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ISSN 1809-2829

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Textos do dia 16 de agosto de 2004

21:14
União é quem autoriza pesquisa e lavra de recursos minerais
21:09
STJ arquiva decisão que aceitou caução da Vasp
20:48
Supremo vota taxação de inativos nesta quarta-feira
20:36
Advogado lança ensaio sobre poder investigatório do MP
19:54
Estatuto da Advocacia completou 10 anos este mês
19:46
PGR pede inconstitucionalidade de leis do estado de Goiás
19:44
TRF-4 autoriza reajuste de preços em Florianópolis
19:43
Municípios de MT alegam prejuízo com repasse de ICMS
19:20
Concorrência desleal por parte de empregado dá justa causa
17:51
Advogado diz que exigências não têm sido cumpridas
17:33
Febem recusa proposta do TRT-SP para resolver greve
17:23
Entidades contestam levantamento feito pelo MJ
17:17
CJF apresenta sistema informatizado de controle aos TRFs
17:04
Não há prazo para reclamar revisão de cláusulas abusivas
17:04
Diagnóstico mostra a realidade da Justiça brasileira
16:41
MPT ajuíza ação em defesa de empregados com barba
16:10
Ecad não pode cobrar direitos sobre músicas carnavalescas
15:36
Perda de imóvel em alienação fiduciária não contraria CF
15:35
Município no Paraná está proibido de construir cemitério
15:10
INSS tem de dar pensão a portadores de doença degenerativa
14:54
'Interrupção de gravidez de anencefálico não é aborto'
14:49
Alckmin sugere ao MP aperto em caso de seqüestro relâmpago
14:47
Investigação criminal não é papel do Ministério Público
13:53
Portadores de miopia podem exercer cargo de sargento
13:26
TJ-SC reconhece direito à pensão em relação homossexual
12:22
Condomínio é responsável por queda de marquise em prédio
11:44
Acusados pela morte de torcedor mineiro vão a júri popular
11:20
Advogados poderão trabalhar sem revalidar diploma
11:18
Ministro repudia quebra de sigilo sem autorização judicial
11:00
Eleitor vive ‘desalento’, afirma presidente do TSE.
10:40
Culpa de empregado exime empresa de indenizar por morte
10:16
Bancos lideram ranking do número de processos no TST
10:10
Candidato a vereador é multado em R$ 21 mil em São Paulo
09:41
STJ analisa ação sobre venda de remédios em supermercados
09:34
Prefeitura de Cuiabá não pode cobrar ISS de cartórios
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