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29 agosto 2004

Cliente falsificado

Itaú é condenado a indenizar em R$ 26 mil por danos morais

Lilian Rudolf poderá receber do banco Itaú uma indenização de 100 salários mínimos (R$ 26 mil). O banco permitiu que outra pessoa abrisse uma conta no nome de Lilian, usando seus documentos que foram roubados em 2.001. A sentença é do juiz Marcelo Lopes Theodosio, da 3ª Vara Cível de Santo André, que julgou parcialmente procedente o pedido de Lilian. Ainda cabe recurso.

De acordo com o representante da autora da ação Pablo Dotto do escritório -- Monteiro, Dotto e Monteiro Advogados Associados --, Lilian acabou cadastrada na Serasa por causa de cheques sem-fundo emitidos em seu nome.

Lilian ajuizou ação com pedido de reparação por danos morais no valor de 300 salários mínimos e tutela antecipada para o efeito de retirar seu nome da Serasa. O juiz concedeu o pedido de tutela, mas fixou a indenização em 100 salários mínimos.

O banco foi citado e alegou que não teve culpa no ocorrido. Porém, o juiz entendeu que à luz da teoria do risco, as instituições respondem objetivamente, independentemente de culpa, motivo pelo qual condenou o Itaú.

“Os bancos respondem pelo risco assumido dentro da teoria do risco profissional. Ademais, cabe ao banco estar aparelhado para detectar falsificações, arcando com os riscos a que está sujeito no desempenho de sua atividade”, afirmou Theodosio.

O advogado da autora da ação já afirmou que vai recorrer da sentença para pleitear um valor maior de indenização.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

31/08/2004 12:23 Tiago Correa da Silva ()
Nossa, escritório Monteiro, Dotto e Monteiro Ad...
Nossa, escritório Monteiro, Dotto e Monteiro Adv. Associados ? Prazer ? Aliás, parabéns pela inovação na tese jurídica ! Será que também não é esse o objetivo da matéria aqui veiculada ? Ou será para todos criticarmos os bancos ??? Cada dia mais, o site perde credibilidade, diante da sua parcialidade e publicidade implícita de escritórios ...
30/08/2004 15:22 Marcos (Advogado Assalariado - Empresarial)
É certo sim que o Banco foi vítima de um falsár...
É certo sim que o Banco foi vítima de um falsário. Entretanto, como há muitos falsários na praça, deveria a instituição financeira tomar todas as providências e promover todas as verificações possíveis antes de manchar a imagem da pessoa, levando seu nome ao SERASA. A verdade é uma só. Os bancos não tomam qualquer cuidado na hora de mandar o nome da pessoa ao SERASA, simplesmente dão um comando no computador. Enquanto isso, a pessoa passa por inadimplente, não consegue emitir um simples cheque para pagar o supermercado, não contrai financiamentos, não aluga casa, não consegue emprego, etc. Não se trata, pois, de punir um banco vítima, mas sim de forçá-lo a rever seus procedimentos, impedindo novos casos como o presente.
30/08/2004 13:46 Marcelo Vaz (Advogado Sócio de Escritório - Civil)
Com relação ao caso em destaque, gostaria de ab...
Com relação ao caso em destaque, gostaria de abordar apenas o aspecto relativo ao arbitramento da indenização. Na minha opinião os juízes, principalmente os Ministros do STF, são muito conservadores no arbitramento do valor da indenização em casos como este, o que certamente anula o caráter inibitório e de desestímulo à novas práticas danosas aos consumidores, que no caso decorre da negligência do banco na verificação de documentação para abertura de contas. O dia em que as indenizações começarem a afetar os resultados líquidos dos balanços dos bancos, certamente estes episódios não ocorreram com a frequência que nos dias atuais é verificada (carne de vaca, como disse o colega acima). Era isso que gostaria de comentar. Marcelo Augusto Gonçalves Vaz, São Paulo

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