Para Anamatra, Conselho de Jornalismo tem viés autoritário.

13/08/2004 19:20Sergio Luiz ()A criação do Conselho Federal de Jornalismo vai...

A criação do Conselho Federal de Jornalismo vai de encontro ao disposto no Art. 5º, inciso IV da CF, que assegura a liberdade de expressão. Trata-se de um dos direitos individuais assegurados pela Constituição Federal, que devido a sua importância foram alçados à categoria de cláusulas pétreas (artigo 60, §4º, IV da CF). Por esta razão é que não será sequer objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir um desses direitos. Necessário esclarecer que por "tendente a abolir" entende-se qualquer modificação que possa atingir um dos elementos necessários ao exercício dos direitos individuais. E é exatamente isso que a criação do malfadado conselho acarretaria. Pois bem, a própria constituição proíbe ao legislador do futuro a limitação desse direito por emenda constitucional o que leva a conclusão com maior razão da proibição dessa limitação por meio de lei que busca seu fundamento de validade na própria CF. Afimar isso não significa dizer que tal direito é ilimitado, mas que deve ser exercido dentro dos limites traçados pela própria constituição através do chamado poder constituinte originário. O referido artigo 5º juntamente com o direito a liberdade de expressão assegura em seus 77 incisos outros direitos de igual importância. Ocorrendo conflitos entre esses direitos, como por exemplo o direito à liberdade de expressão e o direito à honra caberá ao Poder Judiciário, quando acionado, resolver a questão buscando a paz social. Daí a necessidade de um Poder Judiciário realmente independente e autônomo para poder decidir de acordo com as normas traçadas pela CF. Portanto os mecanismos de controle da imprensa já existem e estão dispostos na própria Constituição. As leis não podem adaptar a Constituição ao talante dos governantes, ao contrário, todos nós e principalmente os governantes devemos respeita-la.

12/08/2004 17:21Ana Maria ()Meu apoio incondicional à ANAMATRA. A cada dia...

Meu apoio incondicional à ANAMATRA. A cada dia que passa nos deparamos com situações que bem demonstram que Platão tinha razão: a visão do todo é a que permite melhor governar. O desconhecimento é uma grande sombra, e para quem vive nela, olhar para a luz não é fácil, porque esta ofusca a visão impedindo o discernimento das coisas que sempre estiveram ocultas nas sombras da ignorância. Uma passagem das sombras para a claridade não se opera subitamente, e o resultado é o que estamos vivenciando. Preciso dizer mais alguma coisa?

12/08/2004 12:06Julio Honório Giancursi dos Anjos ()Escândalos públicos e roubalheiras devem sim se...

Escândalos públicos e roubalheiras devem sim ser do conhecimento público. Não se pode, sob a desculpa de que tal irá abalar a economia, deixar de prestar informações e esclarecimento ao povo, aos eleitores. Estamos cansados de tantos desmandos e desvios de verba que por longos anos foram acobertados pelos governantes. Já está mais do que comprovado que o PT não sabe lidar com este assunto, portanto, acaba se tornando mais fácil criar instrumentos autoritários de censura, o que aliás sempre foi repudiado pelo PT. O direito à liberdade de informação é absoluto sim. Só temem os que tem algo a esconder, e do que se envergonhar (se é que têm alguma vergonha). Nosso apoio ao Sr. Presidente da ANAMATRA.

12/08/2004 00:25Sweney (Auditor Fiscal)Tenho dito já em comentários anteriores e repit...

Tenho dito já em comentários anteriores e repito: Fiquemos muito atentos, pois pelo andar da carruagem muitas e perigosas asneiras estão por vir... E vindo de um governo dito popular, acredito que o perigo é manifesto!!!

11/08/2004 23:06Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)Este projeto é mais uma asneira da ditadura do ...

Este projeto é mais uma asneira da ditadura do proletariado. O presidente, dada a sua ignorância no assunto, assinou em baixo daqueles que compõem a caterva que ocasionou a revolução de 1964 - Ze Dirceu, Ze Serra, Fernando Henrique, Almino Afonso e outros que estão no governo e levando o Pais ao caos administrativo. O caminho é o mesmo e já vimos esse filme...

11/08/2004 22:42Plinio Gustavo Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)A perda da liberdade nem sempre ocorre de modo ...

A perda da liberdade nem sempre ocorre de modo súbito. Muitas vezes vem aos poucos e subrepticiamente. Fiquemos, pois, alertas. E tenhamos a necessária coragem e ousadia de enfrentar os fantasmas do retorno ao desmando e à arbitrariedade. Só nos cabe cerrar fileiras com o Sr. Presidente da ANAMATRA. Plínio Gustavo Prado Garcia advocacia@pradogarcia.com.br