“Embora a advocacia esteja enfrentando inúmeros problemas decorrentes da proliferação de escolas de Direito, da deficiente formação profissional, da ausência de atuação mais eficiente das entidades de classe, da concorrência internacional e da crise do sistema judiciário, não se pode negar que um enorme contingente de advogados tem demonstrado ultimamente grande disposição para liderar um processo tão necessário de mudança e modernização das instituições ligadas ao Direito, a caminho da maior eficiência dessas instituições e da universalização da Justiça”.

A análise é do advogado Antonio Corrêa Meyer, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. A pedido da revista Consultor Jurídico, alguns advogados analisaram o papel da advocacia no Brasil e seu futuro. O Brasil comemora, nesta quarta-feira (11/8), o 177º aniversário da instalação dos cursos jurídicos no Brasil.

No dia 11 de agosto de 1827, Dom Pedro I promulgou a lei que criou os dois primeiros cursos superiores no país. As primeiras Faculdades de Direito do Brasil foram instaladas no Largo de São Francisco (São Paulo) e no Mosteiro de São Bento (Olinda) -- mais tarde transformada em Faculdade de Direito do Recife e hoje ligada a Universidade Federal de Pernambuco.

Com a promulgação da lei, o imperador permitiu que os filhos de brasileiros e portugueses que quisessem completar o terceiro grau não precisassem deixar o Império para estudar em Coimbra (Portugal), como acontecia geralmente na época.

Segundo o presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, “a advocacia vem sofrendo o impacto negativo com o rebaixamento do nível do ensino jurídico no Brasil, decorrente da criação de número excessivo de cursos, com o desgaste de uma Justiça lenta e morosa e da globalização, com alteração do perfil dos clientes, do ritmo de trabalho e das demandas por serviços mais especializados”.

O professor da Fundação Getúlio Vargas (RJ), Nehemias Gueiros, especializado em Direito Autoral, Show Business e CyberLaw, afirma que, atualmente, é preciso “que seja aplicado um controle maior sobre as chamadas ‘faculdades de fim de semana’, que proliferam por todo o país, despreparando os futuros advogados para o exercício da profissão e lançando um véu nebuloso sobre a beleza e o romantismo da profissão”.

O advogado Alberto Murray Neto, do escritório Paulo Roberto Murray Advogados, diz que sua preocupação atual também é com o número indiscriminado de faculdades de Direito, “formando profissionais que, muitas vezes, não têm base acadêmica suficientemente sólida para enfrentar o duro mercado de trabalho. E mesmo que a tenham, ainda assim o mercado pode não absorver toda a mão-de obra disponível”.

Papel do advogado

“O que se vê hoje, com certo desânimo, é a entrega da defesa desses interesses a advogados estrangeiros que mal conhecem o nosso país e pouco comprometimento têm com os interesses nacionais. Atuar junto a OMC, por exemplo, não é privativo de advogados anglo-saxões. Nós também somos membros dessa organização mundial, conhecemos suas regras, sua jurisprudência e sabemos falar a língua oficial deles”, reclama Meyer.

Ele diz que “o advogado cada vez mais assume um papel de liderança ente os profissionais que compõem o chamado Sistema Judiciário Brasileiro, interferindo de forma ativa e pró-ativa seja no processo legislativo, discutindo e propondo sugestões para a reforma do Judiciário e das leis processuais; seja na própria atuação do Judiciário, ao participar das gestões e negociações relativas à greve dos servidores do Judiciário, propondo soluções e ações que conduzam à solução desse angustiante problema”.

De acordo com ele, “com o apoio das entidades que representam os advogados, especialmente a OAB, os advogados lograram obter importante conquista perante o Legislativo Federal, seguida também por Assembléias Legislativas estaduais, ao formarem a ‘bancada dos advogados’ nesses órgãos legislativos”. A bancada é “destinada a defender as grandes causas da advocacia com os olhos voltados, não para o interesse individual do profissional, mas sim para o interesse maior do Estado de Direito e da Democracia”.

Meyer lembra que essa liderança da advocacia nacional está também presente na atuação do Poder Executivo, “seja na discussão e elaboração de projetos de lei, seja na atuação dos nossos negociadores e representantes diplomáticos no cenário do comércio internacional”. O advogado afirma que “nota-se hoje, com mais freqüência, a presença de advogados brasileiros especializados em comércio internacional, atuando nas grandes questões internacionais junto à Organização Mundial do Comércio, e representando os interesses de setores da economia brasileiro no contencioso internacional”.