PL prevê FGTS e seguro-desemprego para empregado doméstico

2/08/2004 18:59Zaira Pernambuco ()Concordo coms os colegas: a proposta, se aprova...

Concordo coms os colegas: a proposta, se aprovada, vai gerar mais desemprego, pois, da primeira vez que o empregador doméstico for recolher o FGTS, com toda a burocracia e dificuldade deste recolhimento, ele provavelmente vai dispensar a empregada só de raiva... Brincadeiras à parte, o procedimento é estúpido e insano, além disso, as peculiaridades do trabalho doméstico e do empregador doméstico hão de ser respeitadas quando se fala em equiparação.

2/08/2004 16:41Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)Mais um projeto de lei para aumentar o desempre...

Mais um projeto de lei para aumentar o desemprego neste Pais.

2/08/2004 12:21Alvin Terresse ()A burocracia relacionada ao recolhimento do FGT...

A burocracia relacionada ao recolhimento do FGTS está totalmente fora da realidade de 99% dos empregadores domésticos, que não são na sua grande maioria contadores nem empresários mas simples empregados. É necessário possuir um computador e dominar dois programas fornecidos pela CEF: o "SEFIP" e o "Conectividade Social". Mesmo tendo o computador e os conhecimentos necessários, o processo todo é demorado e complicado até para quem sabe. O FGTS incide também sobre férias 13o., adicional de férias, etc. pelo que estimo praticamente imposível que um empregador que não seja contador faça certo. Suponha-se uma empregada doméstica com um salário de R$ 400,00. O FGTS a recolher mensalmente seria R$ 32,00 (exeto por ocasião das férias, 13o. etc.). Um contador não deve cobrar menos de R$ 50,00 mensais para fazer a burocracia, o que eleva os gastos mensais do empregador para pelo menos R$ 82,00. Certamente vai ser economicamente vantajoso simplesmente não recolher nada e quando a empregada for desligada contratar um contador APENAS UMA VEZ para calcular todos os atrasados com multas e juros que nunca irão chegar aos 150% ou 200% que representaria o custo mensal do contador. Ou seja: se teria uma lei feita de tal forma em que a lógica indicaria sonegar.

1/08/2004 21:40Marco Aurélio Moreira Bortowski ()A eminente Deputado do PT, a meu sentir, não co...

A eminente Deputado do PT, a meu sentir, não compreende uma particularidade que distingue as empregadas do lar do empregado comum. No lar, não há objetivo de lucro, não finalidade econômica com o serviço prestado pela trabalhadora. Se houver finalidade econômica no trabalho da empregado doméstica, ela passará a ser enquadrada como trabalhadora comum, com os direitos comuns. Em verdade, diz e demonstra a experiência, que as vantagens de uma empregada doméstica são maiores que muitos trabalhadores comuns, inclusive no que tange a remuneração. Elas( as empregadas do lar) não querem trabalhar num restaurante como cozinheiras, faxineiras, porque a remuneração, mesmo sendo um pouquinho superior, não compensa as regalias que as domésticas recebem dos empregadores. Café da manhã, almoço, café da tarde e, dependendo das circunstâncias, até janta, tudo de graça. Em geral, os patrões é que pagam a Contribuição Previdenciária na sua totalidade. O comentarista sr. Marcelo tem inteira razão nas suas considerações. É claro que a nobre deputada, com o salário que recebe, com as convocações extraordinárias, tem dinheiro suficiente para pagar o que estabelece no seu lamentável projeto. Essa, porém, não é a realidade da sociedade brasileira. É muito melhor receber um salário digno, sem FGTS(novamente o que o PT quer é arrecadação)e outros direitos, do que não ter a carteira assinada. Como o PT conseguirá fazer com que os trabalhadores saiam da informalidade, com projetos des naipe? Não sei.... O que sei é que, com certeza, os empregadores terão mais uma despesa: contratar um contador para fazer toda a documentação e os recolhimentos. Parece ser esse o objetivo da douta deputada.!!!!!!!!!!! a) Marco Aurélio Moreira Bortowski

1/08/2004 21:19LUÍS (Advogado Sócio de Escritório)Sou a favor da igualdade de direitos dos domést...

Sou a favor da igualdade de direitos dos domésticos com os demais empregados, ressalvadas, evidentemente, peculiaridades próprias decorrentes da natureza do serviço, como, por exemplo, a questão da jornada de trabalho, vez que muitos domésticos residem no local de trabalho. Por outro lado, acho que deveria deduzir do IR, como também é necessário desburocratizar não apenas o trabalho doméstico, como todo tipo de trabalho. Caso contrário, ele se tornará, de fato, informal. FGTS, por exemplo, é um assalto ao trabalhador. Os juros são ridículos. Todos os direitos trabalhistas deveriam se resumir a um bom salário. Se você pagasse um bom salário, não precisaria ficar pagando este monte de direitos que, na verdade, são apenas enganação e burocracia. Apenas repudio os argumentos tipo "domésticos não podem possuir mesmo direito porque não temos como pagar". Ora, quem não tem como pagar, então não tenha empregado doméstico, contrate uma diarista ou coisa parecida. Este argumento é fartamente utilizado por empresas que não cumprem suas obrigações, e é inaceitável, não passa de exploração.

1/08/2004 20:13Alberto (Defensor Público Federal)Notadamente o que me impressiona é a capacidade...

Notadamente o que me impressiona é a capacidade de nossos parlamentares em não observar a realidade brasileira antes de apresentarem seus projetos legislativos. É louvável a atitude da deputada, mas seria bom que houvesse a dedução no Imposto de Renda.

1/08/2004 16:36silvio (Outros)A Sra. Clair (deputada PT-PR) deveria lançar pr...

A Sra. Clair (deputada PT-PR) deveria lançar projetos para a simplificação do recolhimento do FGTS pelos empregadores domésticos, póis garanto que muitos não o fazem hoje, devido a burocracia da C.E.F. no seu recolhimento, não existe informação, não se facilita o acesso a formulários além de muito difícil o preenchimento dos dados no sistema que a C.E.F. impõe ao empregador. Garanto que a maioria dos empregadores fariam sim, o recolhimento desta verba a sua empregada (8% do salário) até porque, hoje existe alguns empregadores que preferem fazer uma conta poupança ao empregado do que recolher o FGTS, que além de tudo na hora do saquesó quem já precisou sacar sabecomo é difícil e burocrático.

1/08/2004 16:00Daniel de Abreu Noleto () Impressiona a capacidade de nossos parlamen...

Impressiona a capacidade de nossos parlamentares em não observar a realidade brasileira antes de apresentarem seus projetos legislativos. Essa Agente Política não deve ter empregados domésticos, ou realmente ganha o bastante para não sentir no bolso o impacto de um projeto como esse. O que está em jogo não é questão de igualdade ou isonomia perante a lei, e sim as necessidades materiais de 6 milhões de empregados domésticos que doravante poderão estar desempregados. Sabe-se na atualidade que o direito do trabalho tende a uma relativização das relações patrão-empregado para que os setores da economia tendam ao crescimento. Se refletirmos um pouco acerca do assunto, saberemos que a classe média, aprioristicamente afetada de forma abrupta pela maioria das decisões político-econômicas advindas do governo (ou seja, vulgarmente denominada "quem paga o pato"), desta vez terá de cortar de seu orçamento (além do telefone, tv por assinatura, PLANO DE SAÚDE e TELEFONE) a querida Dona Maria Faz de Tudo. E pior, a "Dona Maria Faz de Tudo" ficará DESEMPREGADA, juntamente com as outras 6 milhões de "Marias Vão com as Outras".

1/08/2004 15:31Marta Assumpção ()Acho louvavel a atitude da deputada, afinal ela...

Acho louvavel a atitude da deputada, afinal elas(es) trabalham tanto ou quanto os demais empregados. A excessão do fundo de garantia minha empregada ja goza de todos esses privilegios acima citados(ferias 30 dias, feriados..).Quanto a quetão do fundo de garantia deverá ser bem estudada para que mais um encargo ; que ja não são poucos, caia sob nós os empregadores .Espero que a deputada não só se preocupe apenas com essa classe, e sim com todos os demais, que assim como eu ja estamos cansados de ser punidos com obrigações trabalhistas, taxas e impostos, sem que possamos ter beneficio ou descontos que os empresarios tem ao fazerem o mesmo.

1/08/2004 15:24José Luis Martinho ()É fácil fazer bonito com o chapéu alheio. Ante...

É fácil fazer bonito com o chapéu alheio. Antes de estender os direitos trabalhistas totais ao empregado doméstico, o que seria justo, é preciso contemplar quem paga a conta, reconhecendo o EMPREGADOR DOMÉSTICO. Afinal, segundo dados citados pela própria autora do projeto, são seis milhões de brasileiros que deixam de engrossar o número de desempregados, por conta dessa "ficção", que é o "empregador doméstico, que não pode abater de seu Imposto de Renda salários e encargos trabalhistas e previdenciários que paga, que são acrescidos injustamente à renda declarada.Isonomia para o EMPREGADOR DOMÉSTICO, igual a todo empregador.... José Luis Martinho - micro-empresário-SP - 1/8/2004

1/08/2004 15:03Rinaldo Gonçalves Pedrosa Junior ()Rinaldo Gonçalves ( Estudante -- São Paulo capi...

Rinaldo Gonçalves ( Estudante -- São Paulo capital0)--01/08/04 Entendo a preocupação do nosso amigo Marcelo Passos em relação ao desemprego,mas a Contituição da República é claro no seu artigo 5º onde diz que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, á liberdade, á IGAUALDADE, á segurança e á propriedade.......". Concluo que se todos são iguais perante as leis, qual o problema das empregadas domésticas?

1/08/2004 14:06Marcelo Passos ()Como resultado teremos um menor número de empre...

Como resultado teremos um menor número de empregadas domésticas trabalhando. É realmente impressionante! Nossos Deputados têm realmente um cérebro privilegiado! Como ninguém tinha pensado nisso anteriormente? O Mercado não aceita que tais condições sejam extendidas às empregadas domésticas porque simplesmente o custo-benefício não compensa! Parabéns Deputada, vamos ter mais um aumento no número de desempregados!!! Melhorias nas condições de trabalho não são feitas por Decretos (ou Leis medíocres) mas através de entendimento entre os vários segmentos da Sociedade.