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19 agosto 2004

Chapéu de cadeia

Ministro do STF suspende condenação de acusado de furtar boné

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, suspendeu a condenação a dois anos de prisão, pelo furto de um boné, imposta a César da Silva, de 19 anos.

Foi expedido mandado de prisão cautelar contra ele, pela existência de inquéritos policiais em curso ou de processos penais em andamento, o que configuraria maus antecedentes.

Ao conceder liminar em Habeas Corpus, Mello advertiu que "a simples existência de situações processuais ainda não definidas revela-se insuficiente para legitimar a adoção de medidas constritivas da liberdade individual do réu sentenciado".

Ele aplicou o "princípio da insignificância" ao caso e deferiu, até o julgamento final do HC, o pedido de liminar. A medida suspender a eficácia da condenação penal imposta e recolhe o mandado de prisão expedido contra o acusado.

O ministro determinou, ainda, que, caso César da Silva já tenha sido preso em virtude desse processo, seja imediatamente libertado.

HC 84.687

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

22/08/2004 14:10 Álvaro Maia Custódio ()
Processar uma pessoa pelo furto de um boné, iss...
Processar uma pessoa pelo furto de um boné, isso é Brasil, manter esta pessoa presa provisoriamente, pelo furto de um boné, isso é Brasil, levar o caso ao STF, isso é Brasil. As custas processuais do processo criminal que apurou ou apura este furto, superará e muito o valor do boné, só no Brasil mesmo para depararmos com situações como esta. Quanto ao princípio da insignificância penal, parabéns ao STF por aplicá-lo, muitos operadores do Direito relutam em admitir essa medida despenalizadora, mas é uma medida amplamente necessária em casos como o desta natureza. Vamos torcer para que o princípio da insignificância penal e dos crimes de bagatela não sejam interpretados pelo STF, assim como eles interpretaram sobre Direito adquirido no julgamento que tratava sobre contribuição dos inativos, ou seja, que nossos Intocáveis ministros não disvirtuem este princípio, senão daqui alguns dias estarão aplicando-o em julgamento de crimes de colarinho branco por exemplo.
21/08/2004 14:14 Renê Lopes (Estudante de Direito)
São por essas e outras coisas que nossa justiça...
São por essas e outras coisas que nossa justiça deve ser reformulada, pois uma matéria como esta chegar ao STF é no mínimo uma falta de coerência!!!
20/08/2004 22:26 Mario Filaretti (Advogado Autônomo)
Brilhante decisão. Fico pasmo de saber como iss...
Brilhante decisão. Fico pasmo de saber como isso foi parar no STF. Tantas coisas muito mais importantes para ocupar nossos ilustres Ministros e ainda instaura-se um processo para apurar o furto de um boné!!!! Esqueceram-se da princípio da economia processual e outros tantos??? Sairia infinitamente mais barato o judiciário pagar outro bonezinho à vítima a levar esse processo onde chegou...isso sem contar as medidas despenalizadoras....

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