Justiça manda igreja devolver dinheiro de fiéis

A Igreja do Evangelho Quadrangular de Juiz de Fora, Minas Gerais, terá que devolver aos fiéis os valores indevidamente recolhidos para financiamento de casa própria.

A sentença é da Comarca de Juiz de Fora, em Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra o Fórum Brasil de Apoio a Cooperativas Evangélicas (Fobraice), Cooperativa Habitacional Evangélica e a Igreja do Evangelho Quadrangular. Os réus recorreram ao Tribunal de Alçada de Minas Gerais e ao Superior Tribunal de Justiça, que confirmaram a condenação de primeira instância.

De acordo com o MP de Minas Gerais, os fiéis inscreveram-se no “Plano Nacional de Habitação Econômica para evangélicos” e, depois de quitadas as parcelas do compromisso firmado, não tiveram notícia do financiamento, da casa própria e nem a devolução do dinheiro depositado.

Segundo o promotor de Justiça Plínio Lacerda Martins, a partir de um cadastramento, os inscritos iniciaram o pagamento de 10 parcelas mensais e, após quitação, segundo a igreja, teriam direito a uma importância que seria usada para a entrada do imóvel a ser escolhido pelo contribuinte. No entanto, depois de quitado o pagamento, a igreja não cumpriu o compromisso e nem devolveu o dinheiro depositado pelos fiéis.

A partir de representação entregue pelos fiéis, a Promotoria ingressou, na Justiça, com a ACP contra os responsáveis por essa “captação de poupança irregular”, considerando que a divulgação efetiva pela igreja e a confiança depositada pelos fiéis contribuíram para a adesão ao cadastramento.

A sentença condenou a Igreja do Evangelho Quadrangular e os demais participantes no projeto habitacional a restituir os valores depositados pelas vítimas, acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 0,5% ao mês.