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19 agosto 2004

Reajuste punido

ANS aplica multas que somam R$ 32,2 milhões para Bradesco Saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aplicou 46 multas à Bradesco Saúde S/A. A punição se deve porque a seguradora cobrou reajuste anual acima do contratado por usuários de seus planos antigos, comercializados até 31 de dezembro de 1998. Como cada multa é de R$ 700 mil, o montante atinge R$ 32,2 milhões. Ainda cabe recurso.

As multas foram aplicadas em primeira instância pela diretora de fiscalização da ANS, Maria Stella Gregori. Ela negou recurso da empresa contra a autuação, que resultou de denúncias dos segurados.

No entanto, as multas serão suspensas caso a Bradesco assine um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta. Por outro lado, Maria Stella fixou o aumento da multa de R$ 700 mil para R$ 1 milhão pelo descumprimento do acordo.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

15/09/2004 16:31 Jair Goldino ()
Resta saber se realmente essa multa sera paga, ...
Resta saber se realmente essa multa sera paga, uma vez que as grandes empresas, nunca pagam suas penalisações e recorrem a justica. A justiça pela sua propria morosidade, acaba fazendo com que o tempo deixe tal autuaçao, seja anistiada por alguma lei que venha ser interposta.
20/08/2004 09:44 Alvaro Benedito de Oliveira (Advogado Autônomo)
Interessante a situação, pois a Agencia Naciona...
Interessante a situação, pois a Agencia Nacional de Saude, em defesa do Consumidores, inerfere diretamente em contratos SECURITÁRIOS, assim fica claro que esta invadindo competencia da SUSEP, que atualmente fiscaliza a atuação securitária nacional. Em breve com a aprovação do PL3555/2004, do Dep. Jose Eduardo Cardozo, com atuação consjunta do IBDS, sera mais claramente definido o limite e consições entre o efetivo SEGURO SAUDE e o denominado PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA, passando cada categoria para seu orgão regulador especifico

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