinou sem ver. Ele disse que, se tivesse lido, não o teria assinado, coisa que eu não acredito, mas foi o que ele declarou várias vezes. Então por que assinou? Com isso, ele tornou praticamente inacessíveis os documentos”, afirmou Miranda.

“Cada Ministério, cada comandante militar pode prorrogar indefinidamente o sigilo de qualquer documento. Então, o governo vai revogar esse decreto e, portanto, remover o óbice legal para o sigilo de documento”, finalizou.