Confira a íntegra do voto do ministro Cezar Peluso

24/08/2004 00:04Servidor ()In felizmente é isso sr. José Aparecido Pankiew...

In felizmente é isso sr. José Aparecido Pankiewicz Os funcionários públicos correm o sério risco daqui pra diante quando se aposentarem que o governo faça com eles o que indiretamente vem fazendo com os mendigos da Pça da Sé e João Mendes em São Paulo. Tira tudo que os coitados tem (com essa política de distribuição de renda e essas decisões do STF) e depois que estão na rua dormindo, anestesiados por uma garrafa de pinga, que é tudo o que eles têm nesta vida os massacra esmagando seus crânios. Os da ativa cuidem-se porque depois de se aposentarem só Deus sabe o que vai acontecer.

23/08/2004 22:35José Aparecido Pankie ()Antes tarde que nunca. Ministros do STF, nosso ...

Antes tarde que nunca. Ministros do STF, nosso regime é presidencialista, logo não temos nenhum bobo em nossa corte (a suprema), mas com certeza ela abriga alguns espertos que sequer tocaram no fato de que a EC 26/85 nomeou o então ministro do STF (art. 2º) para cobrir com o manto jurídico da legalidade os atos da ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE e seu poder constitucional orginário e não derivado como é o das emendas. Esquecem os ministros que estão fazendo do STF um teatro de bonecos que a EC 41 fere também outros artigos da CF/88, entre os quais o art. 194, inc. IV e o art. 20 dos ADCT. No mais eles mostraram que o Brasil é mesmo uma república de bananas em todos os sentidos. Quem está na ativa que faça já o pé de meia, porque depois de aposentado só Deus sabe o que vai acontecer.

23/08/2004 19:19Daniel ()Cabe somente uma frase, em desabafo, para resum...

Cabe somente uma frase, em desabafo, para resumir o assunto: ISSO É UMA VERGONHA!!!

23/08/2004 18:23Marmo (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)Tenho lido atentamente todas as colunas dos lei...

Tenho lido atentamente todas as colunas dos leitores desta página e também já publiquei minhas opiniões na primeira oportunidade em que a notícia foi veiculada. Assistí, também, cada minuto do histórico julgamento que trincou as estruturas do direito adquirido de forma indelével. Mas, este meu último comentário, é apenas uma comparação. Direito é uma questão de bom senso e sua aplicação é feita através de argumentação. Nisso, é interessante notar, que são muito mais abundantes, com bases mais sólidas e convincentes, as argumentações nos votos e nas opiniões a favor verdadeiro conceito de direito adquirido do que as colocações em contrário. É fácil de se observar o grande giro que se verifica nos votos contrários, pinçando argumentos aqui e acolá para tangenciar o cerne da questão de fundo. Digo mais ainda, que votos e opiniões podem ser firmados para qualquer sentido e argumentos podem ser encontrados para ambos, mas, existe uma única direção para um julgamento fundado no bom senso.

23/08/2004 11:04Servidor ()Você me pergunta ? Os direitos individuais. E o...

Você me pergunta ? Os direitos individuais. E os direitos sociais ? E os direitos de quem não tem direito ? Isto é inclusão ? Por essa decisão do STF com o seu apoio, busca-se unicamente os direitos individuais e sociais dos Ministros do Supremo e dos aposentados dessas categorias, dos magistrados, promotores, etc que têm aposentadorias bem "gordas", para quem contribuir ou não não faz nenhuma cócega. Aqui sim sr. Julio você pode dizer: tendo o nosso que se dane os outros. Qual o equilíbrio que voce busca, taxar quem tem uma mirrada aposentadoria que se a ordem lógica e biológica continuar ocorrendo, terão mais uns poucos anos de vida mais ? Caso se lembre o que disse o Ministro Marco Aurélio de Mello, que a aposentadoria tem natureza patrimonial ? Como um governo que se diz democrático pode instituir um verdadeiro confisco no patrimônio de quem já não tem mais nada, só uma mirrada aposentadoria ? O que eles vão fazer, procurar emprego de novo ? Muitos com mais de 70 anos não mais poderão sequer prestar um concurso, e o que dizer então de uma pesso com 70 anos ou beirando isso for procurar emprego em empresas privadas ? Você citou Nelson Jobim, porém não sei se se lembra, o Ministro Marco Aurélio de Mello também o citou em seu voto, fundamentando o mesmo com um voto anterior do próprio Nelson Jobim que agora se contradisse, demonstrando que o Jobim claramente tomou uma posição política. Lembra-se da cara que o fez o Ministro Jobim ? Você disse que o Jobim estava na constituinte como deputado, por um acaso ele estava lá sozinho ? Ele elaborou a constituição sozinho ? Se ele disse devesse prevalecer, antes teríamos que ouvir todos os deputados constituintes da época. Uma pergunta, uma modificação num direito individual que o anule não fere a cláusula pétrea ? não seria o mesmo que abolir ?

23/08/2004 09:45Servidor ()Eu acho um desperdício muito grande, ocupar tan...

Eu acho um desperdício muito grande, ocupar tanto espaço para publicar um voto tão inócuo, tão contrário à constituição e à justiça. Para quem não assistiu, o voto do ministro Marco Aurélio de Mello foi um show. Foi uma verdadeira aula de direito. Procurem assistir quem não assistiu, a TV justiça anda reprisando. Todo o cidadão brasileiro deveria assistir, para saber o que é direito e justiça. Graças a Deus ainda existem homens justos e sábios. Aguardemos que os injustos sejam substituídos em breve por pessoas como o Ministro Marco Aurélio de Mello. Sr. Julio Roberto, pelo que o sr. comentou o sr. ignora o voto do Ministro Marco Aurélio de Mello, assista primeiro e depois fale a respeito. Decisões fundamentadas no achismo foram às dos Ministros que votaram a favor do governo. Totalmente sem fundamento jurídico, com textos de lei totalmente torcidas a sel bel prazer. Esses sim tiveram fundamento pessoal ou político. Voce assistiu ? Eu posso dizer porque assisti. Mas para uma pessoa como o sr. que acha que a nossa constituição não vale mais nada só podia escrever essas coisas mesmo. Para mim a Constituição ainda é a base e o fundamento da nação.

23/08/2004 02:35fu (Outros)Dentro do raciocinio de que não ha direito adqu...

Dentro do raciocinio de que não ha direito adquirido em matéria tributária, e considerando ainda a isonomia, aberta está a via para que esse ou outro govern, entenda que o salário dos Ministros aposentados do STF é muito alto, tenha o direito de taxar em quanto quiser a fim de reduzi-lo ao patamar que bem lhe convier. Quem planta coentro não pode colher feijão. A ONU deve estar obaservando o inconformismo do povo para com Judiciário.

22/08/2004 22:47Willians Makenzie (Funcionário público)Sempre gostei do MINISTRO Marco Aurélio, penso ...

Sempre gostei do MINISTRO Marco Aurélio, penso ser o mais inteligente deles todos.

22/08/2004 22:44Willians Makenzie (Funcionário público)Continuo afirmado de que a justiça é uma prima ...

Continuo afirmado de que a justiça é uma prima bem distante do direito.

22/08/2004 22:39Servidor ()Eu acho um desperdício muito grande, ocupar tan...

Eu acho um desperdício muito grande, ocupar tanto espaço para publicar um voto tão inócuo, tão contrário à constituição e à justiça. Para quem não assistiu, o voto do ministro Marco Aurélio de Mello foi um show. Foi uma verdadeira aula de direito. Procurem assistir quem não assistiu, a TV justiça anda reprisando. Todo o cidadão brasileiro deveria assistir, para saber o que é direito e justiça. Graças a Deus ainda existem homens justos e sábios. Aguardemos que os injustos sejam substituídos em breve por pessoas como o Ministro Marco Aurélio de Mello.

22/08/2004 22:23Willians Makenzie (Funcionário público)Maquiavél recomenda que o Príncipe escolha bons...

Maquiavél recomenda que o Príncipe escolha bons ministros. Entretanto ao contrário, quando estes são ineficientes, pode-se considerar o príncipe não sábio, pois não foi capaz de reconhecer a capacidade deles... Com esta decisão, então, o Príncipe enterrou-se de vez. Logo, o povo do Príncipe não irá esquecer-lhe!!!

22/08/2004 21:20Renato ()ALI BABÁ E A TECNOLOGIA. Ali Babá com quaren...

ALI BABÁ E A TECNOLOGIA. Ali Babá com quarenta larápios se tornou a maior lenda da historia dos ladrões. Mais recente, as indústrias e até os escritórios de advocacia necessitavam também de enorme quantidade de funcionários. Não havia computador e robótica onde hoje tudo vem programado. Os processos judiciais exigiam mais discussão, mas os ladrões eram presos. Ali Babá hoje estaria no mundo perfeito; seria personagem real e aproveitaria sua popularidade para chegar até a presidência da república num mundo que não existem prisões para ladrões e muito menos precisaria perseguir suas vítimas uma a uma, pois com uma emenda pegaria todas ao mesmo tempo e melhor, economizaria muito porque precisaria de bem menos que quarenta homens para ajudar a roubar o povo. Renato Caon, professor univesritário e advogado

22/08/2004 20:59José Geraldo Carneiro Leão ()Acho que o MM Ministro Cezar Peluso deixou de l...

Acho que o MM Ministro Cezar Peluso deixou de lado o também princípio constitucional de ato jurídico perfeito e acabado. Antes da Emenda No.41/2003 os aposentados e pensionistas dos três níveis de governo, já tinho preenchido todas as condições legais vigentes que ensejaram, aos respectivos administradores públicos, o reconhecimento e a concessão de suas respectivas aposentadorias ou pensões. Se aplicou o princípio isonômico para parcialmente reconhecer o direito pleiteado, deveria somente aplicar o princípio do ato jurídico perfeito e acabado para, finalmente, reconhecer todo o direito dos aposentados e pensionistas, posto em julgamento. JGeraldo

22/08/2004 20:46Willians Makenzie (Funcionário público)"Leis são como teias de aranha: boas para captu...

"Leis são como teias de aranha: boas para capturar mosquitos, mas os insetos maiores rompem sua trama e escapam" ...

22/08/2004 20:42Willians Makenzie (Funcionário público)"Hoje, no projeto de Constituição feito pelo Be...

"Hoje, no projeto de Constituição feito pelo Bernardo Cabral, ele está colocando a aposentadoria da mulher aos 30 anos de trabalho, e ela só pode se aposentar quando tiver 48 anos de idade; a aposentadoria do homem, que hoje é de 30 anos [de trabalho] com 80%, aos 35 [de trabalho] com 100%, sem limite de idade, eles estão querendo impor um limite de idade. O trabalhador só vai se aposentar com 35 anos [de trabalho] se tiver 53 anos de idade. Ora, por que eles querem fazer isso? Eles querem fazer isso porque sabem que a média de idade do povo brasileiro é uma média de idade muito baixa. Possivelmente no Sul do país chega a 62 anos, e, no Nordeste, possivelmente não chega a 55 anos; e eles querem criar o limite de idade para que a classe trabalhadora morra antes de se aposentar, e nós não podemos permitir isso." Lula lá.

22/08/2004 14:39Willians Makenzie (Funcionário público)Nietzsche explica a decisão do STF, Eles não c...

Nietzsche explica a decisão do STF, Eles não compreenderam também a literatura de Maquiável...

22/08/2004 02:40Paulo Scorza ()Voto monumental. Triste é precisar tanto latim ...

Voto monumental. Triste é precisar tanto latim para decidir de modo tão intuitivamente justo e equânime. A questão das chamadas "cláusulas pétreas" precisa ser repensada Não é razoável que um congresso constituinte como o de 1988, a rigor desprovido de poder originário, imponha limites ao poder reformador das legislaturas seguintes, das quais em nada difere na substância. Não deve haver limites outros ao poder constituinte reformador além do quorum qualificado e exigência de votação em dois turnos nas duas casas do Congresso. Isso já é garantia suficiente e permite corrigir com maior rapidez as situações de iniquidade adquirida. A constituição deve ser flexível para que o país não fique "engessado" em estruturas carcomidas e se adapte melhor a um mundo cada vez mais mutável e repleto de inovações tecnológicas. Paulo Scorza São Paulo - SP

22/08/2004 00:25Juacilio Pereira Lima (Estudante de Direito)Cara Procuradora Dra. Guilhermina Barros, eu es...

Cara Procuradora Dra. Guilhermina Barros, eu estava presente na Sessão Plenaria de quarta-feira no STF, e além de lamentável, foi simplesmente desestimulante, nossa CF além de se tornar um periódico, não precisa mais de um Guardião. O atual Poder Executivo faz de tudo na nossa frágil Democracia, lembra-se daquele General, ja falecido, que disse: "Eu bato, prendo e arrebento", pois é isso mesmo, em um só Poder, temos hoje concentrado o Legislativo e o Judiciário. Essa decisão abre um Precedente perigoso não só no campo do Direito Adquirido, mas também no já abalado Estado Democratico de Direito.

21/08/2004 23:22Willians Makenzie (Funcionário público)Existe um pensador que poderia esclarecer muito...

Existe um pensador que poderia esclarecer muito bem esta decisão do STF: NIETZSCHE...

21/08/2004 21:58Willians Makenzie (Funcionário público) Tanto faz o ante como o depois: A decisão do ...

Tanto faz o ante como o depois: A decisão do STF é MÍSTICA... Quem sabe a premissa não tenha sido buscada no mundo das idéias... Mais uma vez o direito curvou-se aos interesses da burguesia internacional, tributando o pobre eleitor aposentado... Não entenderam a literatura de Maquiável...