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Depressão não é caracterizada como acidente de trabalho

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A depressão não pode ser considerada doença equiparada a acidente de trabalho. Isso porque ela não possui causa existencial cientificamente precisa, em função da variável influência que sofre em relação aos diversos fatores ligados a natureza humana.

Também não é possível comprovar que a patologia seja, diretamente, resultado das atividades desempenhadas pelo trabalhador. Com esse fundamento, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul rejeitou, por unanimidade, recurso que pedia o reconhecimento de estabilidade em razão de depressão.

Segundo o processo, a trabalhadora foi admitida como auxiliar de enfermagem, em junho de 1999, pela Santa Casa de Campo Grande, onde trabalhou até dezembro de 2002. No hospital, exercia atividades na ala de psiquiatria, sendo responsável pelos cuidados e tratamentos dos pacientes do setor.

Logo após ser dispensada pela entidade, a trabalhadora ingressou com reclamação trabalhista contra seu ex-empregador. Na ação, alegou que, em meados de 2002, passou a apresentar um quadro de depressão, em virtude do extenso e cansativo período que passava cuidando dos doentes mentais, chegando a trabalhar até 12 horas por dia, sem recebimento de horas extras.

Ela alegou, ainda, que, em razão do seu estado depressivo, teve de ficar afastada do trabalho por mais de 15 dias, recebendo durante esse período o benefício de auxílio doença do INSS. Por esse motivo, entendeu que a causa de seu afastamento deveria ser equiparada a acidente de trabalho, o que lhe daria direito à estabilidade no emprego por um ano.

Ainda em decorrência da doença, G.R.A. requereu que a Santa Casa fosse condenada ao pagamento de indenização por dano moral, argumentando que o trabalho ao qual foi submetida era realizado em condições físicas e psicológicas "anormais", inadequadas para a sua saúde.

Ao julgar os pedidos da reclamante, o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande, Ademar de Souza Freitas, não reconheceu a estabilidade acidentária pretendida pela trabalhadora. Na sentença, fundamentou que a depressão não é uma patologia reconhecida pelo INSS como doença profissional.

Para que seja equiparada a acidente do trabalho, a lei exige a constatação de que a doença resultou das condições especiais em que o trabalho foi executado e com ele se relacione diretamente.

Freitas indeferiu também o pedido de indenização por dano moral, por não entender ilegal a atitude do empregador com relação a patologia da trabalhadora. Porém, deferiu o pedido de horas extras, com os reflexos em suas verbas trabalhistas.

A trabalhadora recorreu da sentença da primeira instância junto ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul. No recurso, voltou a enfatizar que, sendo sua atividade insalubre (que causa exposição a agentes nocivos à saúde), a convivência e a atenção que era obrigada a ter com os doentes, além da jornada exaustiva que era submetida, levaram ao agravamento de sua doença, a qual foi adquirida pelas condições de trabalho.

O relator do processo, juiz Nicanor de Araújo Lima, no voto que conduziu o entendimento do Pleno do TRT, observou que, para ter direito à estabilidade por doença equiparada a acidente de trabalho, a patologia deve estar diretamente relacionada às condições especiais desenvolvidas na atividade.

Para ele, os fatos descritos pela reclamante como causas que deram origem à sua enfermidade, não podem ser considerados para esse fim, visto que estão de acordo com os padrões normais de trabalho praticados em outros hospitais. Portanto, dentro da rotina geral de trabalho praticada em sua profissão.

Quanto ao pedido de indenização por dano moral, ele esclareceu que, se a atividade da empregadora não se enquadra como de risco, a sua responsabilidade somente irá existir se acontecer algum ato ilegal. Destacou que não ficou demonstrado que a empregadora agiu com culpa, pois o ambiente de trabalho da autora, em contato direto com pacientes psiquiátricos, é decorrência natural do exercício de sua profissão.

“Se não houve a prática de ato ilícito que fundamente a responsabilidade da empregadora e, ainda, porque não caracterizado o acidente de trabalho por equiparação, mantém-se incólumes os termos da decisão a quo (de 1ª instância), eis que ausentes os elementos indispensáveis à obrigação de indenizar”.

Leia o acórdão:

ACÓRDÃO

Relator: Juiz NICANOR DE ARAÚJO LIMA

Revisor: Juiz JOÃO MARCELO BALSANELLI

Recorrentes: GISLAINE RAMOS ALVES

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CAMPO GRANDE

Advogados: Jamile Gadia Ribeiro Trelha e outros (da 1ª Recorrente)

Adão Lopes Moreira e outro (da 2ª Recorrente)

Recorridas: as mesmas

Origem: 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS

DEPRESSÃO - EQUIPARAÇÃO À ACIDENTE DO TRABALHO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO § 2º DO ART. 20 DA LEI Nº 8.213/91 - AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A equiparação ao acidente de trabalho, de patologia não reconhecida como doença profissional, pelo Ministério da Previdência Social, pressupõe, conforme previsão expressa no § 2º do art. 20 da Lei nº 8.213/91, causa decorrente, e relação direta, com condições especiais de labor. Assim, no presente caso, a trabalhadora acometida de depressão não detém direito à estabilidade acidentária: primeiro, porque não demonstrou especialidade das condições de trabalho que a excepcione da rotina geral da sua profissão; segundo, porque impossível se determinar a existência de relação direta - nexo causal - entre o trabalho e a enfermidade, peculiarmente caracterizada por sofrer variável e indeterminada influência de todos os diversos fatores ligados à natureza humana – genéticos, psicológicos, educacionais, etc. –. Recurso ordinário parcialmente conhecido e nele não provido, por unanimidade.

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Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

24/02/2006 08:24 Ana Só (Outros)
E por fim: indeferir pedido de perícia médica s...
E por fim: indeferir pedido de perícia médica sob a alegação de que... "Pretende a recorrente a declaração de nulidade processual, posto que o indeferimento do pedido de realização da perícia médica (f. 169), teria lhe cerceado o direito de defesa e ocasionado o indeferimento dos seus pedidos. Não lhe assiste razão. Com efeito, o pedido de realização de perícia para a demonstração de doença diversa da noticiada na peça inicial SE APRESENTOU DE FORMA INOVADORA À LIDE E, PORTANTO, NÃO MERECEU DEFERIMENTO." Pelamordedeus.
24/02/2006 07:33 Ana Só (Outros)
A quem possa interessar: DOENÇAS RELACIONADAS ...
A quem possa interessar: DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde Série A. Normas e Manuais Técnicos; n. 114 Brasília/DF – Brasil 2001 Ver Capítulo 10, especialmente 10.3.7 Episódios Depressivos (F32.-) .......178 10.3.8 Estado de Estresse Pós-Traumático F43.1)..... 181 e também 10.3.9 Neurastenia (Inclui Síndrome de Fadiga) (F48.0) ... 184 É o Manual a ser seguido pelos peritos do INSS. Está em http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/pdf/02_0388_M1.pdf E ainda: 1. Dez contra um que a trabalhadora não fez exame admissional e, se o fez, não foi constatado nenhum sofrimento mental, caso contrário não teria sido admitida. Portanto, a depressão (reativa) teria sido adquirida na vigência do trabalho. 2. O prontuário médico, que é privativo de médico-paciente, com a absoluta concordância da trabalhadora pode ser incluído no processo, se não o foi. Segundo médicos da Unicamp, um juiz, via de regra, terá o prontuário médico como documento o bastante para evidenciar a doença, tão legítimo quanto se fosse um atestado de óbito. 3. A depressão é uma das piores doenças, considerada, sim, pelo INSS (embora, por outro lado, façam de tudo para não reconhecer uma CAT com esse diagnóstico) como doença ocupacional. Para isso, ver o site da Previdência. 4. A depressão provoca rebaixamento do sistema imunológico e, com isso, abre portas para várias e várias outras doenças `visíveis´, tais como infecção urinária, problemas de estômago, câncer, problemas de pele e um sem fim de outros sintomas e doenças. 5. Um trabalho nas condições da pessoa acima, seguido de uma sentença como essa, pode vir a ser uma sentença de morte. Pois a própria OIT reconhece que as práticas nefastas que existem de exploração no trabalho (e fora dele, quando o trabalhador se vê sem amparo legal) diminuem drasticamente o tempo de vida de uma pessoa. No fim, para os que influem e para que os que decidem os destinos de trabalhadores nessa situação, tudo é uma questão de "ência": competência, congruência, aquiescência, consciência.
24/02/2006 07:11 Ana Só (Outros)
Também é por isso que se sabe que o assédio mor...
Também é por isso que se sabe que o assédio moral continua para além dos muros do empregador. E em cidade onde todos se conhecem... onde o reduto do poder faz amigos... por quem os sinos dobram? Felizmente (ou infelizmente) um juiz, talvez em coerência com o seu próprio nome (João de Deus), preferiu estar ausente.

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