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17 agosto 2004

Crédito suplementar

TJ paulista terá 17 milhões de crédito para pagar servidores

Por Fernando Porfírio

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin concedeu abertura de crédito suplementar ao orçamento do Tribunal de Justiça para atender despesas com pessoal e outros encargos sociais. A linha de crédito a disposição do presidente do TJ paulista, desembargador Elias Tâmbara, é da ordem de R$ 17.983 milhões.

O presidente do TJ-SP tinha oferecido aos servidores aumento de 15% sobre a gratificação judiciária, condicionando o reajuste a volta imediata ao trabalho. A proposta foi rejeitada na última assembléia geral da categoria na quarta-feira passada (11/8).

A suplementação ocorre depois do 48º dia de paralisação dos servidores do Judiciário paulista. O crédito foi concedido mediante o Decreto nº 48.872, publicado na edição desta terça-feira (17/8), no Diário Oficial do Estado.

Do total do crédito suplementar, R$ 11.690 milhões devem ser usados para o pagamento de “vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil”, enquanto o restante R$ 6.293 milhões para custear “aposentadorias e reformas”.

Os servidores reivindicam reajuste salarial de 26,39% e marcaram nova assembléia geral para o próximo dia 25. Eles também ignoram liminar da Justiça Federal que determina a volta ao trabalho de 60% da categoria.

Na segunda-feira (9/8), a Justiça Federal havia determinado que os servidores do Judiciário voltassem ao trabalho. A decisão foi da 21ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo, que acatou pedido de tutela antecipada feito pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

A juíza federal substituta Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique determinou que, enquanto não for garantido pelo menos 60% do efetivo dos cartórios e outras repartições, as entidades de classe parem de incitar a greve, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Um dia antes da assembléia geral, a juíza fez um aditamento em sua decisão. Disse que não determinou o desconto em folha dos dias parados, pois essa decisão é exclusiva do presidente do TJ. “E nem poderia ser diferente, na medida em que esta providência não lhe compete, mas por se tratar de medida de caráter administrativo, compete unicamente e exclusivamente ao desembargador presidente do Tribunal de Justiça”.

A juíza esclareceu ainda que apenas deixou consignado que há a possibilidade de desconto em folha, autorizando sua efetivação, ou, se assim entender o presidente do TJ, optar pelo sistema de compensação de horas.

Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2004

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Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

17/08/2004 20:40 Dr. Francisco Rodrigues (Advogado Autônomo - Família)
Àqueles que quizerem melhor entender a atitude ...
Àqueles que quizerem melhor entender a atitude dos poderosos frente aos servidores do Judiciário no contexto da greve, recomendo a leitura da centenária obra "O Principe", de Maquiavel. Para quem já a leu, sugiro a releitura estabelecendo um paralelo.
17/08/2004 19:55 Edu (Cartorário)
VEJAM SÓ: TEXTOS EXTRAÍDOS DO SITE DA OAB-PB...
VEJAM SÓ: TEXTOS EXTRAÍDOS DO SITE DA OAB-PB "Notícias - 20.05.04 OAB consegue liminar da Justiça Federal proibindo corte de ponto dos advogados durante greve. A Justiça Federal concedeu liminar à OAB em Ação ajuizada contra a União Federal para que os Advogados da União não tenham seus pontos cortados, nem sejam afetados por participarem da greve que realizam. Segundo o presidente da OAB/PB, Arlindo Delgado, a Ordem sempre esteve ao lado dos movimentos sociais organizados(??????), notadamente dos operadores jurídicos, constituindo-se nesta em mais uma vitória da cidadania. O vice-presidente da instituição, Harrison Targino, acrescentou que na próxima semana haverá nova reunião da Comissão da Advocacia Pública para pensar os novos passos de luta. A OAB/PB ingressou na Justiça Federal com uma Ação Ordinária e requereu antecipação de tutela para que a União se abstenha de praticar qualquer ato que importe em punir ao Advogados Públicos Federais lotados na Paraíba, em razão do movimento paredista deflagrado, em especial a suspensão dos descontos dos dias parados. O Juiz Federal Sérgio Murilo Queiroga, da 3ª Vara Federal da Paraíba, concedeu a antecipação de tutela para determinar que a União se abstenha de praticar qualquer ato que importe em punir os Advogados Públicos Federais lotados no Estado da Paraíba, ora substituídos pela entidade autora, e, consequentemente, de descontar dos seus vencimentos os dias de ausência em decorrência de adesão à greve ou suspender o pagamento de suas remunerações até o julgamento desta ação. Em todo o Brasil a Ordem dos Advogados tem manifestado solidariedade ao movimento paredista dos advogados públicos federais, tendo o próprio Supremo Tribunal Federal e outros tribunais suspendido os prazos dos processos da União em face do reconhecimento da greve. Na Paraíba são mais de 70 advogados públicos federias em vários órgãos, como a Procuradoria da Fazenda Nacional, INSS, IBAMA, FUNASA, INCRA, UFPB, dentre outros. Segundo o Procurador Federal Omar Bradley, essa decisão se constitui num reconhecimento do direito que a nossa classe reinvidica, ressaltando que a participação da OAB foi para isto fundamental." MAS QUE COISA, NÉ? ADVOGADO PODE, SERVIDOR, BEM, ESPERA AÍ, SERVIDOR É OUTRA HISTÓRIA... SERÁ QUE SÃO DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS OU É IMPRESSÃO MINHA?
17/08/2004 19:55 Edu (Cartorário)
E AINDA, DO MESMO SITE: ""ARTIGO-13.07.04- D...
E AINDA, DO MESMO SITE: ""ARTIGO-13.07.04- Defensores públicos merecem respeito Os Defensores Públicos do Estado da Paraíba estão em greve, com muita e sobradas razões. Responsáveis por mais de 80% das ações ajuizadas de 234.999 ações, 191.218 são patrocinados por defensores públicos - merecem respeito. Por outro lado, embora estejam protegidos por garantias constitucionais com direito a tratamento isonômico à Magistratura e ao Ministério Público, percebem vencimentos irrisórios, inferiores a 30% dos valores atribuídos àquelas categorias. É de se reconhecer ainda que a grande maioria dos defensores públicos não exerce advocacia privada e segue o exemplo do inesquecível Airton Cordeiro, que fez da assistência judiciária aos carentes de justiça, inspiração e razão de sua própria vida e que, ao chefiar a Defensoria Pública, na década de 80, conseguiu equiparar os vencimentos dos defensores públicos aos da magistratura. Somos conscientes das dificuldades financeiras do Estado, mas nada impede que se dê aos defensores públicos um tratamento digno, correlato à dignidade dos que exercem atividades no Poder judiciário, especialmente para os que estão em pleno exercício de suas funções ou se aposentam no exercício da advocacia pública. ***-LEIAM BEM ESTE PRÓXIMO PARÁGRAFO-*** A Ordem dos advogados do Brasil, como estatuário, sempre se posicionou na defesa da legalidade e da ordem jurídica não pode agora deixar de se solidarizar que esses profissionais da advocacia na hora em que reivindicam direitos e clamam por justiça. Daí porque fazemos um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, advogado que o é na atividade privada, que veja com carinho o pleito dos defensores públicos e, dentro das disponibilidades do erário encontre uma solução que atenda, pelo menos em parte, os anseios da categoria. Arlindo Carolino Delgado Presidente da OAB-PB"" SERÁ QUE, AINDA QUE RESPONSÁVEIS POR 80% DAS AÇÕES AJUIZADAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, A GREVE DOS SENHORES ADVOGADOS PÚBLICOS, LÁ, NÃO ATRAPALHOU NINGUÉM? OU SERÁ QUE LÁ TANTO FAZ, É BEM LONGE DAQUI MESMO... E OS PROCURADORES DE SP? TAMBÉM ESTÃO SE MOBILIZANDO, E INCLUSIVE DECLARARAM APOIO AOS SERVIDORES, ATRAVÉS DO PRESIDENTE DE SUA ASSOCIAÇÃO, NA ÚLTIMA ASSEMBLÉIA GERAL. SERÁ QUE A OAB-SP TAMBÉM SERÁ RADICALMENTE CONTRA O MOVIMENTO DELES, CONTRARIANDO TOTALMENTE A POSIÇÃO DA OAB DA PARAÍBA?

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