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25 agosto 2004

Folha de pagamento

TJ paulista decide descontar dias parados de servidores em greve

Por Fernando Porfírio

O Plenário do Tribunal de Justiça de São Paulo -- colegiado formado pelos 25 desembargadores mais antigos da Corte -- decidiu, nesta quarta-feira (25/8), em reunião secreta, descontar os dias parados nos salários dos servidores em greve. A medida era reclamada, desde o início da paralisação, pelas entidades que reúnem os advogados paulistas. A Resolução será publicada nesta quinta-feira (26/8) no Diário Oficial.

Para as entidades, o movimento grevista cria obstáculos ao pleno exercício do direito de acesso de toda a população ao Poder Judiciário e compromete o estado de direito. A decisão não tirou o ânimo dos servidores do Judiciário que decidiram dar continuidade à greve, que completou 58 dias nesta quarta-feira.

A categoria obteve vitória no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), que anulou decisão da juíza federal substituta Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique, da 21ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo. A magistrada determinou, no início deste mês, que os servidores voltassem ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O desembargador federal Nery Júnior aceitou recurso (Agravo de Instrumento) e decretou efeito suspensivo da liminar da juíza da 21ª Vara Cível. O recurso foi apresentado pelo advogado João Alécio Pugina Júnior, da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (Assetj).

Para o desembargador, as pessoas jurídicas (Associações de Servidores) responsabilizadas na Ação Civil Pública apresentada pela secção paulista da OAB não são detentoras da titularidade do serviço público e não possuem propriamente a representatividade necessária às negociações de dissídios coletivos ou celebração de acordos.

“É uma reunião civil que tem por fim a melhoria das condições de vida, saúde e lazer de seus associados, que a elas se filiam por livre e espontânea vontade, ainda que eventualmente elas assumam a condição, imprópria, de representantes dos servidores a elas associados”, afirmou o desembargador.

A decisão judicial aumentou o ânimo dos servidores na assembléia geral. A manifestação -- com cerca de 3 mil pessoas -- foi feita na praça João Mendes. Depois da reunião, os servidores saíram em passeatas pelas ruas em torno da praça da Sé.

A categoria aceita reposição de 26,39% apresentada pelo Tribunal de Justiça, mas este índice depende de aprovação de projeto de lei pela Assembléia Legislativa.

Enquanto não é aprovado, o presidente do TJ, desembargador Luiz Elias Tâmbara, oferece 15% de aumento sobre a gratificação dos servidores, o que dá uma média de 8% a 10% de reposição nos vencimentos. A proposta foi recusada pelos servidores.

Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2004

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Comentários

Comentários de leitores: 47 comentários

2/09/2004 22:29 Bel. ANDRÉ LUIZ PONTES DIAS DE CARVALHO ()
(CONTINUAÇÃO) O parecer do colega José Carlo...
(CONTINUAÇÃO) O parecer do colega José Carlos Moreira, datado de 30 de agosto p.p., ainda que simplista, não está muito distante da realidade, e contra fatos não há argumentos. Quando conseguir ingressar no funcionalismo público, seja como Delegada de Polícia ou qualquer outro cargo, perceberá logo as dificuldades que enfrentará, mas não desista. Também experimentará as críticas que hoje tem feito e sentirá como dói ser injustiçada. É fácil ser pedra, difícil é fazer o papel da vidraça. Se estiver usando um codinome (Themis), como eu também poderia me esconder (Thor), apareça. Seu irmão, apesar dos defeitos que carrega, não guarda mágoa, também não é vingativo. O convite feito por e-mail continua valendo.
2/09/2004 22:28 Bel. ANDRÉ LUIZ PONTES DIAS DE CARVALHO ()
À Deusa da Justiça THEMIS, filha de URANO (o cé...
À Deusa da Justiça THEMIS, filha de URANO (o céu) e GAIA (a terra): Sou THOR, Deus do Trovão. Vale lembrar que seus pais surgiram do caos, fato provavelmente desconhecido por você. Entretanto, por parte de mãe, és minha irmã. Tenho como pai ODIN, o Deus supremo de Asgard, o céu dos nórdicos. Como você irmã, também tenho defeitos, mas usarei o meu martelo encantado (Mjolnir) para abrir sua cabeça e livrá-la do cruel estigma da cegueira. “Minha Justiça não é cega. É uma Lady de olhos abertos, ágil, acessível, altiva, democrática e efetiva. Tirando-lhe a venda, eu a liberto para que possa ver” (JESUS, Damásio de). Não se esqueça que a balança que carrega contigo, em sua mão esquerda, representa a justeza e serve para pesar os argumentos das partes opostas, não para ironizá-los como tem feito nos últimos dias. A espada em sua mão direita é o símbolo da justiça imposta severamente. Não a use para decapitar os grevistas, tampouco aqueles que trabalham arduamente. Ainda mais quando não consegue enxergar. Percebo que não sabe, ou faz questão de ignorar, o sofrimento diário dos funcionários dos cartórios. Muitos processos e incontáveis reclamações, pois não há como vencer o volume de serviço. Justiça tardia não é justiça, mas a culpa não pode ser atribuída aos serventuários. A máquina quebrou e ninguém percebeu, apenas acham que está enferrujada. Trago à baila o artigo do festejado mestre Damásio de Jesus: “Mas não é essa a Justiça que eu vejo. Vivo perante uma Justiça que ouve falar de injustiças, mas, por ser cega, não as vê; que, sufocada pelo excesso da demanda, demora para resolver coisas grandes e pequenas, condenando-se pela sua própria limitação. Uma Justiça que, pobre e debilitada pela falta de recursos, não tem condições materiais de atualizar-se. Uma Justiça que quer julgar, mas não pode. Essa não é a minha Justiça. Por não ser necessário ser cego para fazer justiça, minha Justiça enxerga e, com olhos bons e despertos, é justa, prudente e imparcial. Ela vê a impunidade, a pobreza, o choro, o sofrimento, a tortura, os gritos de dor e a desesperança dos necessitados que lhe batem à porta. E conhece, com seus olhos espertos, de onde partem os gritos e as lamúrias, o lugar das injustiças, onde mora o desespero. Mas não só vê e conhece. Age. A minha, é uma Justiça que reclama, chora, grita e sofre. Uma Justiça que se emociona. E de seus olhos vertem lágrimas. Não por ser cega, mas pela angústia de não poder ser mais justa “. (CONTINUA...)
1/09/2004 17:57 Jose Carlos Moreira ()
Bom, resultado da forma como a cúpula da OAb(ur...
Bom, resultado da forma como a cúpula da OAb(urra) escolheu para "puxar" o saco dos poderosos! Após a volta ao trabalho dos servidores, que ocorrerá mais cedo ou mais tarde, os advogados que precisarão enfrentar o balcão dos fóruns sofrerão, não a vingança, mas apenas a Lei e seus prazos.. Acabou, a "cola" de petições dos colegas; a "dica" de como agir; a interpretação do despacho; o "quebra-galho" da certidão ou mandado mais rápido... Também deverá acabar o"Dr".. pois na verdade a esmagadora maioria nem passa perto desse titulo. (alias, a propósito é ridículo o advogado que coloca em sua assinatura o DR). Também irá acabar a tolerância com os relapsos que costumam perder prazos.. Nos Servidores não começamos a briga com a OAb(urra)! Mas, teremos a dignidade de não nos esquecermos do que alguns desses advogados estão nos fazendo! Para aquele que acha que nos Servidores do Judiciário temos má fama, deveriam pesquisar a fama dos advogados! E vejam bem Srs engravatados, nós agüentamos ficar alguns meses sem salário sim, vcs verão... e vcs? Quem precisa de quem? Nós graças a Deus, não precisamos dos senhores... Amém.. (PS. sempre lembrando, como há excessões tbm nessa categoria.. fica consignado que os bons profissionais e os de bom senso, cultos serão respeitados, como se deve respeitar - com educação e respeito!)

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