Alckmin sugere ao MP aperto em caso de seqüestro relâmpago

16/08/2004 23:44Marin Tizzi (Professor)Como eu já disse em outro comentário, para solu...

Como eu já disse em outro comentário, para solucionar o problema da criminalidade bastaria mudar a nomenclatura: "ministério público policial", "ministerio publico acusador" e "ministerio publico judicial", assim poderia o MP investigar, acusar e julgar. E com isso se acabaria com toda essa polêmica que já está cansando.

16/08/2004 19:48Sergio Luiz ()Infelizmente tal notícia não tem o condão de re...

Infelizmente tal notícia não tem o condão de revogar o princípio que rege o direito penal em nosso Estado, qual seja, o princípio da legalidade. Não surtirá nenhum efeito a medida proposta por Sua Excelência o Governador diante da necessidade de respeito a reserva legal. Em nosso País cabe a União legislar sobre direito penal conforme disposto em seu artigo 22 e não ao Estado. Mesmo que estivesse autorizado a tanto (parágrafo único do artigo 22) não poderia legislar para agravar a pena de crime já praticado. É que entre os direitos individuais dispostos na Carta Magna existe o que afirma que NÃO HÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA, NEM PENA SEM PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL (art. 5º, XXXIX da CF). Não dá para dizer ao MP para "enquadrar" tal situação a este ou aquele tipo penal. A adequação típica não depende da vontade do membro do MP e sim da definição legal e do fato ocorrido.

16/08/2004 19:24Willians Makenzie (Funcionário público)Não só apertar o cerco contra sequestros relâmp...

Não só apertar o cerco contra sequestros relâmpagos, mas também, Sr. Governador, lutar a favor do Ministério Público para que possa também investigar os fatos (transparência) como verdadeiro titular constitucionalmente da ação penal pública. Caso contrário, nem sequestro relâmpago e nem nada irá surtir efeito sem a presença desses ilustres brasileiros, combatentes da sociedade brasileira totalmente desprotegida nos assuntos dos valores mais importantes tutelados pelo Estado. A propósito: O Ministério Público é instituição permanente... dos interesses sociais e individuais...

16/08/2004 18:30Gilberto Bertoncello (Advogado Autônomo - Civil)Decerto o Sr. Governador não é especialista em ...

Decerto o Sr. Governador não é especialista em direito, o que motivou o desagrado do missivista anônimo, todavia há de se considerar, e aplaudir, a iniciativa de um político preocupado com a migração de inescrupulosos para o crime do "momento". Produtivo seria sugerir outra solução e não pautar-se em estatísticas de órgãos que demonstraram recentemente sua ineficácia e desprestígio ao não impedir a massacre de milhares de pessoas.

16/08/2004 18:24Faukecefres Savi (Advogado Autônomo) Esta é dirigida especialmente ao seu redator-h...

Esta é dirigida especialmente ao seu redator-humorista SundaUfur, se for esse mesmo seu pseudônimo. Apliquemos aqui o que foi feito em Lisboa: depois que instalaram para-raios nos carros, caiu verticalmente o número de "sequestros-relaammmpagos". Quem disse que eles não sabem das coisas?