OAB se posiciona contra poder de investigação do MP

9/10/2006 12:13RAFAEL ADV (Procurador do Município)SERÁ QUE O MP VAI INVESTIGAR UM LADRÃO OU ASSAS...

SERÁ QUE O MP VAI INVESTIGAR UM LADRÃO OU ASSASSINO DESCONHECIDO, OU SÓ OS CRIMES QUE DÃO "CAPAS DE REVISTAS" ?????? O MP já tem suas atribuições legais não deveria atropelar as atribuições da Polícia Civil. Será que o MP vai "subir o morro" pra investigar traficantes ou só vão ficar brincando de faz de conta ??? E se houver alguma prisão? vão prender onde ? no prédio do MP ?... Vão subir o morro sozinhos ? ou daí vão requisitar força policial ?... Éra só o que faltava !!! MP fazendo papel de Polícia Civil... ótimo comentário sobre o tema encontrei no site da ASDEP-RS (Associação dos Delegados de Polícia do RS). Abraço... e Boas capas de revistas !!! Quem sabe o MP quer JULGAR também os processos que superlotam os tribunais ? poderiam invocar também esta atribuição... O MP poderia também legislar ??? juntamente com o congresso ??? já que temos muitos projetos em pauta o MP pode ajudar por lá também ??? ..... Santa Paciência !!!

12/09/2004 13:51Jorge Felipe Haddad Junior (Consultor)Vejo com muita apreensão esta polêmica sobre a ...

Vejo com muita apreensão esta polêmica sobre a participação do MP nas investigações em geral. Temo que ela seja artificial, fabricada a serviço de interesses escusos dos que cometem os crimes de colarinho branco, que não querem ser investigados e têm poder para manipular a opinião pública através do "plantio" de matérias na imprensa. Como bem lembrou o Doutor Paulo Gustavo Guedes Fontes, que é procurador da República em Sergipe e mestre em Direito Público pela Universidade de Toulouse em outro artigo do CONJUR, não há no art. 144 da CF 88 nenhuma vedação expressa ao exercício das investigaçãoes pelo MP. Acredito também que de sã consciência, o MP não queira trazer para a sua área exclusiva de competência as investigações, que constitucionalmente são deveres das polícias; até por uma questão de formação técnica dos seus quadros, vocação para o exercício da advocacia da sociedade, que é a tarefa da instituição e também pela relativa falta de aptidão para o exercício da atividade policial, em verdade encontrada nas corporações policiais. Neste Sentido, saúdo o comentário do Doutor Carlos Eduardo de Vascomcelos, Delegado Titular de Polícia de São Paulo, quando afirma: "MP e Polícia em parceira contra o crime é o que interessa". Muito lúcidas as suas considerações sobre a tecnologia hoje existente e as técnicas de investigação policial, que de há muito deixaram de exercícios de mera bisbilhotice para se transformar em CIÊNCIA na acepção mais ampla da palavra, quando afirma: "Volto a reafirmar, a investigação criminal é um ato de inteligência policial, existe uma logística a ser seguida que precisa ser melhor ensinada a quem opera no setor da investigação criminal". O que me parece sensato é que o MP continue com as funções de acompanhamento das investigações, inclusive para facilitar o trabalho que lhe cabe por dever de ofício, que é o da denúncia, da mesma forma que os advogados da parte investigada têm não apenas o direito, mas também o dever de acompanhar a fase investigatória. O que também se me apresenta como sendo uma inovação aperfeiçoadora seria que, igualmente a Magistratura acompanhasse as investigações, contudo, o juiz do inquérito deva ser afastado do julgamento, por já ter uma opinião prévia formada na fase investigatória. Esta idéia porém, esbarra na falta de quadros da Magistratura, motivo principal da morosidade da nossa justiça. Assim. sugiro cautela com a polêmica que pode ter sido urdida para desgastar o MP e retirar-lhe poder.

27/08/2004 00:54Rafael Medeiros ()Evidente que a OAB defende seus interesses. Evi...

Evidente que a OAB defende seus interesses. Evidente que aumentar os poderes do MP não interessam à OAB. Evidente o porquê. Entretanto, será que vale a pena defender os interesses da classe dos advogados em detrimento de uma melhor apuração e atuação contra o crime. Evidente que não...

25/08/2004 10:25Carlos Eduardo de Vasconcelos ()Outorgar ou não o poder de investigação crimina...

Outorgar ou não o poder de investigação criminal ao Ministério Público não vai rersolver a problemática da violência e criminalidade em nosso país. Vivenciamos, nos dias atuais, uma catástrofe social gerada pelo desemprego, que tem seu assento na falta de investimento em setor produtivo capaz de assimilar a mão de obra ociosa gerada pela automação. O computador e a eletronica em simbiose reduzem dia a dia o emprego. No campo as máquinas substituiram os cortadores de cana. Na cidade a indústria busca na robotica meios de substituir a mão de obra, como redutor de custos. No comércio temos assistido a investida da internet na realização de vendas com descontos, não oferecidos pelas lojas físicas das próprias redes, a nos induzir que em curto prazo de tempo diversas lojas de comércio serão substituidas pelo varejo virtual. Para onde irá a mão de obra ociosa se não temos um setor produtivo capaz de absorve-la? A resposta é bastante simples: para a mendicância ou para a criminalidade. O que afeta a sociedade brasileira na atualidade é a criminalidade violenta praticada por hordas de desocupados, que vivem na periferia das grandes cidades sem futuro e perspectiva de vida - são nossos jovens lançados à sua própria sorte. Discutir a quem compete a investigação criminal chega a ser hilariante, pois o Ministério Público tem por enfoque os delitos de repercussão, os crimes do colarinho branco e não o roubo praticado em um mercadinho nos "fundos" da Zona Leste de São Paulo. Nos crimes de lavagem de dinheiro, tráfico internacional de drogas e outros delitos Polícia e Ministério Público deveriam se unir pelo bem comum, o trabalho conjunto torna-se eficiente quando o objetivo é a solução de um problema e, se coloca vaidades no fundo das gavetas. Quando trabalhamos na Zona Leste, na década de 80 operamos em parceria com diversos Promotores de Justiça e o resultado foi excelente, traficantes, ladrões de bancos e até pequenos ladrões foram para a cadeia. Volto a reafirmar, a investigação criminal é um ato de inteligência policial, existe uma logística a ser seguida que precisa ser melhor ensinada a quem opera no setor da investigação criminal. O ortodoxo e o empírico não podem caminhar separados. O ortodoxo são os meios científicos desenvolvidos pela informática e o empírico é a experiência diuturna de quem faz investigação criminal, que faz a "infiltração" com maestria. MP e Polícia em parceira contra o crime é o que interessa. Carlos Eduardo de Vasconcelos

17/08/2004 23:00Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)Mais uma das grandes burrices da OAB. Sem comen...

Mais uma das grandes burrices da OAB. Sem comentário.

17/08/2004 22:49Marco A. Oliveira ()Legalidade? É ser a favor da legalidade impedi...

Legalidade? É ser a favor da legalidade impedir uma instituição republicana de investigar poderosos? Quem acredita nisto? Seriam ingênuos? Aliás,os defensores desta tese, onde estavam nos últimos DEZESSEIS ANOS? O Ministério Público enfrenta esta reação, hoje, por investigar o partido do poder, o lobby do jogo, a elite sempre impune do nosso país, o crime organizado. A força-tarefa que hoje BALANÇOU os doleiros que MANDARAM BILHÕES para exterior contou com a participação, mais uma vez, do MPF.Mais uma prova que não podemos dispensar os serviços desta instituição. Uma pergunta aos responsáveis pelo CONJUR: porque não noticiaram o MANIFESTO DA TRANSPARÊNCIA BRASIL e seu abaixo-assinado?????????????????????

17/08/2004 18:36Vinicius Dardanus (dardanus.blogspot.com) ()A OAB está se manifestando a favor dos advogado...

A OAB está se manifestando a favor dos advogados criminalistas e contra a sociedade. Fica muito difícil prender qualquer um que não seja um ladrão de galinha. Como sempre, no Brasil, só pobre vai em cana. Qualquer país que se diga democrático tem um mecanismo de investigação INDEPENDENTE do poder executivo. No Brasil, não é assim. O poder executivo pode e constantemetne suprime e abafa as investigações feitas por seus próprios subordinados. Fica fácil para os advogados criminalistas defenderem os poderosos, visto que agora basta ameaçar a autoridade investigadora, que não tem nenhuma das garantias de que goza o MP *exatamente por esse motivo*. Inuteis são essas garantais dadas ao MP se não podem usa-las para, justamente, investigar sem sofrer pressão de fortes interesses. Todo mundo sabe que no país é assim. A decisão da OAB certamente foi favorável aos advogados, que terão sua vida facilitada. A sociedade e a democracia saem perdendo. Alias, sem um poder *independente* com poderes de investigação, o nome democracia NÃO pode mais ser aplicado ao Brasil. Agora, quem detem o poder revestiu-se com uma imunidade quase absoluta. Só falta agora passarem a lei que cala a boca da imprensa, e o poder será total.

17/08/2004 18:11LUÍS (Advogado Sócio de Escritório)Aqui no Espírito Santo, a OAB não pensa assim. ...

Aqui no Espírito Santo, a OAB não pensa assim. Ela defende a investigação por parte do Ministério Público incondicionalmente. Esperamos que os ventos da OAB nacional cheguem aqui no Espírito Santo, para que haja um debate sério sobre o papel das instituições, menos preocupada com a presença de seus membros na mídia, e mais preocupada, de fato, com as prerrogativas do advogado e os direitos dos cidadãos.