STJ nega pedido do ex-deputado Sérgio Naya para suspender leilões

O ministro Raphael de Barros Monteiro, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido do ex-deputado Sérgio Naya para suspender os leilões do hotel Saint Peter, em Brasília, e de um terreno no Rio de Janeiro. A venda dos imóveis está marcada para esta sexta-feira (20/8) e para 30 de agosto. Segundo o ministro, o STJ não é competente para decidir a questão.

De acordo com o STJ, o ministro Barros Monteiro disse que “não se discute nesse pedido acerca de eventuais falhas ou irregularidades processuais havidas na tramitação da medida cautelar 2001.001.108080-3, matéria esta de todo estranha ao presente conflito de competência”.

O conflito de competência foi instaurado para resolver as questões relativas à fase de execução e pagamento de indenizações das vítimas do acidente do Edifício Palace 2, que desabou na Barra da Tijuca, em 1998. A União disputava o dinheiro para cobrir dívidas tributárias das empresas do ex-deputado.

O juiz Luís Felipe Salomão, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, suscitou conflito positivo de competência. Ele não aceitou o pedido da União para que o valor apurado no leilão fosse utilizado para satisfazer os créditos tributários.

Mas o governo conseguiu liminar no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinando que o montante ficasse em depósito, à disposição do Tribunal, até que se decidisse seu destino.

Então, o vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, concedeu liminar durante o recesso forense, determinando que caberia ao juiz Luís Felipe Salomão decidir o destino dos cerca de R$ 10 milhões obtidos com o leilão do hotel Saint Paul.

Por decisão do juiz Salomão, o dinheiro obtido com o leilão do Saint Paul foi usado para indenizar os moradores. Os leilões programados para esta sexta e para o próximo dia 30, têm por finalidade arrecadar dinheiro para futuros pagamentos.

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