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2 agosto 2004

Ponto de vista

Desembargador defende plebiscito sobre pena de morte

O desembargador Jorge Uchôa, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, criticou a proposta de reforma do Judiciário e defendeu o endurecimento das leis para combater a criminalidade, principalmente em cidades como o Rio de Janeiro e São Paulo.

Uchôa disse que já chegou a hora de fazer um plebiscito para que o povo vote se é a favor ou não da pena de morte e da prisão perpétua, de acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A pena de morte, segundo ele, já foi implantada de maneira não oficial em cidades como o Rio e São Paulo e 80% dos processos que chegam à Justiça no Brasil não têm a autoria do crime.

“O que precisamos é de leis mais rígidas. Os estados não conseguem resolver os seus problemas básicos e põem a culpa no Judiciário. Não se pode enfrentar os problemas que temos com questões ideológicas e não há esperança no povo de que a situação melhore”, ressaltou o desembargador.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 17 comentários

8/08/2004 21:39 Valquiria Thomassoni ()
Concordo plenamente com o desembargador. Embora...
Concordo plenamente com o desembargador. Embora nossa constituição,nem sempre a teoria é a prática.Realmente sentimo-nos acuados tanto pela impunidade quanto pelos direitos humanos dos quais os infratores abriram mão,quando cometeram o delito.A grande questão sobre a pena de morte,entre a maioria dos cidadãos comuns,não é diminuir a criminalidade e sim não sustentá-los em vão.Participo das reuniões do Conseg em meu municipio,e questiono os dados estatíscos sobre o percentual baixo de menores na marginalidade.Na prática não é isso que percebemos.A crueldade é imensa e realisticamente não podemos vislumbrar recuperação em muitos casos.Desculpem mas vejo grande demagogia,herdada de traumas da ditadura que já deveriam ter sido superados a respeito do assunto.Separemos lutas politicas de criminosos.A impressão que nos passa é a de que muitos que ocupam cargos elevados,sentem receio de sofrer tal punição.Esse não é o caso do cidadão de bem,que trabalha e não conta com defesa tão brilhante por parte dos senhores da OAB, e dos Direitos Humanos. Humanos? Então o que somos nós? ETs?Até quando acham os senhores defensores que nós população vamos permanecer cabisbaixos sem reação?E se assim estamos,é por vergonha de termos que assistir rotineiramente nossos gestores apregoando tanto discurso demagógico e de outro lado,pagando salários a esses infratores,e fazendo uso de nossos recursos distribuindo "Bolsas Tudo"a aclamar o fim da miséria.Muitos de nós já começaram a acordar.As diferenças sociais sempre existirão bem como a má distribuição de renda e mente aquele que diz que tem a fórmula para mudar isso.A mágica é uma só!Trabalhar!Minha familia aqui chegou da Itália com situação muito pior do que qualquer morador de rua,e nenhum de nós roubou ou matou.Acho que devemos colocar um basta e deixar a sociologia para os sociólogos que atravessam a vida muito felizes,atrás de suas mesas e em segurança,divagando sobre o Maravilhoso Mundo Novo!
4/08/2004 16:56 David Luppi (Advogado Assalariado - Civil)
Nossa Constituição veda a pena de morte, a não ...
Nossa Constituição veda a pena de morte, a não ser em caso de guerra declarada (trata-se de cláusula pétrea), em casos específicos. Portanto, a defesa do nobre Desembargador que defende um plebiscito para a implantação da pena de morte fere de forma cabal nossa Constituição, a não ser que defenda também a elaboração de nova Constituição (como se já não bastasse a imensa quantidade de leis que são publicadas todos os dias). O problema da criminalidade não se resolverá com penas mais severas e sim com a efetiva aplicação das penas existentes, com celeridade do judiciário, em um sistema carcerário que efetivamente funcione.
3/08/2004 17:49 Hwidger Lourenço (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)
Colegas, Ao menos o Sr. Desembargador teve a...
Colegas, Ao menos o Sr. Desembargador teve a coragem de expressar o que pensa. Creio que, cedo ou tarde chegaremos ao ponto de um prebiscito como esses. Afinal, o poder emana do Povo, e ele deve decidir. Até quando podemos supor que o Povo suportará a condição de vítima sem que ninguém ocupe-se dele? Tanta proteção aos direitos de criminosos,e tão pouca aos das vítimas... O cidadão comum, eleitor, pai, mãe, que luta honestamente sente-se hoje abandonado, e com razão. Apoio o plebiscito.

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