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2 dezembro 2004
Ditadura Militar
Sessão sobre quebra de sigilo de arquivos da ditadura será pública
Após toda a polêmica em torno da quebra do sigilo dos arquivos do período da ditadura, a Justiça decidiu tornar pública a sessão sobre o assunto. O julgamento está marcado para a próxima segunda-feira (6/12), a partir das 14 horas, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF).
Os documentos que estão guardados até hoje se referem aos acontecimentos da Guerrilha do Araguaia, uma resistência armada contra a ditadura militar que agiu durante os chamados “anos de chumbo”.
Os arquivos que estão protegidos por conta de um decreto baixado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso três dias antes de concluir seu segundo mandato, poderão se tornar públicos.
A decisão de fazer uma sessão pública foi do desembargador Souza Prudente, relator do TRF-1, que ordenou a retirada da tarja que indica segredo de justiça para o processo.
AC 2003.01.00.041033-5/DF
Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2004
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