Advogados poderão trabalhar sem revalidar diploma

16/08/2004 19:15Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)ERRATA: Em meu comentário abaixo, onde se lê "...

ERRATA: Em meu comentário abaixo, onde se lê "digergir", leia-se "divergir", e onde se lê "habilitação suplementar para advogar e outro", leia-se "habilitação suplementar para advogar em outro". (a) Sérgio Niemeyer

16/08/2004 19:09Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)"Data maxima venia" devo digergir da opinião do...

"Data maxima venia" devo digergir da opinião do douto Procurador Municipal Dr. Luiz Albreto Ferracini Pereira. Há no Brasil mais de 800 mil advogados e a OAB deveria preocupar-se em propiciar melhores condições de mercado, colocação e trabalho para todos nós. Em todos os países do mundo os profissionais liberais, e principalmente os médicos e os advogados, devem revalidar seus diplomas. No caso dos advogados a questão assume contornos bem peculiares, haja vista a legislação dos diversos países nunca é a mesma e muita vez fundam-se em princípios distintos, o que implica a necessidade de o advogado ter profundo conhecimento sobre todo o ordenamento jurídico do país em que pratica a advocacia. Nos EUA, em virtude de cada Estado federado possuir uma legislação própria, o advogado habilitado em um Estado precisa de habilitação suplementar para advogar e outro, o que não equivale à uma inscrição suplementar como temos por aqui, posto que para a habilitação as exigências são mais profundas. Admitir que advogados argentinos, chilenos, paraguaios, orientais (= uruguaios) passem a praticar a advocacia sem a necessidade de revalidação de seu diploma significa tirar mercado de trabalho do advogado brasileiro. Ou seja, a Ordem atende aos interesses políticos dos setores econômicos envolvidos e que necessitariam da prestação de serviços advocatícios, mas que não pretendem contratar advogados ou correspondentes no Brasil, mas trazer os seus para cá. Enquanto isso, os advogados brasileiros amargam uma concorrência desproporcional, desleal e vêem sua profissão ser aviltada pelo órgão que antes deveria alentá-la. Em que pese a globalização, se não houver reciprocidade da parte dos demais países e na mesma extensão, devemos defender a reserva de mercado sim. Pois é isto que assegura o nosso sustento e o de nossas famílias. Por isso, conclamo a todos os advogados que sufraguem meu posicionamento para juntos promovermos um abaixo assinado contra tal medida do Conselho Federal e, se isto se impuser, adotarmos as medidas legais cabíveis para evitar o vilipêndio iminente da nossa profissão. Os interessados poderão contatar-me em: sergioniemeyer@terra.com.br (a) Sérgio Niemeyer

16/08/2004 17:36Willians Makenzie (Funcionário público)Parabéns a OAB. A medida é salutar a todos os a...

Parabéns a OAB. A medida é salutar a todos os advogados brasileiros principalmente no que tange ao aspecto social não só do Brasil mas, também de toda uma sociedade do Mercosul que necessita do acompanhamento de profissionais do direito por uma sociedade mais justa no aspecto e equilíbrios jurídicos. Com certeza, Santo Ivo ficou feliz

16/08/2004 17:34Willians Makenzie (Funcionário público)Parabéns a OAB. A medida é salutar a todos os a...

Parabéns a OAB. A medida é salutar a todos os advogados brasileiros principalmente no que tange ao aspecto social não só do Brasil mas, também de toda uma sociedade do Mercosul que necessita do acompanhamento de profissionais do direito por uma sociedade mais justa no aspecto e equilíbrios jurídicos. Com certeza, Santo Ivo ficou feliz

16/08/2004 17:32Willians Makenzie (Funcionário público)Parabéns a OAB. A medida é salutar a todos os a...

Parabéns a OAB. A medida é salutar a todos os advogados brasileiros principalmente no que tange ao aspecto social não só do Brasil mas, também de toda uma sociedade do Mercosul que necessitam do acompanhamento de profissionais do direito por uma sociedade mais justa no aspecto e equilíbrios jurídicos. Com certeza, Santo Ivo ficou feliz.