OAB e institutos jurídicos discutem poder investigatório do MP

A Ordem dos Advogados do Brasil recebe, nesta terça-feira (31/8), os representantes de vinte institutos científicos jurídicos do país. A intenção é debater o poder investigatório do Ministério Público. O assunto deve ser votado esta semana no Supremo Tribunal Federal.

Na última reunião, o Conselho Federal da OAB concluiu que a competência para investigar crimes pertence à Polícia e não ao Ministério Público, porque a Constituição não atribuiu ao MP o poder de investigar criminalmente.

Ao decidir dessa maneira, Cezar Bitencourt — que teve o voto ratificado pela maioria dos 81 conselheiros da OAB — ressaltou que ninguém desconhece ou ignora a importância do trabalho do Ministério Público, mas frisou que têm ocorrido excessos na atuação de alguns de seus membros quando de investigações criminais.

“Esses excessos preocupam a OAB e a sociedade principalmente pelo desrespeito à Constituição e às garantias fundamentais do indivíduo investigado”, afirmou o relator da matéria na OAB, e ressaltou que as investigações que podem ser feitas por membros do Ministério Público são as de procedimento administrativo. “Muitas investigações sigilosas que ainda não chegaram ao seu final estão tendo informações importantes divulgadas, o que não pode acontecer”.

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, também se manifestou. “A quebra de sigilo nas investigações deve existir para facilitar a coleta da prova, visando a formação do devido processo legal, e não para alimentar e ser fonte de informações para a imprensa”, afirmou ele. “Tenho dito que investigação não é show”.

O encontro será às 14h30 na sede da OAB, em Brasília. Os convidados serão recebidos pelo vice-presidente da entidade, Aristoteles Atheniense, e pelo relator do processo que tratou da matéria no Conselho da OAB, o conselheiro federal pelo Rio Grande do Sul, Cezar Roberto Bitencourt.

Entre os institutos jurídicos que visitarão a OAB estão a Associação Internacional de Direito Penal-Brasil; Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Instituto Carioca de Criminologia; Instituto de Criminologia e Política Criminal; Instituto de Defesa do Direito de Defesa; e o Instituto de Defesa das Instituições Democráticas. Também estarão presentes integrantes do Instituto Manoel Pedro Pimentel; do Instituto Pimenta Bueno; e do Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia.

Próxima cena

O inquérito que aguarda desfecho no Supremo Tribunal Federal e que mostrará a posição dos ministros sobre o assunto é o de número 1.968. O caso deve ser votado nesta quarta-feira, (1º/9). O relator é o ministro Marco Aurélio de Mello.

Acusado de desvio de dinheiro do Sistema Único de Saúde, o deputado federal licenciado Remy Abreu Trinta acabou sendo processado pelo Ministério Público Federal.

Os advogados do deputado defendem a tese de que a Constituição não permite a procuradores fazer investigações, sendo essa uma prerrogativa exclusiva da Polícia. Já os procuradores defendem que o Ministério Público detém a autonomia para investigar e que as investigações criminais devem ser compartilhadas.

Os ministros Marco Aurélio e Nelson Jobim votaram a favor da tese dos advogados do parlamentar, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.