Estão abertas até o dia 3 de setembro as inscrições para o “Seminário Internacional: A Tutela Judicial no Sistema Multinível”. O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, acontece nos dias 20 e 21 de setembro no auditório do Superior Tribunal de Justiça.

O seminário tratará da tríplice garantia da proteção dos direitos humanos, contando com a cooperação técnica de instituições alemãs, juristas convidados da Alemanha, Argentina e Brasil, além de juízes das cortes supremas e de direitos humanos.

Serão abordados temas como Direito comparado e Direito supranacional e internacional. O objetivo é discutir a possibilidade de adequação, no Direito brasileiro, do sistema comunitário europeu de reconhecimento de decisões judiciais, além de identificar a relação entre as cortes internacionais e nacionais.

A abertura do evento contará com as presenças do presidente do CJF e do STJ, ministro Edson Vidigal, e do coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF, ministro Ari Pargendler. A programação completa do evento está no site do Conselho, na página eventos do CJF.

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