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23 agosto 2004

Trabalho premiado

Ética na advocacia é tema de concurso de monografia

O 1º Concurso Nacional de Monografia, promovido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), será sobre ética, os limites e as barreiras da atuação profissional dos advogados.

O vencedor do concurso ganhará uma viagem a Brasília para encontrar os presidentes dos Tribunais Superiores. As inscrições vão até 29 de outubro.

A comissão julgadora é formada por membros do Cesa, além de juristas e advogados especialistas na área. Esta comissão escolherá os três melhores trabalhos, dentre quinze pré-selecionados. Estão aptos a participar estudantes de Direito do quarto e quinto anos. Regulamento e informações no site www.cesa.org.br. Os três primeiros colocados ganharão uma coleção de livros jurídicos da editora Atlas.

Serviço

1º Concurso Nacional da Monografias -- Centro de Estudos das Sociedades de Advogados

Período de inscrições: 26 de julho a 29 de outubro

Participantes: alunos do quarto e quinto anos das Faculdades de Direito de todo o país.

Inscrições: A monografia deverá ser enviada com uma cópia impressa e uma cópia eletrônica em meio físico, digitada em Word for Windows, em um envelope lacrado endereçado ao CESA (Rua Boa Vista, 254/ 4º andar, sala 413 -- CEP: 01014-907, São Paulo -- SP) e identificado externamente, e ainda deve conter na parte de trás o nome, endereço, número do telefone e fax, endereço eletrônico do participante, o termo descrito no regulamento, um breve curriculum vitae do participante e um documento de registro na Faculdade em que cursa.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

24/08/2004 14:42 Laudo Arthur ()
Peço vênia ao colega JOSE APARECIDO PEREIRA par...
Peço vênia ao colega JOSE APARECIDO PEREIRA para divergir de sua colocação de que os advogados, nos processos penais, são obrigados a mentir, sob pena do réu ser considerado indefeso. Sem ignorar um fundo de verdade qna colocação, diria que os que agem desta forma, lamentavelmente, possuem uma visão equivocada seu papel profissional. Contribui para isto o fato de não haver pena no direito brasileiro para o crime de perjúrio, como há em outros países, de modo que, em total contra-senso, a testemunha pode ser punida por causa da mentira, mas o réu não pode, pois "nulum crime, nulla pena, sine lege" - não há crime sem lei anterior que a defina. É preciso começar uma conscientização dos profissionais do direito - e neste sentido é de se elogiar a iniciativa do Cesa - do seu verdadeiro papel na sociedade. O trabalho do advogado é obrigação de meio e não de resultado. Não tem obrigação de conseguir a absolvição de seu cliente, embora deva fazer todo o possível, respeitando os limites éticos. Via de regra, o profissional bem preparado - que investe tempo em seu aprimoramente profissional - consegue realizar um bom trabalho, sem ter que manchar sua imagem no barro da mentira.
23/08/2004 19:23 Jose Aparecido Pereira (Advogado Autônomo - Civil)
Tema muito apropriado, principalmente qu...
Tema muito apropriado, principalmente quando confrontamos a ética do advogado frente a impossibilidade de levar para o processo penal a condição de culpado de seu cliente. A mentira do réu dentro do processo penal é considerada defesa. De outro lado, mesmo que haja confissão demonstrada integralmente por outras provas, o advogado deve - obrigatóriamente - mentir dentro do processo e inventar que o réu é inocente, sob pena do mesmo ser considerado indefeso. O que a lei e os julgadores exigem do advogado consciente da culpabilidade de seu cliente, é mais um absurdo, principalmente frente ao código de ética. Vemos em nosso Pais uma apologia a mentira fixada em decisões de todos os nossos Tribunais. Com que ética deve agir o advogado frente estas questões?

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