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26 agosto 2004

Caso Celso Daniel

TJ paulista nega Habeas Corpus a Sombra, no caso Celso Daniel.

Por Fernando Porfírio

O empresário Sérgio Gomes da Silva -- o Sombra -- sofreu derrota, nesta quinta-feira (26/8), em Habeas Corpus. Ele é acusado de mandar matar o prefeito Celso Daniel, de Santo André. O crime ocorreu em fevereiro de 2002.

Desta vez, a defesa de Sérgio Gomes da Silva pretendia anular o processo, alegando o impedimento dos promotores de Justiça Amaro José Thomé Filho, José Reinaldo Guimarães Carneiro e Roberto Wider.

A tese da defesa era a de que os representantes do Ministério Público estavam impedidos de atuar na ação penal, uma vez que foram os autores das investigações que incriminaram Sombra.

O Habeas Corpus foi negado por votação unânime pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Votaram os desembargadores Donegá Morandini (relator), Barbosa Pereira e Gomes Amorim.

Os magistrados destacaram que o Superior Tribunal de Justiça já firmou jurisprudência na Súmula 234. Ela diz que o promotor que participou das investigações não está impedido de atuar na ação penal.

O desembargador Damião Cogan -- presidente da seção que julgou o Habeas Corpus -- destacou que é tendência mundial legitimar o poder investigatório do Ministério Público, uma vez que ele é o destinatário final de toda a prova produzida. Como exemplo, citou o Japão onde, segundo ele, quando um promotor vai ao local do crime assume imediatamente o comando das investigações.

O procurador de Justiça Luiz Antonio Guimarães Marrey manifestou-se pela não concessão do Habeas Corpus. Lembrou que há muitos anos o então promotor de Justiça Hélio Bicudo (hoje vice-prefeito da Cidade de São Paulo) presidiu as investigações que desbarataram e esquadrão da morte em São Paulo.

“Agora, quando as investigações se dirigem contra pessoas detentoras de maior poder, desponta uma oposição ferrenha contra o poder investigatório dos promotores de Justiça”, sustentou Marrey.

Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

27/08/2004 12:12 Mário Henrique Alberton ()
Quanto ao impedimento de promotores de justiça ...
Quanto ao impedimento de promotores de justiça que conduziram investigação criminal atuarem no processo, a questão ainda não é pacífica, apesar da inconstitucionalidade do poder investigatório do Ministério Público. É vergonhoso este processo contra o Sr. Sérgio Gomes da Silva. O fato de haver suspeitas de corrupção na prefeitura de Santo André não é, nem de longe, prova de homicídio, ainda mais quando os próprios assassinos já estão presos e nenhum deles sequer fez referência a esta nova vítima de erro judiciário. Esses promotores, que para mim são cineastas frustrados, sim, porque até alcunha de antagonista de filme de terceira categoria já atribuíram ao Sr. Sérgio Gomes da Silva - o temido "sombra" - deveriam abandonar a carreira e pagar uma faculdade de cinema de qualidade. Pelo menos inventariam histórias e personagens mais convincentes. Seria grotesco, se não fosse lamentavelmente trágico.
26/08/2004 20:50 Marco A. Oliveira ()
Espero que os ministros do STF, antes de concl...
Espero que os ministros do STF, antes de concluir o malfadado processo que vai decidir acerca do poder investigatório do Ministério Público, leiam esta decisão do TJ PAULISTA, ponham a mão na consciência e não tornem a Justiça brasileira exemplo mundial de IMPUNIDADE PARA AS PERNICIOSAS ELITES (contra toda a tendência global, diga-se). O TJ está de parabéns.
26/08/2004 19:07 Vinicius Dardanus (dardanus.blogspot.com) ()
"A tese da defesa era a de que os representante...
"A tese da defesa era a de que os representantes do Ministério Público estavam impedidos de atuar na ação penal" Interessante como as coisas são convenientes no país. Seria isso parecido com o status do ministro do Meireles? Casualidade ou coincidência? Melhor não falar nada, podem estar nos escutando. Shh!

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