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31 agosto 2004

Braços cruzados

TJ paulista quer que juízes informem falta de servidores

Por Fernando Porfírio

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Tâmbara, decidiu endurecer com o movimento grevista dos servidores do Judiciário paulista. Nesta terça-feira (31/8), a greve completou 64 dias. Em comunicado, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, ele recomendou a todos os juízes paulistas que informem ao Tribunal sobre a freqüência dos servidores ao trabalho, “evitando que os faltosos registrem indevidamente as respectivas presenças”.

O comunicado visa cumprir a Resolução nº 188/2004, do Órgão Especial -- colegiado formado pelos 25 desembargadores mais antigos daquela Corte -- que determinou o desconto dos dias parados. Além de não pagar os faltosos, a resolução não permite negociação com o saldo do banco de horas, abono ou compensação dos dias parados, como aconteceu na greve de 2001.

A medida era reclamada, desde o início da paralisação, pelas entidades que reúnem os advogados paulistas. Para elas, o movimento grevista cria obstáculos ao pleno exercício do direito de acesso de toda a população ao Poder Judiciário e compromete o estado de direito.

Segundo a OAB-SP, a paralisação já provocou o adiamento de cerca de 300 mil audiências nos fóruns de São Paulo e está gerando, diariamente, centenas de reclamações de advogados à entidade.

Na semana passada, os servidores decidiram manter a greve por tempo indeterminado. Eles conseguiram vitória no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), que anulou decisão da juíza federal Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique. A magistrada havia determinado, no início de agosto, que os servidores voltassem ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O desembargador federal Nery Júnior aceitou recurso (agravo de instrumento) e decretou efeito suspensivo à liminar da juíza da federal.

A categoria aceita reposição de 26,39% já apresentada pelo Plenário do Tribunal de Justiça paulista, mas este índice depende, agora, de aprovação de projeto de lei pela Assembléia Legislativa.

Enquanto não é aprovado, o presidente do TJ, desembargador Luiz Elias Tâmbara, oferece 15% de aumento sobre a gratificação dos servidores, o que dá uma média de 8% a 10% de reposição nos vencimentos. A proposta foi recusada pelos servidores.

Lei o Comunicado

Comunicado

A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo em vista o movimento de paralisação dos servidores e para o fim de cumprimento da Resolução número 188/2004 do Egrégio Órgão Especial, Recomenda aos MM. Juízes de Direito que tomem todas as providências necessárias para a exata informação da freqüência dos servidores, evitando que os faltosos registrem indevidamente as respectivas presenças.

Leia a Resolução

Resolução nº 188/2004

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a orientação do Colendo Supremo Tribunal Federal no sentido de que, enquanto não editada lei específica, é inadmissível o exercício do direito de greve por servidores públicos civis (Mandado de Injunção nº 20/DF, Rel. Ministro Celso de Mello; Suspensão de Segurança nº 2.306/Ba, Rel. Ministro Maurício Corrêa; Mandados de Injunção nºs 586/RJ e 689/PB, Rel. Ministro Nelson Jobim);

Considerando a necessidade de assegurar a manutenção do serviço público essencial prestado pelo Poder Judiciário;

Considerando os prejuízos experimentados pela população em geral com o retardamento da prestação jurisdicional em decorrência da paralisação dos servidores;

Considerando que todos os reforços até agora envidados para o retorno ao trabalho não surtiram o efeito almejado,

Resolve:

Artigo 1º - Até que seja editada a lei específica a que alude o artigo 37, VII, da Constituição Federal, as faltas decorrentes da participação de servidores do Tribunal em movimentos de greve ensejarão o desconto de vencimentos e não poderão, em nenhuma hipótese, ser objeto de:

I – compensação, nem mesmo com o saldo do banco de horas;

II – abono;

III – cômputo de tempo de serviço ou qualquer vantagem que o tenha por base.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 25 de agosto de 2004.

Luiz Tâmbara

Presidente do Tribunal de Justiça

Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2004

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Comentários

Comentários de leitores: 57 comentários

2/09/2004 14:54 Maria Lima Maciel (Advogado Autônomo)
REVERSO DA MEDALHA O estado...
REVERSO DA MEDALHA O estado de direito é aspiração de todos. É o que nos faz crer numa Nação melhor, para nós e para nossos filhos. É sagrado o direito de greve, conforme sempre nos ensinou Dalmo de Abreu Dallari. E é sagrado, quer sob o ponto de vista bíblico, antropológico, ou constitucional, o direito ao trabalho. Jamais conjeturei, sequer, que os grevistas pudessem se vingar dos advogados, porque querem voltar a trabalhar em condições mais ou menos suportáveis, como sempre. Uma inteligência mediana perceberia que a contraposição dos advogados, à greve, fortalece o movimento grevista. Quero lembrar, aqui, uma frase do agrado do Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas do advogado, no exercício de sua profissão, Mário de Oliveira Filho: “RESPEITO É BOM E EU GOSTO”. Faço parte da Comissão. Autorizo a qualquer advogado da Comarca de São Paulo, sob atuação da seccional da OAB/SP, que ligue para a Comissão, peça meu celular, caso esteja sofrendo a indigna represália, aqui apregoada por uns poucos: irei até o advogado, para atendê-lo, caso esteja recebendo tratamento cerceador do exercício de seu trabalho. Qualquer assessor da Comissão fará o mesmo. Queremos, sim o estado de direito. Para todos, indistintamente. Que a amizade fraterna que sempre houve entre os advogados e os serventuários da justiça possa continuar existindo. Sem desacato de advogado. Sem prevaricação do serventuário da justiça. Acordemos para a realidade: o mal que é infligido à toda a SOCIEDADE, não vem do advogado, ou dos grevistas. Será que as formiguinhas vão se matar, enquanto os elefantes tomam chá nos palácios? Encerro, aqui, minha participação neste tópico. Muito obrigada a todos. Maria Lima Maciel – OAB/SP 71441
2/09/2004 14:16 Jose Carlos Moreira ()
Jose Carlos Moreira (Estudante - cidadão — São ...
Jose Carlos Moreira (Estudante - cidadão — São paulo, SP) — 02/09/04 · 00:12 PARABENS "DRA Maria Lima Maciel - a despeito de estar ou não de nosso lado, gostei da firmeza de PRINCIPIOS, mostra que é mais "homem" que muitos por ai.. a exemplo da Senadora Luiza Helena.. Bom, resultado da forma como a cúpula da OAb(urra) escolheu para "puxar" o saco dos poderosos! Após a volta ao trabalho dos servidores, que ocorrerá mais cedo ou mais tarde, os advogados que precisarão enfrentar o balcão dos fóruns sofrerão, não a vingança, mas apenas a Lei e seus prazos.. Acabou, a "cola" de petições dos colegas; a "dica" de como agir; a interpretação do despacho; o "quebra-galho" da certidão ou mandado mais rápido... Também deverá acabar o"Dr".. pois na verdade a esmagadora maioria nem passa perto desse titulo. (alias, a propósito é ridículo o advogado que coloca em sua assinatura o DR). Também irá acabar a tolerância com os relapsos que costumam perder prazos.. Nos Servidores não começamos a briga com a OAb(urra)! Mas, teremos a dignidade de não nos esquecermos do que alguns desses advogados estão nos fazendo! Para aquele que acha que nos Servidores do Judiciário temos má fama, deveriam pesquisar a fama dos advogados! E vejam bem Srs engravatados, nós agüentamos ficar alguns meses sem salário sim, vcs verão... e vcs? Quem precisa de quem? Nós graças a Deus, não precisamos dos senhores... Amém.. (PS. sempre lembrando, como há excessões tbm nessa categoria.. fica consignado que os bons profissionais e os de bom senso, cultos serão respeitados, como se deve respeitar - com educação e respeito!) (SR robson (Estudante - observador — São Paulo, SP) — 01/09/04 · 18:25 - magoa? nenhuma, apenas será a realidade!!!! Quanto a OAb(urra) ser séria.. já foi meu caro amigo, já foi!!! - por acaso V. Senhoria desconhece que os "conselhos de etica" mantem muita baixa eficiencia, ao dar conta de 4 ou 5 penalidades em milhares de reclamações da falta de etica dos srs advogados? Será que todos são assim tão eticos e altamente profissionais? - Que tal fazer uma reciclagem nos exames da Ordem? Será que passa 10% deles? Isso considerando o mesmo rigor que a OAb(urra) está aplicando nos exames atuais - leia-se reserva de mercado Ou V Senhoria tbm desconhece esse fato? )
2/09/2004 13:04 Flavio ()
Aí que eu digo : você fala com toda a razão do ...
Aí que eu digo : você fala com toda a razão do mundo ! Em direito nada é assim ... veja: "I- O direito de greve, nos termos do artigo 37, VII da Constituição Federal, é assegurado aos servidores públicos. Todavia, o seu pleno exercício necessita da edição de lei regulamentadora. Com isso, "O preceito constitucional que reconheceu o direito de greve ao servidor público civil constitui norma de eficácia meramente limitada, desprovida, em conseqüência, de auto-aplicabilidade, razão pela qual, para atuar plenamente, depende da edição da lei complementar exigida pelo próprio texto da Constituição. A mera outorga constitucional do direito de greve ao servidor público civil não basta - ante a ausência de auto- aplicabilidade da norma constante do art. 37, VII, da Constituição - para justificar o seu imediato exercício. (Mandado de Injunção 20-DF, Relator Min. Celso de Mello, DJ de 22.11.96)." Eu entendo a sua paixão por esta causa. Infelizmente trata-se de utopia. Temos que ser realistas. Concordo com você que a) é necessário uma reposição salarial; b) as condições de trabalho são ruins; c) falta funcionários etc. Só não concordo com a forma que vocês estão pleiteando as melhorias (GREVE). O movimento está rachando, conversei com vários amigos servidores, que vão voltar na quarta-feira, independentemente do resultado. Não sou eu que estou falando, os fatos estão mostrando a realidade. Os advogados apoiaram a última greve (de quase 03 meses) e nada adiantou, muito pelo contrário, atrasou o andamento dos processos e grande parte passou por sérias dificuldades financeiras. O pior é que de nada valeu, pois além dos grevistas não conseguirem o que queriam (pelo menos na prática), não houve um gesto de gratidão dos serventuários perante o apoio dos advogados. Como apoiar um movimento deste ? Essa é minha opinião . Posso não ser tão informado quanto você, que parece ser muito (ou pelo menos se acha), mas também dou meus pulos. Abraços,

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