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Casa nova

TRT-15 inaugura Vara do Trabalho de Limeira e Fórum Trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, inaugura nesta sexta-feira (20/8) a 2ª Vara do Trabalho de Limeira e as novas instalações do Fórum Trabalhista do município, na Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, 1430, Jardim Glória. A solenidade começa às 10h30.

Além da presidente do Tribunal, juíza Eliana Felippe Toledo, está prevista a presença do prefeito de Limeira, José Carlos Pejon, e do juiz Antonio Francisco Montanagna, titular da Vara de Limeira desde 20 de agosto de 1993, entre outras autoridades.

A nova vara será a primeira das 26 previstas pela Lei nº 10.770. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro de 2003, ela estabelece um cronograma pelo qual o TRT pode instalar apenas uma Vara Federal este ano, outra no ano que vem e mais três em 2006.

A Justiça do Trabalho em Limeira atende também os municípios de Cordeirópolis e Iracemápolis. São aproximadamente 300 mil habitantes no total, de acordo com estimativa do IBGE válida para 2003. Limeira fica a 58 quilômetros de Campinas.

Critérios técnicos

A escolha pelo município aconteceu em sessão administrativa do Pleno do TRT da 15ª Região, em janeiro deste ano. Pesou o fato de que até agora, a única Vara do Trabalho da 15ª Região, instalada na cidade foi a campeã de processos recebidos nos dois últimos anos.

Em 2002, foram 2.694 novas ações. Em 2003, a situação se agravou, e o total de processos autuados atingiu 3.011. A vara de Limeira foi a única a receber mais de três mil processos no ano passado.

Ainda assim, foram solucionadas 2.462 reclamações em 2002, e 3.197 em 2003, o que fez com que ela se tornasse campeão em produtividade em 2003, com 469 processos resolvidos a mais que a Vara do Trabalho de Araras.

O Pleno do TRT levou em conta não só os dois anos mais recentes, mas também a média de processos autuados na vara de Limeira nos últimos seis anos. De 1998 a 2003, ela recebeu 17.481 ações, uma média de 2.913,5 por ano.

Novas instalações

A inauguração da 2ª VT de Limeira dará origem também à instalação de um Serviço de Distribuição dos Feitos, responsável pela distribuição dos processos entre as duas Varas. A ampliação dos serviços exigirá a transferência do Fórum Trabalhista para um prédio com cerca de 1.300 metros quadrados, na Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, próximo ao quilômetro 137 da Rodovia Anhangüera.

Segundo a diretora de secretaria da Vara do Trabalho de Limeira, Marcia Helena Ceneviva Eler, as novas instalações vão oferecer condições de trabalho bem melhores a juízes, servidores e advogados, além de mais conforto a trabalhadores, empregadores e testemunhas.

Função social

Em todo o País, serão 269 novas Vara do Trabalho, cuja instalação seguirá, a princípio, o cronograma previsto na Lei 10.770/2003. Os juízes trabalhistas, tendo à frente o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala, está negociando a antecipação, para 2005, da inauguração de todas as novas unidades.

Para a Anamatra -- Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho --, a alegada falta de recursos para se instalar o mais rápido possível todas as novas varas não se justifica. Os juízes afirmam que, além da importante função social que cumprem -- foram mais de R$ 5 bilhões distribuídos a trabalhadores de todo o País em 2003 --, a Justiça do Trabalho também é grande arrecadadora de tributos.

Segundo o TRT-15, em 2003, as 1.109 Varas do Trabalho então existentes no país arrecadaram R$ 1,24 bilhão, somando contribuições previdenciárias e imposto de renda. Em média, cada uma repassou aos cofres da União quase R$ 1,12 milhão somente no ano passado. Fornecidos pelo TST, os números não incluem a arrecadação com custas processuais e emolumentos, taxas que tornariam a estatística ainda mais favorável.

Panorama geral

A jurisdição do TRT da 15ª Região abrange cerca de 600 municípios do interior e do litoral do estado de São Paulo -- aproximadamente 95% do território paulista. A população atendida é de cerca de 18 milhões de pessoas, uma das três maiores entre as 24 Regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do país.

Campinas é a única cidade brasileira que não é capital mas sedia um tribunal de 2ª instância. Com a instalação da 2ª Vara do Trabalho de Limeira, a 15ª Região chegará a 128 varas. As Varas da 15ª receberam, no ano passado, 204.241 processos, cerca de 10% a mais do que no ano anterior, quando 185.790 feitos foram autuados.

Em pouco mais de 15 anos de existência, o TRT da 15ª já assume o posto de segundo maior regional trabalhista do País em movimento processual. Em 2003, segundo o Serviço de Estatística e Informações do Tribunal, foram 48.213 processos recebidos e 44.965 solucionados.

O crescente aumento da demanda, com um volume de processos autuados ano a ano maior, fez com que, no final de 1996, o Tribunal acumulasse cerca de 59 mil processos aguardando julgamento.

Desde então, um esforço concentrado reduziu progressivamente esse saldo, até praticamente zerá-lo no final de 2001. Somente de 1997 a 2003, o TRT resolveu 347.563 processos. No mesmo período, 302.832 ações deram entrada na Corte. O recorde de processos resolvidos pelo Tribunal foi obtido em 2001, a marca histórica de 67.418 feitos.

Somando-se a 1ª e a 2ª Instância, já deram entrada na Justiça do Trabalho da 15ª Região mais de três milhões de processos, desde a instalação do TRT. O número de ações resolvidas também já ultrapassou essa marca.

Serviços prestados

O site do TRT-15 (www.trt15.gov.br) divulga todos os acórdãos e decisões proferidas na Corte, incluindo a íntegra do voto do juiz relator. A publicação é feita no mesmo dia em que o Diário Oficial. O site também traz informações sobre o andamento dos processos, incluindo os que tramitam nas Varas do Trabalho.

As informações sobre os processos em andamento no Tribunal também podem ser obtidas pelo telefone (19) 3234-9499, que funciona de segunda a sexta, das 11h às 19h.

A ouvidoria do TRT-15 recebe sugestões, reclamações ou elogios a respeito do atendimento e do funcionamento de todas as unidades da Justiça do Trabalho da Região. Ela pode ser contatada por telefone, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. A ligação é gratuita: 0800-7713315, por carta: Rua Barão de Jaguara, 901, Centro --Campinas/SP - CEP 13015-927 ou por pela internet: www.trt15.gov.br/servicos/ouvidoria.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2004

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