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3 dezembro 2004

Meninos do Rio

Justiça autoriza polícia a recolher menores das ruas do Rio

A Policia Civil do Rio de Janeiro já pode voltar a recolher menores da capital fluminense. A decisão é da desembargadora Nilza Bitar, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que cassou liminar deferida pelo desembargador Siro Darlan proibindo a ação chamada de Operação Turismo Seguro.

A Operação havia sido interrompida assim que Darlan concedeu a liminar no Habeas Corpus interposto pela ONG Organização de Direitos Humanos -- Projeto Legal --, em favor de quatro menores. O desembargador entendeu que a medida comandada pelas secretarias de Segurança Pública e de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro viola o direito de liberdade das crianças e adolescentes.

Segundo Nilza, o fato desses menores permanecerem nas ruas “só interessa a traficantes, pedófilos, exploradores da prostituição infantil e outros, como os do turismo sexual”. Para ela não há violência no ato de tirá-los das ruas permanentemente, abrigando-os, identificando-os, procurando ressocializá-los, entregando-os às famílias e punindo os responsáveis pelo seu abandono. “Violência é deixá-los nas ruas condenados a morrer antes de alcançarem a maioridade, expostos a toda sorte de abusos, aprendendo, na escola livre do crime, a roubar e a matar”.

A desembargadora determinou às autoridades “apreendê-los e tratá-los com dignidade; sem violência, mas com disciplina” para evitar riscos a si próprio e à população.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

6/12/2004 08:22 Magnum (Advogado Autônomo - Civil)
Para tudo existe uma fronteira, um limite. Para...
Para tudo existe uma fronteira, um limite. Para o crime também. Entretanto, não há ninguém para fiscalizar se esse limite foi ultrapassado ou não. E existem pessoas que nunca pensaram nesse limite. Dessa forma, a prática de crime há muito tempo extrapolou todos os limites. O Poder Público se limita a tentar investigar e repreender. Mas isso basta ? O crime virou profissão, atividade do delinquente. Não é mais eventual. Contra a raiz do problema não existe nenhuma ação. Nenhuma. Todo mundo sabe que os traficantes continuam armados até os dentes, mas ninguém toma qualquer atitude para mudar isso. Parece até que é direito deles. Todo mundo sabe que os "menores" continuam assaltando e matando diariamente, mas ninguém toma qualquer atitude para mudar isso. Até quando ??? Utopia é acreditar que tudo depende de melhorias sociais, educação e etc. Esse é o ideal, mas estamos tratando da realidade. Não estamos na posição de encontrar a solução do problema, mas de cobra-la, pois, para isso, elegemos os deputados, governadores, presidente e etc. A Imprensa, com todo seu poder, bem que poderia acordar a sociedade para esse problema que envolve o direito à segurança e à vida. Essa Desembargadora está fazendo sua parte.
5/12/2004 21:25 Antonio ()
É bom saber que existe gente séria, com bom sen...
É bom saber que existe gente séria, com bom senso como essa desembargadora. É óbvio que a rua não é lugar para criança viver, é muito melhor para todos, principalmente para as crianças que elas sejam recolhidas para abrigos onde sejam protegidas do que ficar na rua sujeita a todo o tipo de violência e humilhações. O pior é que tem gente que se diz defensores dos direitos das crianças que acham melhor que elas fiquem nas ruas, sujeitas à ação de marginais e exploradores, tendo que pedir esmola ou roubar para conseguir sobreviver. Esse pessoal só pode ter m. na cabeça no lugar de um cérebro.
4/12/2004 01:23 Mauro Garcia (Advogado Autônomo)
Prezada Desembargadora, Aproveite o mês de f...
Prezada Desembargadora, Aproveite o mês de férias e venha passear em Brasília, e no passeio não esqueça de ensinar um pouco de Direito (com D maiúsculo que a palavra merece) aos nossos eminentes magistrados da justiça local. Aqui no DF (todo ele) os menores estão aos montes nas ruas. Crianças de 2 anos em diante, de tudo se vê. E as autoridades locais nada fazem. Se bem que acusar o governador é injustiça. Trata-se de um homem iletrado, sem a mínima capacidade para o cargo, usado como marionete por grupos diversos que se apropriaram do poder.

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