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4 agosto 2004

Caos na Justiça

OAB-SP ajuíza ação contra greve de servidores do Judiciário

A OAB paulista entrou na Justiça estadual de São Paulo, nesta quarta-feira (4/8), contra as entidades dos servidores que encabeçam a greve do funcionalismo. A entidade impetrou Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada em que questiona a paralisação, decidida em assembléia do dia 29 de junho.

Pede a volta imediata ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 50 mil, que recairá sobre as associações dos servidores, e indenização pelos prejuízos causados à sociedade, aos advogados e às partes.

Na ação, a OAB-SP alega que o movimento é ilegal já que “obstaculiza o pleno exercício do direito de acesso de toda a população ao Poder Judiciário, bem como compromete frontalmente a eficiência que deve ser empreendida na entrega da prestação jurisdicional”. O prejuízo, segundo a entidade, também atinge os advogados, que estão impossibilitados de exercer a profissão.

Afirma, ainda, que é claro que o interesse de alguns está causando graves prejuízos aos interesses de toda a sociedade e que o movimento grevista “colide com os interesses de efetividade e celeridade almejados pelo Poder Judiciário”.

Apesar de considerar o pleito salarial justo, o presidente da seccional da Ordem, Luiz Flávio Borges D´Urso, diz acreditar que a entidade não pode “ficar indiferente ao dano irreparável que essa paralisação vem causando ao direito do jurisdicionado”.

Segundo o presidente da OAB SP, a decisão pela antecipação da tutela se justifica porque a greve gera dano de difícil reparação. Prejudica a apreciação judicial das demandas dos cidadãos, as audiências e julgamentos. “Este quadro vai além da esfera individual, comprometendo o funcionamento do Estado de Direito”, diz D´Urso.

Segundo a ação, a Lei 7.783/89, que dispõe sobre o exercício de direito de greve no setor privado, não é aplicável ao setor público, cabendo ao Pode Judiciário colocar um fim ao conflito e restaurar a normalidade social em serviço essencial.

O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a ilegalidade da greve no setor público através do Mandado de Injunção 20-4/DF, porque depende de lei complementar.


Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2004

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Comentários

Comentários de leitores: 43 comentários

25/08/2004 12:03 Edson Magalhães ()
Concordo plenamente com a atitude da OAB-SP. A...
Concordo plenamente com a atitude da OAB-SP. A greve prejudica a população e, diferentemente do que afirmam os funcionários, prejudica o emprego. Sou credor de uma empresa e pretendia iniciar um empreendimento com os recursos provenientes de uma hasta pública, que não pode ser realizada pela greve. Se eu perder essa oportunidade oito empregos vão deixar de aparecer. Para mim a diferença pode ser pequena, mas para quem está desempregado pode ser uma questão de vida ou morte. Como sempre alguem vai pagar a conta....e não são os mais afortunados...
9/08/2004 00:13 Marianna2010 (Serventuário)
(cont) DOCUMENTO ELABORADO EM REUNIÃO DAS E...
(cont) DOCUMENTO ELABORADO EM REUNIÃO DAS ENTIDADES OCORRIDA EM 06/08/04 A greve no judiciário e a atitude imoral da direção da OAB/SP Antes de entrar com medidas judiciais contra as entidades que congregam os servidores, a OAB/SP deveria cumprir o artigo 44 da Lei 8.906/94 que atribui ao órgão a legitimidade para “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”, não colocando a população contra uma classe trabalhadora. Eventuais prejuízos sofridos pela sociedade, não decorrem do movimento grevista e sim do absoluto enfraquecimento do Poder Judiciário, não oferecendo justiça à sociedade em retribuição aos impostos pagos. Na realidade os servidores do Poder Judiciário são vítimas do próprio sistema! Queremos o seu posicionamento perante a atitude antidemocrática e arrogante da OAB/SP, a qual gera precedente nunca visto no movimento trabalhista brasileiro. FENASJ- Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal ASSETJ- Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo AOJESP- Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo AASPTJSP- Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ASJCOESP- Associação dos Serventuários de Justiça dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo ASSOJURIS- Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo APATEJ- Associação Paulista dos Técnicos Judiciários ASSOJUBS- Associação dos Funcionários e Servidores do Poder Judiciário da Baixada Santista e Litoral Sul AFFI- Associação da Família Forense de Itapetininga AFPJB- Associação dos Funcionários do Poder Judiciário de Bauru
9/08/2004 00:11 Marianna2010 (Serventuário)
ESCLARECIMENTOS(CONT) (SITE DA AOJESP) ...
ESCLARECIMENTOS(CONT) (SITE DA AOJESP) DOCUMENTO ELABORADO EM REUNIÃO DAS ENTIDADES OCORRIDA EM 06/08/04 A greve no judiciário e a atitude imoral da direção da OAB/SP ....em cumprimento ao disposto no artigo 72, inciso II, da Constituição Estadual, fazendo inclusive publicar a aprovação no Diário Oficial do Estado, conforme cópia. É importante registrar a legalidade da medida proposta, pois com a reposição, se concedida, não estará infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o percentual chegará a 5,23% seria menor que o limite estabelecido prudencialmente de 5,70%, e conseqüentemente menor que o limite de 6%, conforme o último relatório da gestão fiscal publicada pelo Tribunal de Justiça. Aprovado o índice, tudo de acordo com os ditames legais, os servidores aguardaram o pagamento da reposição que lhes era devida. Todavia, tal não ocorreu. O Tribunal de Justiça, como de praxe, novamente descumpriu o acordado com os servidores. Ainda assim, a categoria pacientemente aguardou por 29 dias o cumprimento do índice aprovado. Decorrido esse período a categoria foi surpreendida com a informação prestada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, anunciando que não seria possível o pagamento da reposição por falta de verbas, atribuindo a culpa ao Governador do Estado, o que provocou a paralisação que permanece há mais de 30 dias. Assim, outra solução não se apresentou aos servidores que não se socorrerem do direito de greve assegurado pela Constituição Federal em seu art. 37, inc.VII. E desta forma a greve foi deflagrada. Lutamos para exercer nossas funções com dignidade e garantir os direitos do povo brasileiro a uma justiça soberana, capaz de vencer as péssimas condições de trabalho; a defasagem de cerca de doze mil servidores; a desigualdade entre pares, e manter a respeitabilidade do serviço público. Somos 39.569 servidores ativos e 9.623 inativos e recebemos cerca de 150 milhões do mesmo orçamento, que paga 50 milhões para 1696 magistrados ativos e 622 inativos. Fica, portanto, demonstrado de forma transparente, que em momento algum houve intransigência por parte dos servidores do Poder Judiciário. Ao contrario, demonstrando bom senso, souberam aceitar um índice inferior ao que buscavam; e demonstrando paciência, aguardaram a exaustão que o Poder a que pertencem cumprisse o acordo.

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